DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111100077 77 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I . .UF .IBGE do Município .MUNICÍPIO .RAZÃO SOCIAL/NOME FA N T A S I A .C N ES .G ES T ÃO .Nº PROPOSTA SAIPS .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO H A B I L I T AÇ ÃO . .BA .291360 .ILHEUS .CENOE .6671993 .DUPLA .203407 .05.06 - TRATAMENTO DO GLAUCOMA COM MEDICAMENTOS NO AMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO O F T A L M O LÓ G I C A ANEXO II . .UF .IBGE do Município .MUNICÍPIO .RAZÃO SOCIAL/NOME FA N T A S I A .C N ES .G ES T ÃO .Nº PROPOSTA SAIPS .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO H A B I L I T AÇ ÃO . .BA .291360 .ILHEUS .CLINICA DE OLHOS MAIS V I S AO .9512667 .MUNICIPAL .203407 .05.06 - TRATAMENTO DO GLAUCOMA COM MEDICAMENTOS NO AMBITO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO O F T A L M O LÓ G I C A PORTARIA GM/MS Nº 8.695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, conforme descrito no anexo desta Portaria. § 1º Os códigos INE mencionados no caput foram definidos por meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 6.898, de 29 de abril de 2025, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação. § 2º A homologação dos códigos referentes às INE constantes nos Anexos desta portaria tiveram efeitos financeiros a partir da parcela 08/12 de 2025. Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas nos Anexos desta Portaria observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira. I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I; II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II; III - Equipes de Saúde Bucal 40 horas - eSB 40h - descritas no Anexo III; IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas no Anexo IV; V - Unidade Odontológica Móvel - UOM - descritas no Anexo V; e VI - Equipes Multiprofissionais - eMulti - descritas no Anexo VI. Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio são transferidos mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos. Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de R$ 9.358.350,70 (nove milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e setenta centavos) para o ano de 2025 e de R$ 19.237.499,82 (dezenove milhões, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) para o ano de 2026, onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos Planos Orçamentários: I - Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP; II - Plano Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti; e III - Plano Orçamentário 0003 - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .IED .INE .D ES C R I Ç ÃO . .BA .291310 .IBITITÁ .2 .0002506394 .Equipe Saúde da Família . .ES .320420 .PIÚMA .4 .0002284790 .Equipe Saúde da Família . .MT .510790 .SINOP .4 .0001969447 .Equipe Saúde da Família . .PE .261160 .R EC I F E .4 .0000152552 .Equipe Saúde da Família . .PR .411070 .I R AT I .4 .0002407833 .Equipe Saúde da Família . .PR .411721 .NOVA SANTA BÁRBARA .3 .0002418312 .Equipe Saúde da Família . .PR .412230 .RIO NEGRO .4 .0001675370 .Equipe Saúde da Família . .PR .412625 .SARANDI .4 .0002470934 .Equipe Saúde da Família . .RJ .330040 .BARRA MANSA .4 .0001923781 .Equipe Saúde da Família . .RJ .330040 .BARRA MANSA .4 .0001722530 .Equipe Saúde da Família . .RJ .330040 .BARRA MANSA .4 .0001722476 .Equipe Saúde da Família . .RJ .330040 .BARRA MANSA .4 .0001722506 .Equipe Saúde da Família . .SC .420550 .FRAIBURGO .4 .0002503433 .Equipe Saúde da Família . .SC .420985 .LINDÓIA DO SUL .4 .0002345374 .Equipe Saúde da Família . .SP .351280 .CO S M Ó P O L I S .4 .0002133385 .Equipe Saúde da Família . .Total .15 .- ANEXO II IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .IED .INE .D ES C R I Ç ÃO . .ES .320280 .ITAPEMIRIM .4 .0002524643 .Equipe de Atenção Primária . .RN .240020 .AÇ U .3 .0002161354 .Equipe de Atenção Primária . .SC .420395 .CAPIVARI DE BAIXO .4 .0002340488 .Equipe de Atenção Primária . .SC .420395 .CAPIVARI DE BAIXO .4 .0002340496 .Equipe de Atenção Primária . .Total .4 .- ANEXO III IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .INE .D ES C R I Ç ÃO . .AC .120040 .RIO BRANCO .0002179997 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . .PB .250180 .BAY E U X .0001885251 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . .PB .250180 .BAY E U X .0001885111 .Equipe de Saúde Bucal de 40 horas . .Total .3 .- ANEXO IV IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .INE .D ES C R I Ç ÃO . .SP .354580 .SANTA BÁRBARA D'OESTE .0002146282 .Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada . .Total .1 .-