DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/02/2025. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES PORTARIA HFCF Nº 180, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A Substituta Eventual da Direção Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS nº 75, de 18/08/2025, DOU nº 158, Seção 02 de 21/08/2025, resolve: Indeferir o requerimento de pensão civil a PEDRO TERRAZAS SEIXAS, na qualidade de filho, por não atender aos requisitos listados nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "a", conforme art. 222, inciso IV da Lei 8.112/90, solicitada em razão do falecimento em 14/10/2025 do servidor LUIZ ANTONIO SILVEIRA SEIXAS, matrícula SIAPE nº 1113650, aposentado no cargo de Enfermeiro, Classe S, Padrão IV, pertencente ao Quadro de Pessoal Inativos deste Ministério. (Processo SEI nº 33407.186687/2025-12) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Nº 399 - Revisar a concessão da Aposentadoria Voluntária da servidora Lucy Vieira Cardoso, matrícula SIAPE nº. 1114447 (Identificação única 11144475), cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Ipanema, para alterar o fundamento legal do artigo 10º, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 para o art. 20º § 2º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido de 4% de Adicional por Tempo de Serviço e da GDPST - LEI 11.784/2008 em virtude da revisão e acréscimo de tempo considerado insalubre, conforme processo administrativo n° 33401.161642/2022-34 e efeitos financeiros a partir da publicação. (Processo nº 33401.163064/2022-71). Nº 401 - Retificar a Portaria HFI nº 92 de 01 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 64, de 03.04.2024, Seção 2, Página 54, que revisou a concessão de Aposentadoria do servidor Ademilson Teixeira Caldas, matrícula SIAPE nº. 6650312 (Identificação única 6503128), cargo de Médico, Nível Superior, Classe C, Padrão IV - Onde se lê: efeitos financeiros a partir da concessão inicial., - Leia-se: efeitos financeiros a partir da publicação. (Processo nº 33401.024131/2022-32). SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO MATO GROSSO PORTARIA DSEI/KMT Nº 68, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAIAPÓ/MT, no uso de suas atribuições legais, resolve: Tornar sem efeito integralmente a Portaria DSEI/KMT n° 25 de 07 de Dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 12 de Dezembro de 2016, Seção 2, N ° 237, Segunda-Feira, Página 40, que designou o Ordenador de Despesas e o Substituto Eventual do Chefe do Serviço e Orçamento e Finanças, do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó/MT para proceder as inscrições de notas de empenhos em restos a pagar, não processadas, a liquidar referente a UASG 257038. PAIMU MUAPEP TRUMAI TXUCARRAMÃE AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 270, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e considerando o disposto no Processo nº 33910.007754/2021-10 resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora FATIMA CRISTINA ARAUJO, matrícula SIAPE n° 6666894, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Classe "S", Padrão III, pertencente ao quadro específico, do artigo 3°, incisos I, II e III, do parágrafo único da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado § 18 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, bem como com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20, incisos I a IV, inciso II dos §§ 2º e 3º, e art. 26, inciso I do § 3º e §§ 6º e 7º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 7/PPCOR/DICOL, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso da competência que lhe conferem o artigo 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129/2022, c/c o artigo 1º da Portaria ANS nº 9.099, de 27 de julho de 2017, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 33910.056423/2025-37, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa CONTAX S.A., CNPJ nº 67.313.221/0001-90, constantes do processo administrativo nº 33910.048969/2025-14. Art. 2º - Designar DANIELE MICHEL SOARES PINTO, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Matrícula SIAPE nº 1512538, e SURIÊTTE APOLINARIO DOS SANTOS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Matrícula SIAPE nº 1583728, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva comissão processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAETANO CERQUEJA DE LARA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.380 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568280, para realizar inspeção sanitária na empresa LUPIN LIMITED (MANDIDEEP), em Raisem, na Índia, no período de 11/12/25 a 20/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.028/2025. (Processo nº 25351.936257/2025-17). Nº 1.381 ROBERTO DOS REIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491057, para realizar inspeção sanitária na empresa LUPIN LIMITED (MANDIDEEP), em Raisem, na Índia, no período de 11/12/25 a 20/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.028/2025. (Processo nº 25351.936257/2025-17). Nº 1.382 NEEMIAS SILVA DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492976, para realizar auditoria para fins de registro de produtos radiofármacos, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 24/11/25 a 29/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.141/2025. (Processo nº 25351.924319/2025-30). Nº 1.383 HELLEN CRUZ DE AZEVEDO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 3444060, para realizar auditoria para fins de registro de produtos radiofármacos, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 24/11/25 a 29/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.141/2025. (Processo nº 25351.924319/2025-30). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIA Nº 1.388, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 10/11/2025 a 14/11/2025, o servidor NEEMIAS SILVA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1492976, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos, da Gerência- Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas. KARINA PIRES NOGUEIRA 2ª DIRETORIA PORTARIA Nº 1.360, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DA SEGUNDA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 171, III, aliado ao art.203, III, do § 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Atualizar o Grupo de Trabalho de Apoio aos Estudos de Evidência de Mundo Real (GT-EMR) para fornecer suporte técnico às empresas na elaboração de desenhos e protocolos de estudos de Evidências de Mundo Real (EMR) e à ANVISA na avaliação dos resultados desses estudos criado pela Portaria nº 431, de 17 de abril de 2024. Art. 2º. Designar o servidor da Anvisa, RAPHAEL SANCHES PEREIRA, como Coordenador do GT-EMR, ficando dispensado, a pedido, o servidor NÉLIO CÉSAR DE AQ U I N O. Art. 3º. Reconduzir a servidora da Anvisa, FLAVIA REGINA SOUZA SOBRAL, como Secretária-Executiva do GT-EMR. Art. 4º. Dispensar, a pedido, os seguintes membros do GT-EMR: . .Membro .Instituição . .Haliton Alves de Oliveira Júnior .Hospital Alemão Oswaldo Cruz . .Felipe Ferré .Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass . .Luana Araujo .Hospital Israelita Albert Einstein Art. 5º. Designar os seguintes membros do GT-EMR: . .Membro .Instituição . .Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro .Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca -ENSP/Fiocruz . .Izabel Cristina Rodrigues da Silva .Universidade de Brasília - UNB Art. 6º. O GT-EMR será composto por no máximo 16 (dezesseis) membros externos à Agência . Art. 7º. Atualizar a lista de membros do GT-EMR, conforme Anexo desta Portaria. Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º. O GT-EMR terá vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação desta Portaria. DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA