DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100215 215 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 140/2025 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a empresa CONCREVIA CONSTRUTORA EIRELI: DO ADITIVO: O presente Termo de Retificação tem por finalidade corrigir informação constante no contrato 140/2025. A correção feita não acarretará alteração no objeto do contrato, uma vez que refere-se tão somente a adequações formais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Parecer Jurídico de fls. 77 / 79, devido ao erro na digitação "EXECUÇÃO INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL" Nova Andradina-MS, 3 de novembro de 2025. ASSINAM: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI Prefeito Municipal Contratante; MOA M M A R MUHAMMAD EL ABED Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; CONCREVIA CONSTRUTORA EIRELI Ramiro Saraiva Contratada AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 077/2025 - Processo Nº PM- ADM-2025/08742 com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PADRONIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL E FNDE/MEC. Código registro TCE: 803AF71FDB7BD43D3C7781F996EE345B8871DFD7 O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/ . DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 11 de novembro de 2025 - 07:00 Horas (Horário de Brasília) Até 27 de novembro de 2025 - 08:45 Horas (Horário de Brasília) DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 27 de novembro de 2025 - 09:00 Horas (Horário de Brasília). LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. Q U A LQ U E R ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321. Nova Andradina/MS, 10 de novembro de 2025. RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 10/2025 CONTINUIDADE DA SESSÃO Processo Administrativo nº 131/2025 - Concorrência nº 010/2025 Código registro TCE: 6DDBD6CD413F9B54C8E4C1086825C50D94E7CD90 Objeto: Contratação de empresa especializada para a OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIVERSAS RUAS - LOTE 01 - OBRAS 01 E 03 - NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS, CONFORME CONTRATO N° 623.656-22/2025/MCIDADES/CAIXA, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. CONVOCADAS: EMPRESAS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO CITADA. FINALIDADE: RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PREÇO/LANCES. ABERTURA DA SESSÃO: 17/11/2025, ÀS 08:00 HORAS (horário local). ENDEREÇO PARA PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho MS, 10 de novembro de 2025. MÁRCIO APARECIDO BARTOLOTI Agente de contratação AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 11/2025 CONTINUIDADE DA SESSÃO Processo Administrativo nº 132/2025 - Concorrência nº 011/2025 Código registro TCE: 7F53D72F576ACCCFF94D76E98C765745647672B6 Objeto: Contratação de empresa especializada para a OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIVERSAS RUAS - LOTE 02 - OBRA 02 - NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS, CONFORME CONTRATO N° 623.656-22/2025/MCIDADES/CAIXA de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. CONVOCADAS: EMPRESAS PARTICIPANTES DA LICITAÇÃO CITADA. FINALIDADE: RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PREÇO/LANCES. ABERTURA DA SESSÃO: 17/11/2025, ÀS 14:00 HORAS (horário local). ENDEREÇO PARA PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho MS, 10 de novembro de 2025. MÁRCIO APARECIDO BARTOLOTI Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2025 Modalidade Pregão Eletrônico nº 080/2025. A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Gabriel do Oeste, por meio da Superintendência de Compras e Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que ANULA a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto a Aquisição de uma máquina trator agrícola de, no mínimo, 100 CV, com o objetivo de incentivar a produção rural, fortalecer o setor agropecuário e fomentar a Agricultura Familiar no Município de São Gabriel do Oeste/MS, com recursos financeiros oriundos do Convênio nº 956121/2024, Proposta nº 000415/2024 - Ministério da Agricultura e Pecuária, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital, conforme solicitação considerando o curto prazo para o encerramento do exercício financeiro e, principalmente, por se tratar de recurso proveniente de convênio, sem previsão de recebimento até o término do exercício, resolve-se pela anulação do certame. São Gabriel do Oeste - Ms, 7 de Novembro de 2025. RONILSO FREITAS BRANDÃO p/ Superintendência de Compras e Licitações ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2025.5 A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público a 2º Republicação do Pregão Eletrônico nº 90.015/2025, Processo nº 023/2025. Objeto: Contratação de empresa para serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo: vigilância e segurança patrimonial diurna e noturna, ronda eletrônica monitorada, com fornecimento de todos os equipamentos necessários à execução adequada dos serviços, e serviços de bombeiro civil brigadista, a serem realizados nas dependências da Câmara Municipal de Uberlândia. DATA: 02/12/2025, Terça -feira. HORÁRIO: 08:30 Horas (Horário de Brasília/DF). Informações e obtenção do Edital: www.camarauberlandia.mg.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: [email protected]; telefones: (34) 3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194. Uberlândia, 7 de novembro de 2025. SUÊ CASTILHO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15/2025 Proc. Licitatório 90/25 Data: 19/11/25, 12h. Julg: Menor Preço Unitário. Obj: Contratação empresa especializada p/ prestação de serviços contínuos de internet via fibra óptica e telefonia digital/IP, conf. Termo de Referência. Site: www.licitanet.com.br. Inf: Setor Licitações, R. Dr. Calil Porto, 380, centro. Tel 34 3847-1663 e www.abadiadosdourados.mg.gov.br. William D. Resende, Ag. Contratação CIRO L. DA SILVA JUNIOR Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/25 - SRP A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia 27/11/25 às 12:30hs, o Proc. Licitatório 88/25 (Sistema de Registro de Preços), Edital 36/25 na modalidade Pregão Eletrônico. Obj: Aquisição de mobiliários, equipamentos diversos, equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos hospitalares para manutenção das atividades da Prefeitura e suas Secretarias, das Unidades Básicas de Saúde e do Hospital Municipal, conforme Termo de Referência. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Informações: Setor Licitações, Rua Dr. Calil Porto, 380, centro. Fone 34 3847-1663 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. FERNANDO P. BORGES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0120/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei, e sumula 473 em que: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNI DA D E , respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", 346 do também do STF em que: "A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos", Súmula 177 do TCU que determina: "A DEFINIÇÃO PRECISA E SUFICIENTE DO OBJETO LICITADO CONSTITUI REGRA INDISPENSÁVEL DA COMPETIÇÃO, até mesmo como pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantes, do qual é subsidiário o princípio da publicidade, que envolve o conhecimento, pelos CO N CO R R E N T ES POTENCIAIS DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DA LICITAÇÃO, constituindo, na hipótese particular da licitação para compra, a quantidade demandada uma das especificações mínimas e essenciais à definição do objeto do pregão" e CONSIDERANDO que o processo não foi adjudicado nem homologado bem como não teve sua fase de julgamento sequer finalizada, CONSIDERANDO em que identificou erros nas especificações dos produtos que podem GERAR DIRECIONAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE BENS DE LUXO que são incompatíveis com a finalidade da licitação em tela, o que gera nulidade e com vistas a refazer as informações necessárias a uma aquisição satisfatória, resolve ANULAR o Processo Licitatório nº 120/2025, Pregão Eletrônico 0040/2025, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE 2(DOIS) V E Í C U LO S AUTOMÓVEIS TIPO MINIVAN, ZERO QUILÔMETRO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 07 (SETE) LUGARES, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS E DIRETRIZES ESTABELECIDOS PELAS RESOLUÇÕES: RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.334, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.303, DE 14 DE JULHO DE 2025; SENDO QUE OS INTERESSADOS FICAM CIENTES E INTIMADOS, MAIORES INFORMAÇÕES PELOS NÚMEROS 31/3520-0001 E 31/3520-0000 OU PELO E-MAIL [email protected], ou pessoalmente na sede do Município Localizado na Av. José Madureira Horta, 190, Centro, Alvorada de Minas/MG, CEP 39140 000. Alvorada de Minas, 10 de novembro de 2025 DANILIO CLESSIO FERREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 A Prefeitura Municipal de Berizal torna pública a abertura do Processo nº 120/2025, modalidade CREDENCIAMENTO nº 005/2025, Obj.: Credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento de refeições prontas (almoço, jantar e/ou outras), prestação de serviços de hospedagem e serviços de buffet, conforme a demanda da Administração Pública Municipal de Berizal/MG, destinados ao atendimento de servidores públicos, pacientes, acompanhantes e demais pessoas autorizadas, de acordo com as necessidades e solicitações das secretarias municipais, conforme Edital Convocatório no site pncp.gov.br. Informações: Setor Licitações na Rua Luiz Otavio Franco, 18, Centro. E-mail: [email protected]. Em 11 de novembro de 2025 WANDAYK TEIXEIRA DOS SANTOS Agente de Contratação