DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 5.850, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: YASIEL MESA BOSCH - F161286-A, natural de Cuba, nascido em 30 de dezembro de 1991, filho de Domingo Mesa Torres e de Elsa Ibelis Bosch Sanchez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0468506/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.851, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, no âmbito do processo judicial nº 5025313-12.2025.4.03.6100, resolve CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos temos do Parágrafo único do referido artigo: GRACIETH FERNANDO KOMBE - F376190-F, natural da Angola, nascida em 16 de agosto de 2013, filha de Henrique Kombe e de Nkala Kimbamu Olivia, residente no estado de São Paulo (Processo nº235881.0514445/2024). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 6/2025/DNN_EX_NACIONAIS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência Interessado(a): SOFIA CAMPOS PACHECO DE MEDEIROS Processo nº 08354.002234/ 2025-50 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de dezembro de 2018, resolve: DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira, tendo em vista o cumprimento do disposto no art. 155, do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 123/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº: 08018.065978/ 2025-04 Interessado(a): Maria Ana Pires Falcão Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Maria Ana Pires Falcão, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 124/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº: 08000.039614/ 2025-50 Interessado(a): MARIA DE FATIMA MOREIRA GUIMARAES Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Maria de Fatima Moreira Guimarães, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHO Nº 126/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº 08018.075090/ 2025-71 Interessado(a): Eduardo Rocha de Souza Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Eduardo Rocha de Souza, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DESPACHOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 719.041 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607876/2025. Interessado: JOULNE MARCELIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 719.037 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607873/2025. Interessado: HUGO VARGAS PADILLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 718.991 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607836/2025. Interessado: ALBERTO ESTEBAN FLORIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 5, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 718.819 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607676/2025. Interessado: JACNET PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Anexo I, Itens 5, 6 da Portaria 623/2020. Código: 718.380 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607308/2025. Interessado: BASAM MOHAMED AHMED MOHAMED ELGENDY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 718.327 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607260/2025. Interessado: PEGGY MARGARETE TRABER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, 227 e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e itens 5 e 8 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 718.310 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607244/2025. Interessado: ERAN SHERZER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 718.261 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607201/2025. Interessada: RHODA OMOYE OKODOMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 717.919 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606909/2025. Interessado: VIRGINIA IVY MONASTERIOS POMARINO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.