DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 717.601 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0606691/2025. Interessado: ITZCOATL ESPINOSA PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 717.600 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0606690/2025. Interessado: TOMAS MESTRE RUIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 717.450 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0606547/2025. Interessado: JOSE ALBERTO JARA QUINTANILLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, do Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 5, do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 717.168 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0606273/2025. Interessado: MODOU NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item V do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 717.066 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0606195/2025. Interessado: LIZ PAOLA LUGO ACOSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 716.874 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0606061/2025. Interessado: ROBERTO EDUARDO CRUZ SAAVEDRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 716.736 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605944/2025. Interessado: JULIO CESAR LEITON SEGARRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 716.667 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605900/2025. Interessado: BENIAMINO ESPOSITO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 716.398 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605683/2025. Interessado: RUBIELA TORRES HERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 716.161 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605510/2025. Interessada: WISTHALIE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 716.155 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605506/2025. Interessada: ANABEL BOLIVAR BELLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 715.997 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605360/2025. Interessada: JANCARLA SELENE GUZMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 715.994 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605359/2025. Interessado: KAI ANDRI JAKOB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 715.831 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605231/2025. Interessada: AWA TOP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 715.543 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604999/2025. Interessado: AHMAD KRAYEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 715.419 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604896/2025. Interessado: JULIO CESAR OSUNA MINGARRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 715.316 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604818/2025. Interessado: NELSON MANDELA GUILHERME LUBAMBO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 715.031 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604592/2025. Interessada: ANA PAULA PEDRO MAMBELA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 714.875 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604436/2025. Interessado: WILY JAVIER NOEL SALINAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.