DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIO CRESPO BRUM PORTARIA P Nº 2.501, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1.º Dispensar o servidor Carlos Bauer Sica Diniz, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Fiscalização e Apoio às Zonas Eleitorais, e nomeá-lo para o Cargo em Comissão de Secretário (CJ-3) da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARIO CRESPO BRUM PORTARIA P Nº 2.502, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve, Art. 1.º Dispensar o servidor Everton Behling, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção (FC-6) da Seção de Inspeções e Correições, e nomeá-lo para Cargo em Comissão de Coordenador (CJ-2) da Coordenadoria de Fiscalização e Apoio às Zonas Eleitorais. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARIO CRESPO BRUM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 317, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000030805-6, resolve: Art. 1º Designar a servidora FERNANDA MONTESUMA SANTOS ICHASO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V de Grandes Projetos II, Nível FC-5, da Seção de Desenvolvimento de Iniciativas Estratégicas, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar a servidora GISELE SANTOS SENA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC- 3, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO ATO PR Nº 331, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000030502-2, resolve: Art. 1º Designar a servidora ROBERTA FREIRE CARDOSO MEIRELLES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Avaliação e Planejamento de Eleições, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 139ª Zona Eleitoral/Japeri, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 604, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0009953-14.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE BATISTA FONSECA do exercício da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete - II do Juiz Membro Antônio Paim Broglio. Art. 2º Designar o servidor TIAGO CACIM D'ERRICO para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete - II do Juiz Membro Antônio Paim Broglio, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADOLFO AMARO MENDES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 672, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0040354/2025, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Benedita Marlene Pinho de Souza, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Adolfo Fernandes de Souza, matrícula 2093094, falecido em 04/10/2025, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 677, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0036190/2025, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Jean Dulac, na qualidade de cônjuge da servidora inativa Myriam Mello Dulac, matrícula 1.259.101, falecida em 20/09/2025, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 23 e 24 da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 132, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0042091/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 29 de outubro de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira, matrícula 321565, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 905, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 15690/2020 - PROAD, resolve: I - Fazer cessar os efeitos da Portaria nº 1.657/2022, por meio da qual a servidora JULIANA NERY LOPES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13 do Quadro de Pessoal deste Tribunal foi removida para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para acompanhamento de cônjuge militar; II - Remover, a pedido, a servidora JULIANA NERY LOPES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a fim de acompanhar seu cônjuge, membro do Ministério da Defesa/ Marinha do Brasil, nos termos do artigo 7º, inciso III, alínea a, e artigo 17 da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamentou o instituto da remoção, prevista no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, no âmbito da Justiça do Trabalho; III - Conceder à referida servidora 30 (trinta) dias de licença trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c artigo 27 da Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; IV - Essa Portaria entra em vigor a contar de 07 de janeiro de 2026. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 825, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 45915/2025, resolve: Art. 1º Conceder a aposentadoria especial da pessoa com deficiência ao servidor Ivo Cleiton de Oliveira Ramalho, matrícula n. 128.740, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, §4-A, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n. 103 /19, c/c o artigo 22, da mesma EC e com os artigos 3º, inciso I e 8º, inciso I, da Lei Complementar n. 142/2013, c/c o Acórdão n. 1368/2023-TCU-Plenário, com proventos isentos de pagamento de imposto de renda, em razão do que dispõe o artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988, c/c o artigo 35, inciso II, alínea "b", do Decreto n. 9.580/2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.536, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7422/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora FRANCIELLI MANCIO FERREIRA (107859), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,,para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE AUDITORIA-CJ1, da Divisão de Gestão Interna e Auditoria de Governança, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.507, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do PROAD nº 3899/2023, resolve: PRORROGAR A REQUISIÇÃO do servidor EDISON LÍVIO BRUNO DE ARAÚJO LOPES (119172), Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 02, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sem ônus para aquele Conselho e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, por prazo indeterminado, a partir de 02-12-2025, nos termos do Decreto nº 10.835/2021 e do inc. XXIX do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA