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Diário Oficial da União · 11/11/2025 · pág. 72

DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111100072 72 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXOS ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.000.000 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 10.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 10.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 10.000.000 .TOTAL - FISCAL 10.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2316 Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior 65.000.000 .At i v i d a d e s 2316 20WW Relações e Negociações Bilaterais 07 211 65.000.000 2316 20WW 0002 Relações e Negociações Bilaterais - Exterior 07 211 65.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 65.000.000 .TOTAL - FISCAL 65.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 65.000.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.000.000 .At i v i d a d e s 0032 2017 Comunicação Institucional 04 131 4.182.598 0032 2017 0001 Comunicação Institucional - Nacional 04 131 4.182.598 F 3-ODC 2 90 0 1000 4.182.598 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 5.817.402 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 5.817.402 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 5.817.402 .TOTAL - FISCAL 10.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2320 Moradia Digna 65.000.000 .Operações Especiais 2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 65.000.000 2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 28 845 65.000.000 . . . .F .5-IFI .3 .90 .0 .1000 65.000.000 .TOTAL - FISCAL 65.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 65.000.000 PORTARIA GM/MPO Nº 430, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Adequa, nos Ministérios das Relações Exteriores, e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Adequar, nos Ministérios das Relações Exteriores, e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .49.116.653 .49.116.653 . .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .49.116.653 .49.116.653 ANEXO II REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .65.000.000 .0 .65.000.000 . .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .65.000.000 .0 .65.000.000