DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO PORTARIA Nº 1.290, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.011166/2025-57, resolve: DESIGNAR FLAVIA DA SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 3504134, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Produção Associativa da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS PORTARIA Nº 1.283, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011158/2025-19, resolve: DISPENSAR LUIZ ALBERTO AREND FILHO, matrícula SIAPE nº 1800299, do encargo de substituto eventual da função o comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério. GUILHERME SIMOES PEREIRA PORTARIA Nº 1.284, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011158/2025-19, resolve: DESIGNAR DANIEL GUIMARAES E SILVA, matrícula SIAPE nº 1504526, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. GUILHERME SIMOES PEREIRA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar MARCELO ROCHA DE CERQUEIRA, CPF nº .873.831- *, dos encargos de substituto da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, código FCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 71, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar EDIVALDO SOUSA GONÇALVES, CPF nº .277.101- *, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, código FCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o Afastamento do País de SÔNIA FAUSTINO MENDES, Secretária- Executiva do Ministério das Comunicações, para participar das sessões do Conselho de Operações Postais e do Conselho de Administração da União Postal Universal - UPU, em Berna, Suíça, de 23 a 28 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.029453/2025-53. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o Afastamento do País de VANTUYL BARBOSA JUNIOR, Coordenador- Geral de Serviços Postais da Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para participar das sessões do Conselho de Operações Postais e do Conselho de Administração da União Postal Universal - UPU, em Berna, Suíça, de 22 a 30 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.027595/2025-86. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 1154, de 03 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2025, Seção 2, Página 6, onde se lê: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, no período de 15 a 23 de novembro de 2025, e do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 15 a 30 de novembro de 2025, para participar da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações 2025 (CMDT-2025), em Baku, Azerbaijão, trânsito incluído, com ônus.", Leia-se: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, no período de 15 a 23 de novembro de 2025, e do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 14 a 30 de novembro de 2025, para participar da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações 2025 (CMDT-2025), em Baku, Azerbaijão, trânsito incluído, com ônus." PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.183, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53524.005454/2025-91, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia por morte à MARIA PIEDADE COUTINHO FERREIRA, CPF nº XXX.661.576-XX, cônjuge do servidor falecido PAULO SILVA FERREIRA , matrícula SIAPE nº 1524036, com fundamento nos artigos 185, inciso II, alínea "a", 215, 217, inciso I, 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e inc. VI do art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2025, data do óbito. Art. 2º A pensionista deverá observar as obrigações referentes à atualização cadastral, conforme Orientação Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2013, do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou do diploma que a suceder. Art. 3º Notifique-se a interessada. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.188, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.086034/2025-75, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, e dos servidores ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, e SALERME INACIO OLIVEIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Cúpula REGULATEL-ASIET-COMTELCA e da XXVIII Assembleia Plenária do Regulatel, em Punta Cana, República Dominicana, no período de 10 e 14 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI CONSELHO DIRETOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.186, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997, CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST; CONSIDERANDO a deliberação tomada no Circuito Deliberativo nº 262, de 7 de novembro de 2025, nos termos do Acórdão nº 298, de 7 de novembro de 2025 (SEI nº 14717188); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.022190/2025-16, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel, na qualidade de Representante de Entidade de Classe de Prestadora de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações: a) VAGA 1 Titular: Leandro Salatti dos Santos Suplente: Reisla Andrade Marques Macedo Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel, na qualidade de Representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos: b) VAGA 1 Titular: Wambert Gomes di Lorenzo (Procon Municipal de Porto Alegre) Suplente: Harlen Duque Silva (SUCESU NACIONAL) c) VAGA 2 Titular: Luis Orsatti Filho (Procon SP) Suplente: Matheus Costa Pinto (Procon AP) d) VAGA 3 Titular: Kessia Liliana Dantas Bezerra (Procon PB) Suplente: Karen Beatriz Taveira Barros Duarte (Procon MA) e) VAGA 4 Titular: Bianca Caetano Suplente: Marcello Mota Gadelha Art. 3º Os mandatos de que trata esta Portaria de Pessoal se iniciam na data de publicação desta Portaria de Pessoal e se encerram em 2 de outubro de 2029. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente