DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e a BRASIL CENTRAL DE EDUCAÇÃO E CULT U R A - BCEC, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 29/10/2025. Signatários: pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora-Chefe; pela BRASIL CENTRAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - BCEC, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO, JULIANA SAENGER, Vice-Presidente. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 001080.2018.18.900/8. Objeto: estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e a ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 29/10/2025. Signatários: pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora-Chefe; pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO, ELIANE ALVES DE MOURA, Diretora-Geral. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200206 Nº Processo: 621/2025-10. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventos e produção de materiais gráficos, para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 11/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos disponíveis no PNCP e no endereço eletrônico https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIASGnet - 10/11/2025) 200206-00001-2025NE000001 CNPJ: 87.613.576/0001-02. Objeto: Ampliação dos Serviços Prestados No Ponto de Inclusão Digital de Machadinho, Que Passa A Oferecer Acesso Ao Atendimento Virtual do(A) Ponto de Inclusão Digital (Pid), Caracterizado Como Serviço Público Voltado à Cidadania. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 12.08.2030. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2025. ASSINAM: O Procurador-Chefe Antônio Bernardo Santos Pereira, pela PRT4; Presidente Alberto Delgado Neto, pelo TJRS. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de termo aditivo referente ao processo 0.03.000.001622/2024-29, publicado no D.O.U. de 10/11/2025, Edição 214, Seção 3, Página 184, onde se lê: "para prestação de MÉDICOS", leia-se: "para prestação de serviços MÉDICOS". R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de termo aditivo referente ao processo 1.15.000.002062/2022-91, publicado no D.O.U. de 07/11/2025, Edição 213, Seção 3, Página 195, onde se lê: "para prestação de MÉDICOS", leia-se: "para prestação de serviços MÉDICOS". EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 471/2025 Termo de Credenciamento nº 471/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e O CEDUM - CENTRO DE DIAGNOSTICO E OFTALMOLOGIA DE ARAPIRACA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, DIVALDO FONTAN CAMPOS e NATALY LOPES, pelo Credenciado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 657/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (HOSPITAL SAMER SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RESENDE), para a prestação de serviços médico-hospitalares. Objeto: prorrogação da vigência contratual em caráter excepcional, por até 12 (doze) meses, ou assinatura de novo Termo de Credenciamento, o que ocorrer primeiro, conforme § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, e alteração de representante legal da empresa prestadora. Processo: 1.02.000.001007/2020-71. Vigência: 13/11/2025 a 12/11/2026. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pela Credenciada, Deumy Gomes Rabelo e Olavo Guilherme Marassi Filho. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 510/2025 Termo de Credenciamento nº 510/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e CLIMEDI - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETE SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ/MF: 13.158.985/0001-20. Objeto: Prestação de serviços Médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Antônio Rogério da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Davi de Melo Macedo Santana, pelo Credenciado. Processo Administrativo: PGEA - 0.03.000.060031/2024-93. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 574/2025 Termo de Credenciamento nº 574/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e CIAM CLINICA INTEGRADA DE ASSISTENCIA MEDICA A MULHER LTDA - FERTILITÁ, CNPJ/MF: 04.896.159/0001-97. Objeto: Prestação de serviços Médico-hospitalares aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan- Assiste/MPU, pelo Credenciante, Andrea Porto Pinheiro Telles, pelo Credenciado. Processo Administrativo: PGEA - 0.03.000.022508/2025-13. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 751/2025 Termo de Credenciamento nº 751/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e RN FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 23.033.779/0001-47, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.032387/2025-18. Vigência: 10/11/2025 a 09/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RAFAELA LIMA NORO (Sócia). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 923/2025 Termo de Credenciamento nº 923/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLINICA ODONTOLOGICA MARILIA LTDA, CNPJ: 72.624.794/0001-75, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.034297/2025-61. Vigência: 10/11/2025 a 09/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ROMER BORGES VEADO (Sócio). EXTRATO DE RESCISÃO Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a CLÍNICA OTORRINOS ASSOCIADOS (CNPJ: 04.567.780/0001-07). Objeto: Rescindir, a partir do dia 05/11/2025, o Termo de Credenciamento nº 1431/2022, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c no § 2º do artigo 137 da Lei nº 14.133/21. Ratificação: Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo, e Sandra Cristina de Araújo, Diretoria Executiva Adjunta. Processo nº 1.23.000.001159/2022-13. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200046 Nº Processo: 1310000011982025. Objeto: Contratação, através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, para atender às necessidades das unidades do Ministério Público Federal em Rondônia.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 11/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua José Camacho, 3307, Embratel - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200046-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ELIAS JUSTO SALVADOR Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 004.081/2025-0. Objeto: Fornecimento de direito de uso de licenças do software Microsoft 365 pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações anexas ao edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90056-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NATHALIA BALDEZ DOROTEU Pregoeira (SIASGnet - 10/11/2025) 30001-00001-2025NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 820/2025-TCU/SEPROC, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 TC 044.842/2021-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDA, CNPJ: 00.883.861/0001-65, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1531/2025-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 18/3/2025, proferido no processo TC 044.842/2021-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. Dessa forma, fica METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOCOES LTDA, CNPJ: 00.883.861/0001-65, na pessoa de seu representante legal notificado a recolher aos cofres Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se