DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a equipe de Apoio: - Victor Cézar Ferreira da Rocha - Analista em Gestão compras e licitações; - Reginaldo dos Santos Gomes - Analista em Gestão compras e licitações; Parágrafo único. Caberá à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitatório. DESIGNAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO Art. 3º Designar os Agentes de Contratação, conforme o disposto no art. 8º, § 5º da Lei 14.133/21, para condução dos processos de contratação desta autarquia, ficando nomeados os trabalhadores públicos abaixo: - SARA CRISTINA FAVERO SANTOS - Profissional de Suporte Administrativo - Matrícula nº 005; - VICTOR CÉZAR FERREIRA DA ROCHA - Analista de Gestão compras e licitações - Matrícula nº 293; - REGINALDO DOS SANTOS GOMES - Analista de Gestão compras e licitações - Matrícula nº 296; - Isaias de Jesus Junior - Profissional de Suporte Administrativo - Matrícula nº 309. § 1º Compete aos Agentes de contratação: I. tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades técnicas e/ou requisitantes, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário; II. acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências; III. conduzir e coordenar a sessão pública da licitação; IV. receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário; V. verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital; VI. verificar e julgar as condições de habilitação; VII. sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; VIII. negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado; IX. indicar o vencedor do certame; X. Conduzir os trabalhos da equipe de Apoio; e XI. encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação. Art. 4º Compete aos Agentes de contratação à elaboração dos editais de licitação nas modalidades Concorrência, Pregão, Leilão, Dispensa Eletrônica e Procedimentos Auxiliares. Parágrafo único: Compete a Gerência de Administração e Tecnologia da Informação realizar a distribuição dos processos licitatórios quando se fizer necessário. Art. 5º Esta portaria terá vigência de 12 (doze) meses e entra em vigor na data de sua assinatura. TALITA FABIANO DE CARVALHO Presidenta do Conselho MARTA ELIANE DE LIMA Secretaria PORTARIA CRP-06 Nº 181, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A CONSELHEIRA PRESIDENTA e a CONSELHEIRA SECRETARIA do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem: Art. 1º Designar o empregado público Elias Francisco de Assis, de 10/11/2025 a 30/11/2025, para sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a função de Gerente Administrativo e de Tecnologia da Informação, enquanto perdurar o período de férias do titular Giane Del'Dono Rodrigues. VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Presidenta do Conselho FABIANA MACENA LUIZ Secretária PORTARIA CRP-06 Nº 182, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A CONSELHEIRA PRESIDENTA e a CONSELHEIRA SECRETARIA do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem: Art. 1º Designar o empregado público Carlos Danúzio Vasconcelos, de 03/12/2025 a 16/12/2025, para sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a função de Coordenador de Tecnologia da Informação, enquanto perdurar o período de férias do titular Adolfo Barros Benevenuto. VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Presidenta do Conselho FABIANA MACENA LUIZ Secretária PORTARIA CRP-06 Nº 183, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem: Art. 1º - Exonerar, a pedido, o emprego público efetivo Israel Dos Reis Xavier, do cargo de Técnico Especializado em Suporte Administrativo/Técnico em Segurança do Trabalho, matrícula 323, em 01 de novembro de 2025. VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Presidenta do Conselho FABIANA MACENA LUIZ Secretária PORTARIA CRP-06 Nº 184, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A CONSELHEIRA PRESIDENTA e a CONSELHEIRA SECRETARIA do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem: Art. 1º Designar o empregado público Rafael Santos Barboza, de 29/10/2025 a 12/11/2025, para sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a função de Coordenador da Comissão de Orientação e Fiscalização, enquanto perdurar o período de férias do titular Andrea Gobato Quintavalle. VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Presidenta do Conselho FABIANA MACENA LUIZ Secretária CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA CORE-PR Nº 43, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º. EXONERAR, a partir de 31 de outubro de 2025, o Sr. Roberto Herrera, CPF nº 756.XXX.XXX-20, do cargo em comissão de Assessor de Planejamento do Core-PR. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. PAULO CESAR NAUIACK CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRESS/DF Nº 65, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 8ª Região — Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas e asseguradas pela Lei nº. 8.662/1993 e pelas Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 02/2025 do CRESS/DF, que institui o Plano de Empregos, Carreiras e Remuneração - PECR; CONSIDERANDO o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 disponível no Portal da Transparência do CRESS/DF; CONSIDERANDO a necessidade de provimento do emprego comissionado de Secretária Executiva, de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a deliberação realizada pelo pelo Conselho Pleno, conforme Ata nº 1386 em 05 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º NOMEAR Juliana de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 057..- 11 para exercer o emprego comissionado de Secretária Executiva do Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região - CRESS/DF. Art. 2º O emprego de que trata o artigo anterior é de livre nomeação e livre exoneração, conforme disposto na Resolução nº 02/2025 do CRESS/DF. Art. 3º A empregada fará jus à Remuneração Global, conforme valores estabelecidos no Anexo V da Resolução nº 02/2025 do CRESS/DF. Parágrafo Único - Além da remuneração prevista no caput, a contratada fará jus a todos auxílios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente. Art. 4º As atribuições do emprego de Secretária Executiva são as constantes do Anexo II da Resolução nº 02/2025 do CRESS/DF. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KARINA APARECIDA FIGUEIREDO