DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, 227 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 704.380 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595885/2025. Interessado: TIMOTHE ISABELLE BENOIT DELBROUCK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 704.354 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595859/2025. Interessado: FEDERICO LUIS DEVOTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 5, 6 e 8 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 704.041 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595613/2025. Interessado: GILBERT DEVALSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.635 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595274/2025. Interessada: PHOLENE JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 e art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.476 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595161/2025. Interessada: MARICEL ROSARIO CARDENAS CUELLAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 dos itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.373 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595078/2025. Interessado: ABRAHAM LANDRY MAHUVI ADJANOHOUN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 703.353 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595062/2025. Interessado: KERLINE HYPPOLITE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.029 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594768/2025. Interessado: DOODCHY DEROSIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, que o requerente não apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 702.891 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594630/2025. Interessado: LIRIMAR DEL VALLE RODRIGUEZ RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 221 Parágrafo Único, Art. 245 do Decreto 9.199/2017, inciso I, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 702.881 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594620/2025. Interessada: MARTA PUERTO PLASENCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 702.818 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594557/2025. Interessada: ELISE MICHELE FRANCOISE BRAVOZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 702.685 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594425/2025. Interessada: SHELLA JEAN PHILIPPE GARCON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 702.540 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594280/2025. Interessado: OSCAR BOURNE MEXIDOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 702.375 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0594136/2025. Interessado: CESAR JHOEL OTONDO CRUZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e itens 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS SG Nº 1.494, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Administrativo nº 08700.003050/2019-81 Representante: Centro Logístico Integrado Fastcargo S/A Advogados: Diogo Henrique Otero, Fernanda Selbach e Vanildo Selhorst Danielski Representado: Itapoá Terminais Portuários S/A Advogados: Cássio Lourenço Ribeiro, Anna Isabel Leal Corrêa e outros. Nos termos da Nota Técnica nº 88/2025/CGAA11/SGA1/SG/CADE, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Indefiro o pedido para que o Cade expeça ofícios e produza prova pericial. Defiro a juntada de prova documental a qualquer momento até o encerramento da instrução processual, nos termos do §6º do art. 155 do Regimento Interno do Cade, sendo assegurado à Representada o direito de elaborar às suas expensas e juntar aos autos a prova pericial solicitada antes de encerrada a instrução processual. Defiro a realização da oitiva do Sr. Luiz Cláudio Santana Montenegro, conforme solicitado, a ser realizada na sede do Cade em Brasília às 10h do dia 09.12.2025, com o deslocamento da testemunha arrolada às expensas da Representada. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral DESPACHOS SG DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 1.503 - Ato de Concentração nº 08700.011099/2025-56. Requerentes: Open Labs S.A., Ericsson Inovação S.A. e Ericsson Telecomunicações Ltda.. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e Bruno Hugi. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.510 - Ato de Concentração nº 08700.011221/2025-94. Partes: BTG Pactual LOGCP Fundo de Investimento Imobiliário - FII, Log RP I SPE Ltda., Jundiaí I Incorporação SPE Ltda. e Log Natal SPE Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo e Fernanda Lins Nemer. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.511 - Ato de Concentração nº 08700.011293/2025-31. Requerentes: Serra Diesel Transportador Revendedor Retalhista S.A., P. F. Comércio de Diesel Ltda. e Engediesel Distribuidora de Petróleo Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu Cardoso Oliveira, Catarina Bastouly Coelho. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.512 - Ato de Concentração nº 08700.010990/2025-75. Requerentes: DRACO 1 ENERGIA SPE LTDA., Central Geradora Fotovoltaica Draco Solar 1. Advogados: Maria Eugênia Novis e Erica Sumie Yamashita. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.513 - Ato de Concentração nº 08700.011238/2025-41. Requerentes: Thopen Solar 56 SPE S.A., Thopen Solar 63 SPE S.A., Usina Solar Thopen 86 SPE Ltda. e Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Vinicius Hercos, Antonio Haddad Júnior, Ana Bátia Glenk e Isabela Martins Soares. Decido pela aprovação sem restrições. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Geral Substituto