DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 216 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34 Ministério da Educação........................................................................................................... 35 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 81 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 81 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 89 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 91 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 91 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 97 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 102 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 107 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 109 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 109 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 109 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 110 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 112 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 113 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 115 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115 Ministério dos Transportes................................................................................................... 128 Ministério do Turismo........................................................................................................... 130 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 130 Ministério Público da União................................................................................................. 131 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 133 Poder Legislativo ................................................................................................................... 136 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 136 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 149 Ineditoriais ............................................................................................................................. 160 .................................. Esta edição é composta de 259 páginas ................................. Presidência da República ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 53/2019 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00693000271201922. Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de solução tecnológica para virtualização em nuvem privada, para implantação no datacenter principal e secundário compreendendo o fornecimento de equipamentos, softwares, serviços de treinamento, implantação, garantia e suporte técnico on-site por 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos RODRIGO JORG PFEILSTICKER Superintendente Regional de Administração 1 Região (SIDEC - 11/11/2025) 110161-00001-2025NE000096 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 110161 Nº Processo: 00676.001416/2022-16. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 08.990.041/0001-84 - MECANICATECH COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: Rescindir, amigavelmente, o Contrato nº 008/2023-AGU, em 20/08/2025, com base no § 1º do Artigo 79, Caput, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação técnica do serviço, sem prejuízo da aplicação das sanções porventura cabíveis. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 20/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 110097 Nº Processo: 00588001659/20259. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de mobiliário para atender a unidade da Advocacia Geral da União em Florianópolis/SC, incluindo os serviços de fornecimento, entrega e instalação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do edital. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento, Rio Branco - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível no sitio www.gov.br/compras, ou por solicitação através do e-mail: [email protected]. MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO Pregoeira (SIASGnet - 11/11/2025) 110097-00001-2025NE000096 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 00180.000313/2025-53. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. Recursos Financeiros: eventuais custos decorrentes das atividades de cooperação correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos Partícipes. Data da assinatura: 29/10/2025. Vigência: imediata e por trinta e seis meses. Signatários: André Luiz Bandeira Molina, Secretário de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e Paulo Aparecido Cunha, Administrador - Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 00180.000086/2024-85. Espécie: Acordo de Cooperação. Participantes: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Federativa do Brasil e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. Objeto: Desenvolver cooperação em segurança cibernética. Recursos Financeiros: a execução de cooperação técnica e operacional entre o GSI/PR e a RNP, por meio de ações conjuntas e coordenadas entre os Partícipes, buscando o desenvolvimento e o aumento da maturidade em segurança da informação e cibernética, além de promover a melhoria na cultura cibernética nacional, elementos estratégicos para o cumprimento de suas missões institucionais. Data da assinatura: 29/10/2025. Vigência: imediata e por 3 (três) anos. Signatários: André Luiz Bandeira Molina, Secretário de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Federativa do Brasil, e Lisandro Zambenedetti Granville, Diretor Geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 110101 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 00300.000294/2021-28. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Supressão de serviço de seguro. Vigência: 10/11/2025 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.456,81. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 061/2025. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Jamil Chade Agência de Notícias EIRELI, CNPJ/MF nº 25.193.697/0001-95. Objeto: Prestação de serviços de análises e comentários geopolíticos, por especialista em política internacional, para o programa "Brasil no Mundo", prestados exclusivamente por meio do profissional Jamil César Chade a partir do exterior. Valor: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Assinatura: 07/11/2025. Processo: 53400-008152/2025-71. RESULTADO DE SORTEIO CREDENCIAMENTO N Processo: 53400-009861/2025-73. Edital de Credenciamento nº 001/2024. Objeto: Credenciamento de produtoras para a produção de série documental, série em animação, programa de entrevista, programa de reportagem especial e programa de estúdio. Após realizada a 1ª Sessão de Sorteio aos 10/11/2025, referente ao produto SÉRIE EM ANIMAÇÃO, informamos o resultado final com a ordem das credenciadas: Posição 01: Toca Filmes Comunicação Ltda; Posição 02: Log Produções & Filmes Ltda; Posição 03: Caninópolis Produções Audiovisuais Ltda; Credenciada Selecionada: Toca Filmes Comunicação Ltda. A Série em animação terá como tema a "Combate à violência on line contra as mulheres". A credenciada selecionada terá o prazo de 24 horas para manifestar eventual desistência por escrito para o e-mail [email protected], conforme previsto no Edital. Eventuais dúvidas com relação à execução do produto poderão ser encaminhadas por escrito para o mesmo endereço de e-mail. WELLINGTON DE MELO SOUZA Gerente de Contratações e Aquisições da EBC RESULTADO DE SORTEIO CREDENCIAMENTO N Processo: 53400-009859/2025-02. Edital de Credenciamento nº 001/2024. Objeto: Credenciamento de produtoras para a produção de série documental, série em animação, programa de entrevista, programa de reportagem especial e programa de estúdio. Após realizada a 3ª Sessão de Sorteio aos 10/11/2025, referente ao produto SÉRIE DOCUMENTAL, informamos o resultado final com a ordem das credenciadas: Posição 01: Dogana Boutique Digital & Serviços de Produção Cinematográficas Ltda; Posição 02: Maré Alta Filmes Ltda; Posição 03: Plongee 360 Produção e Arte Ltda; Posição 04: Toca Filmes Comunicação Ltda; Credenciada Selecionada: Dogana Boutique Digital & Serviços de Produção Cinematográficas Ltda. A Série Documental terá como tema a "Políticas Públicas voltadas para as Mulheres". A credenciada selecionada terá o prazo de 24 horas para manifestar eventual desistência por escrito para o e-mail [email protected], conforme previsto no Edital. Eventuais dúvidas com relação à execução do produto poderão ser encaminhadas por escrito para o mesmo endereço de e-mail. WELLINGTON DE MELO SOUZA Gerente de Contratações e Aquisições da EBC Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 130056 Nº Processo: 21028.002697/2025-81. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G . Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de gerenciamento de abastecimento de combustíveis líquidos (gasolina, álcool, óleo diesel, arla), através da utilização de sistema informatizado e integrado de gestão, com utilização de cartão magnético ou similar. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2025 a 01/10/2030. Valor Total: R$ 2.479.554,88. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).