DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200053 53 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Pró-Reitoria de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, com vistas à Contratação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições (almoço e jantar), associado à concessão onerosa de uso de área(s) física(s) e instalações próprias dos Restaurantes Universitários (RU's) da Sede e do CDSA da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses, improrrogável, na forma do art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021. As empresas interessadas em participar da citada Dispensa de Licitação, deverão encaminhar suas propostas à Comissão Permanente de Licitação - CPL, no endereço eletrônico: [email protected] A proposta e todos os documentos necessários devem ser encaminhados em único e-mail, com arquivos em formato PDF e devidamente identificados, em pasta compacta ou ZIP, devidamente assinados pelo representante legal da empresa, contendo no campo assunto do e-mail, o seguinte texto: "Proposta - Dispensa de Licitação - Contratação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições (almoço e jantar), associado à concessão onerosa de uso de área(s) física(s) e instalações próprias dos Restaurantes Universitários (RU's) da Sede e do CDSA da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). O prazo para recebimento das propostas se estenderá do dia 13/11/2025 ao dia 19/11/2025, até as 23:59 horas (Horário de Brasília) quando, então, encerrar-se-á a fase de recebimento. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis no portal daUFCG https://pra.ufcg.edu.br/. JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2025 Processo nº 23852.006406/2025-37. CONTRATANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE C AT A L AO - UFCAT. CONTRATADA: 00.799.205/0001-89 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços de gestão administrativa e financeira à UFCAT/INTERVENIENTE/UNIDADE/COORDENADOR para apoio na implementação e no desenvolvimento das atividades previstas no projeto intitulado: Apoio as ações de fiscalização, monitoramento e vigilância das Terras Indígenas abrangidas pelas ADPFs 709 e 991, no âmbito das operações coordenadas pelo Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas (Decreto nº 11.702/2023). Vigência: a partir da data de sua assinatura até 30 de novembro de 2026. Data de Assinatura: 11/11/2025. Fundamento Legal: art. 75, inciso XV, combinado com o art. 189, da Lei nº 14.133/2021. Hewerton Renato Fleury Silva. Assessor da Reitoria da UFCAT. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90129/2025 - UASG 156679 Nº Processo: 23852006457202569. Objeto: Veículo automotor tipo ônibus urbano convencional, usado, com piso único e capacidade mínima de 40 passageiros sentados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, 1120, Setor Universitario, Setor Universitario - Catalão/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/156679-5-90129-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: ATENÇÃO! Para elaboração de propostas, favor analisar a descrição completa do produto no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, anexos ao Edital.. EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA Pró-reitor de Administração e Finanças (SIASGnet - 11/11/2025) 156679-26452-2025NE111111 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo relativo à implementação de um Programa de Duplo Diploma entre a Universidade Federal do Ceará (UFC), atuando tanto em seu nome como em nome do Centro de Tecnologia da UFC e A Université de de Montprllier (Um) atuando tanto em seu nome quanto em nome da Polytech Montpellier. As partes desejam promover esta cooperação entre as duas instituições implementando o Programa de Dupla Diplomação. A concessão de dupla Diplomação esta em conformidade com a legislação brasileira e Francesa sobre acordos internacionais. O presente acordo envolve: Estudantes da CT-UFC matriculados no programa de Bacharel em Engenharia: Engenharia Elétrica, Engenharia de Computação, Engenharia de Telecomunicações, Estudantes de engenharia da Polytech matriculados em Nicroélectronique et Automatique et Gestion; A pré-drlrç~so dos estudantes pela instituição de origem será feita pelas comissões: - CT-UFC: pelo uma comissão formada por professores do Centro de Tecnologia da UFC e por representantes do serviço de relações internacionais. Polytech: pelo responsável e coordenadores de relações internacionais das especializações em questão e, em seguida, submetida, à comissão de seleção da escola para aprovação final. Cada parte se compromete, na medida de suas possibilidades, a realizar as ações necessárias para obter suporte financeiro para os estudantes em mobilidade, através de programas bilaterais ou internacionais ou através de outros recursos financeiros. A universidade anfitriã oferecerá aos estudantes admitidos nos termos deste Acordo a possibilidade de obter um quarto em uma residência sujeito à disponibilidade. A duração do acordo até 08/10/2030. PROCESSO: 23067.037679/2025-80. SIGNATÁRIOS: pela UFC: Prof. Custodio Luis Silva de Almeida (Reitor), Diana Cristina Silva de Azevedo (Vice-Reitora) pelo CT-UFC Prof. Bruno Vieira Bertoncini (Diretor), pela Université de Montpellier Prof. Philippe AUGÉ, (Presidente) . Fortaleza 11 de novembro de 2025. Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de co-supervisão de tese da Universidade de Toulouse/Universidade Federal do Ceará. Em busca de seu objetivo comum de promover a cooperação internacional e a mobilidade de estudantes de doutorado, as partes concordam com a preparação de um doutorado internacional co-supervisionado e com uma estrutura comum para a supervisão de estudantes de doutorado e a concessão de um diploma de doutorado. As instituições são vinculadas por um princípio de reciprocidade. As condições materiais em que a tese é realizada devem respeitar os princípios definidos pelo setor disciplinar, Ciência, Tecnologia da Saúde (CTS) e Ciências Humanas e Sociais e Artes e Línguas, no Estatuto de Doutorado da Universidade de Toulouse. O doutorando se beneficiará de uma bolsa de 1.700 euros/mês, 90 euros/mês para seguro de saúde e uma prestação única de 1.300 euros para despesas de instalação. Para escolas de doutorado francesas em CTS: um certificado de financiamento deve ser anexado a este acordo. O financiamento será verificado no momento da inscrição no programa de doutorado pelo serviço escola de Toulouse. O doutorando deverá se registrar em ambas as instituições para cada ano em que a tese estiver sendo preparada. O doutorando cumprirá todas as formalidades exigidas pela regulamentação em vigor em cada país para poder usufruir dos direitos da previdência social (e, quando aplicável, do regime de acidentes e doenças profissionais) O aluno de doutorado pode contar com os serviços do Welcome Desk para ajuda-lo com as formalidades administrativas na França(renovação de visto, acomodação, mobilidade, etc). Acordo é até 28/02/2028. SIGNATÁRIOS: pela UFC: Diana Cristina Silva de Azevedo (Vice-Reitora) pela Université de Toulouse, Signé éçectroniquement par Odile (la Présidente ) Fortaleza 11 de novembro de 2025. Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração/UFC PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2025 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.053653/2025-89. Dispensa Nº 278/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da lei nº 8.958/1994 c.c. Parágrafo único do art. 1º do decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do art. 75, xv, da lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: Laboratório de geofísica de prospecção e sensoriamento remoto - LGPSR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 10/11/2025 a 10/02/2029. Valor Total: R$ 1.485.280,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 39/2025 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.049339/2025-00. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 80.787.443/0001-03 - SERDIA ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA.. Objeto: Divulgar informações confidenciais para a outra parte (doravante, a "parte receptora") para uma boa e valiosa consideração, e de modo a induzir ambas as partes a se envolver em tais discussões, cada parte concorda em manter em sigilo qualquer informação confidencial fornecida pela outra parte. A finalidade única e limitada para o qual as divulgações a seguir estão sendo feitas é o de permitir as partes para avaliar a transação proposta. Nenhuma das partes pode utilizar a informação confidencial para quaisquer fins, exceto aqueles expressamente contemplado por este meio ou conforme autorizado pela parte reveladora. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90006/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 033850/2024-09. , publicada no D.O.U de 18/08/2025 . Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de obra de Construção do Bloco de Odontologia no Campus de Crateús/UFC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Paulino Nogueira, 315 Bloco Ii Térreo Benfica - FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: 12/11/2025 às 08h00. - . JOAO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-reitor de Planejamento e Administração (SIDEC - 11/11/2025) 153045-15224-2025NE800001 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2025 Processo nº 23067.049788/2025-40 Processo: 23067.049788/2025-40 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Campus da UFC em Crateús - Partes: Universidade Federal do Ceará e Adanny Filipe Nogueira Martins - Vigência: 20.10.2025 a 30.01.2026 - Valor Mensal: R$ 8.058,29 (oito mil e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), valor correspondente à remuneração (Vencimento Básico + RT) estabelecida para o cargo de professor do magistério superior, Classe A, Nível I, com Doutorado - Carga Horária: 40 semanais - Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Adanny Filipe Nogueira Martins (contratado(a)). Fortaleza, 20 de outubro de 2025. Marilene Feitosa SoaresPró-Reitora de Gestão de Pessoas EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Processo nº 23067.019986/2025-89 Processo: 23067.019986/2025-89 - Contrato Prestação de Serviços - Objeto: exercer função de Professor(a) Substituto(a) - Casa de Cultura Britânica/CH - Partes: Universidade Federal do Ceará e Gersilton Fernandes Nobre - Vigência: 27.10.2025 a 30.01.2026 - Signatários: Marilene Feitosa Soares (contratante) e Gersilton Fernandes Nobre (contratado(a)). Fortaleza, 19 de novembro de 2025. Marilene Feitosa Soares, Pró-Reitora de Gestão de Pessoas