DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111100063 63 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA DG/SEC/MPM N° 686, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o militar ALESSANDRO GOMES CANDIDO, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1848-1, da Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70250), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 10 de novembro de 2025. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 415, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar n° 75/93 e no artigo 1°,§2°, inciso XXIII da Portaria PGT n° 1728/2017, resolve: Art. 1º Designar para o encargo de segundo substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói, o Procurador do Trabalho SANDRO HENRIQUE FIGUEIREDO DE CARVALHO DE ARAÚJO. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 295.2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando a Portaria PGT n° 1118.2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios; Considerando a convocação da Dra. Andréa Ferreira Bastos, Procuradora do Trabalho, para atuar na 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho no período de 03/11/2025 a 15/11/2025, conforme Ofício n° 61/2025-CCR-MPT; Considerando a convocação da Dra. Andréa Ferreira Bastos, Procuradora do Trabalho, para atuar na 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho no período de 24/11/2025 a 28/11/2025, conforme Ofício n° 61/2025-CCR-MPT; Considerando licença superveniente da Dra. Andréa Ferreira Bastos, Procuradora do Trabalho, no período de 5/11/2025 a 5/12/2025, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1° da Portaria 283.2025, que passa a dispor: "Alterar a situação do 17° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pela Dra. Andréa Ferreira Bastos, Procuradora do Trabalho, que passa a ter designação suspensa no período de 03/11/2025 a 04/11/2025. Art. 2º Revogar Portaria 290.2025. Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor nesta data. MAX EMILIANO DA SILVA SENA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 217, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição do Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO para atuar no processo judicial ROT 0000891-94.2024.5.13.0033, resolve: ALTERAR PARCIALMENTE a PORTARIA nº 211 de 29 de outubro de 2025, especificamente nos termos abaixo, mantendo as demais determinações anteriores: DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO do julgamento do ROT 0000891-94.2024.5.13.0033, a ser apregoado na sessão do Pleno Judicial do dia 10/11/2025. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Drª. DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA para atuar no julgamento do processo ROT 0000891-94.2024.5.13.0033, a ser apregoado na sessão do Pleno Judicial do dia 10/11/2025. DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 90, DE 26 DE MAIO DE 2025 PGEA 20.02.2000.0000783/2024-87 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 24/2025 de, 19/05/2025 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de JUNHO do ano em curso, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ª Turma: - 02/06/2025 (segunda-feira), às 9h prosseguimento (presencial), da sessão (virtual) de 30/05/2025 (sexta-feira), às 9h; - 13/06/2025 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 18/06/2025 (quarta-feira), às 9h; 2ª Turma: - 02/06/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 03/06/2025 (terça-feira) às 9h; - 16/06/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 17/06/2025 (terça-feira) às 9h; - 30/06/2025 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 01/07/2025 (terça-feira) às 9h; Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: - 27/06/2025 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 30/06/2025 (segunda-feira) às 9h; - 30/06/2025 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 168, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00280341/2025, resolve: 1. Dispensar PATRICIA CARLA RODRIGUES LAMUNIER, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32883, do encargo de substituta eventual do Supervisor de Faturamentos - São Paulo, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar FÁBIO MIGUEL FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32889, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Faturamentos - São Paulo, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 169, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00002111/2025, resolve: 1. Dispensar OLIVIO BRAUNA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27981, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 2. Nomear OLIVIO BRAUNA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27981, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditorias Especiais, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Sergio Cordeiro Costa, matrícula nº 16331, ocorrida em 2 de novembro de 2025, publicada no DOU de 6 de novembro de 2025. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.558, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 81, de 17 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 21 de janeiro de 2025, edição nº 14, seção 2 (SEI 7735509); Considerando o Memorando SEI nº 8514863; Considerando o Processo SEI nº 08038.002027/2024-05, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Defensor Público Federal Dr. Vinicius Freire Vinhas do exercício da função, código FCDPU-08, de Secretário-Geral Executivo da Defensoria Pública da União, a contar de 10/12/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JANARY MELO LIMA JUNIOR, ponto nº 6883, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EDIRAN CARINHANHA NUNES, ponto n° 2496, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JANARY MELO LIMA JUNIOR, ponto n° 6883, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JÚLIA MACEDO DE ALMEIDA E CASTRO, ponto nº 7492, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Educação para Democracia, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 07 de novembro de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARLEUSA RIBEIRO DE SOUSA CASTRO, ponto nº 5603, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Secretaria-Executiva do Pró-Saúde, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAURO ADIL PEREIRA ALVIM, ponto nº 7845, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços