DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20. 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-1020 ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria COGAD/SAA Nº 2.538, de 04 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 211, de 05 de novembro de 2025, resolve: NOTIFICAR a senhora MARIA JOSÉLIA CAMPOS FERNANDES - Matrícula SIAPE - 538721, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento na PORTARIA MGI Nº 1.035, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, para no prazo de 5 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes do Processo Administrativo nº 25016.002997/2025-51, sendo-lhe assegurada vista dos autos. JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria COGAD/SAA Nº 2.538, de 04 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 211, de 05 de novembro de 2025, resolve: NOTIFICAR a senhora MARIA ELENIR NEVES COROAIA - Matrícula SIAPE - 443923, que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento na PORTARIA MGI Nº 1.035, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, para no prazo de 5 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes do Processo Administrativo nº 25016.002966/2025-08, sendo-lhe assegurada vista dos autos. JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL SEGEP/PR Nº 14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário (agosto/2025). 2. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 15/06/2020; 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (41) 3310-3544/3546/3547, ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. . .Nome .CPF . .ALDECIA MARIA DE MATTOS ..410.-68 . .AMELIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO ..472.-72 . .ANTONIO ULISSES GAVAZZONI ..574.-72 . .DENISE CUNHA SANTOS RIGOTTI ..617.-82 . .DIRCEU MATIELLO ..133.-49 . .DORIS ZANELLO ..991.-72 . .HELOISA FERREIRA DA CUNHA PESSOA ..396.-72 . .JOSE PERRONE GIORGIO ..324.-68 . .LILY YURI GOCHI KOMURA ..416.-91 . .MARIA DE LOURDES FRANCA ..716.-00 . .MARIA HELENA ARAUJO RIBAS ..255.-00 . .MARIA LEOPOLDINA SCHAMBAKLER ..320.-20 . .NADIR DOS SANTOS SILVA ..294.-15 . .NEUZA BARBOSA COSTA ..446.-04 . .OSWALDO MATHIAS FILHO ..862.-00 . .PAULO EDUARDO CHECHIN ..909.-53 . .PEDRO PAULO NOLASCO ..812.-72 . .REINALDO INOCENTE ..735.-20 . .ROBERTO LIMA DA COSTA ..238.-34 . .SEBASTIAO MATA E SILVA ..730.-63 . .YOSIHIRO MAEDA ..715.-00 . .ANA IRIA BORK DE FREITAS ..138.-68 . .IZABEL DIAMANTE DE BARROS ..730.-68 . .JEANETE ABREU ANDRZEJEWSKI ..379.-68 . .JOANIR SOARES MARTINS ..938.-87 . .LEA SILVIA DERENUSSON NELLI ..938.-91 . .MARIA JOAQUINA CASTANHEIRA RUIZ ..550.-04 . .MOACYR VAZ BOSCARDIN ..245.-40 (Processo nº 25023.000636/2025-81) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 37, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, inciso XX, e 66, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 34, de 29 de outubro de 2025, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008151/2025-17, torna público que: 1. O resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, encontra-se divulgado no Anexo Único deste Edital. 2. Em decorrência do resultado, restaram vagos, por ausência de interessados, os seguintes assentos: a) dois assentos na Terceira Turma (Direito Privado); b) um assento na Quarta Turma (Direito Privado); c) um assento na Quinta Turma (Direito Criminal). HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO . .RESULTADO DA ESCOLHA DE ASSENTOS DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA JUNTO AO STJ (Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008151/2025-17) . .Antiguidade .Participante .Origem .Destino .Opção Contemplada . .55 .EDUARDO KURTZ LORENZONI .3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) .1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) .1 . .59 .ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA .3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) .4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) .1 . .- .ASSENTO VAGO .1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) .3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) .- . .- .ASSENTO VAGO .4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) .3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) .- . .- .ASSENTO VAGO .4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) .4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) .- . .- .ASSENTO VAGO .5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) .5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) .-