DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200059 59 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente edital, por estar em local ignorado, fica notificada a empresa Cirurgica Biomedica LTDA, CNPJ n° 11.215.901/0001-17, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 dias úteis, referente à aplicação das penalidades de MULTA (R$ 136,14), aplicadas pela Portaria n° 5173, de 23/07/2025 ou, no prazo de 15 dias corridos, pagar o débito. O pagamento poderá ser feito mediante emissão de GRU pela DICON/PROPLAN da UFRGS. A solicitação deve ser feita pelo e-mail: [email protected]. A ausência de pagamento, no referido prazo, importará: I) o acréscimo de juros equivalentes à taxa SELIC, acumulada mensalmente, de multa de mora e de encargo legal, na forma prevista no art. 37-A da Lei 10.522/2002, combinado com o art. 61 da Lei 9.430/1993; II) a inclusão do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins; III) a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 30 dias, nos termos do art 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002; IV) a inscrição em Dívida Ativa e a execução judicial do débito; V) a(s) sanção(es) será(ão) registrada(s) no sistema SICAF; e VI) o valor da multa poderá ser descontado do valor da Nota Fiscal ou crédito existente nesta Universidade em favor da contratada. O processo eletrônico o qual tramita a penalidade pode ser acompanhado em: https://sei.ufrgs.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa= protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0. Processo Administrativo 23078.528901/2025-20. DIOGO JOEL DEMARCO Pró-Reitor de Planejamento e Administração EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 42/2022 - UASG 153114 Nº Processo: 23078.534480/2022-23. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EM P R ES A R I A L LTDA. Objeto: Ficam extintos, por acordo entre as partes, a partir de 23/10/2025 os vínculos decorrentes do contrato n° 042/2022, firmado em 16/11/2022, referente à contratação de serviços de gerenciamento de manutenção de frota de veículos para a ufrgs, com fundamento no inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/93, em razão da conclusão de licitação de mesmo objeto, considerando que os recursos do atual contrato 042/2025 foram subestimados e o valor não seria suficiente para manter a frota de veículos funcionando de acordo com as necessidades da universidade, conforme solicitação da unidade requisitante. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE ANULAÇÃO Nº Processo: 23079.218293/2024-57 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) solicita tornar sem efeito a publicação do Acordo de Parceria entre a PETROGAL BRASIL S.A. e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), publicado no Diário Oficial da União, Edição 215, Seção 3, página 69 em 11/11/2025. ANDRÉ JARDIM RODRIGUES Assistente em Administração R E T I F I C AÇ ÃO Processo Seletivo para o curso de Mestrado A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Saúde (PPGECS) do Instituto NUTES de Educação em Ciências e Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados a retificação do Edital de seleção de mestrado Nº 753 DE 18 DE AGOSTO DE 2025, publicado no endereço eletrônico: http://www.ppgecs.nutes.ufrj.br/processo-seletivo/ Onde se lê: "19/11/25 - Procedimento de Heteroidentificação 26/11/25 - Resultado do Procedimento de Heteroidentificação e resultado final"; Leia-se: "26/11/25 - Procedimento de Heteroidentificação 01/12/25 - Resultado do Procedimento de Heteroidentificação e resultado final". Taís Rabetti Giannella Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Educação em Ciências e Saúde N U T ES - U F R J EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº Processo: 23079.218293/2024-57. Instrumento Jurídico: Acordo de Parceria. Partícipes: PETROGAL BRASIL S.A., CNPJ: 03.571.723/0001-39, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO, CNPJ: 42.429.480/0001-50. Objeto: "FCC (Future Catalytic Cracking): Explorando novas matérias primas e modos de operação para um arranjo de refino atualizado, otimizando o conteúdo sustentável de C nas frações obtidas". Valor Total: R$ 3.124.641,78. Vigência: 24 meses. Data de Assinatura: 10/06/2024. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº Processo: 23079.263868/2024-96. Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços Nº FDB-0188. Contratante: FOMENTO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.955.752/0002-52. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Visa alterar as cláusulas quarta - do custo e da forma de pagamento e cláusula nona da vigência. Consideram-se as seguintes redações: "O custo para a execução dos serviços contratados, bem como para ressarcimento pela utilização da infraestrutura da CONTRATADA é de R$126.900,46"; "O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura". Data de Assinatura: 08/10/2025. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º. EXTRATO DE ENCERRAMENTO Nº Processo: 23079.236205/2021-56. Instrumento Jurídico: Termo de Encerramento do Termo de Cooperação n. 0050.0119535.21.9. Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Os Partícipes, neste ato, formalizam o encerramento do Termo de Cooperação em referência, ocorrido em 18/07/2025, por força do seu item nº 12, em decorrência de seus termos, ao mesmo tempo que reconhecem o atingimento dos seus objetivos, quais sejam: • OBJETO DO TC - Desenvolvimento de geomaterial para a modelagem de fluxo de fluidos Reconhecem, ainda, a aprovação da prestação de contas, destacando- se que a PETROBRAS recebeu da (Partícipe Executor) a quantia de R$ 4.908,94, incluindo rendimentos, a título de restituição de valores não utilizados na execução do Termo de Cooperação. Data de Assinatura: 06/11/2025. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º. EDITAL Nº 1.052, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A Coordenação do Curso de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ-Macaé, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para Preceptoria do Internato do Curso de Medicina da UFRJ-Macaé PRODEPS 2025 Vaga Remanescente, nos termos da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que estabelece as condições para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Elaborado e financiado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) conforme portaria MEC/GM Nº 1.053, de 24 de dezembro 2021. As inscrições serão recebidas no período entre os dias 12/11/2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 13/11/2025 através do e-mail [email protected]. O Edital do Processo Seletivo Simplificado poderá ser acessado por meio do link https://sei.ufrj.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_pesquisar &acao_origem=publicacao_pesquisar&id_orgao_publicacao=0&rdo_data_publicacao=I#anco raBarraPesquisa - digitar "edital PRODEPS" na caixa de busca "Texto para Pesquisa" e clicar no botão "Pesquisar". FRANCISCO EDUARDO SILVA Coordenador PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 153115 Nº Processo: 23079.245334/2024-88. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.185.997/0001-00 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. Objeto: Contratação de prestação de serviços de locação e instalação de contêineres / módulos habitáveis para ocupação temporária para a escola de educação física e desportos da ufrj, localizada na avenida carlos chagas filho, nº 540 - cidade universitária - rio de janeiro - rj, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2027. Valor Total: R$ 644.514,96. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EDITAL Nº 51/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 42/2025 - ESPECÍFICO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), no uso das suas atribuições, torna pública a retificação do Edital nº 42/2025, de 10 de outubro de 2025, Específico de Abertura de Concurso Público para professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, publicado no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2025 e do Edital de retificação nº 47/2025, de 21 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2025. No ANEXO I - CRONOGRAMA Onde se lê: . .DAT A .HORA .AT I V I DA D E . .17/10 a 17/11/2025 .- .Período de Inscrição (Via https://sigs.ufrpe.br/sigrh/public/home.jsf) . .17/10 a 17/11/2025 .- .Período de solicitação de Cotas (PPPIQ e PCD) e/ou solicitação de At e n d i m e n t o Especializado (Via https://sigs.ufrpe.br/sigrh/public/home.jsf) . .18/11/2025 .Até às 16 horas .Último dia para pagamento da Taxa de Inscrição ( AT E N Ç ÃO : A GRU não aceita pagamento fora do horário bancário) . .26/11/2025 .- .Divulgação Preliminar da Homologação das Inscrições, conforme item 12.8. do Edital e da solicitação de At e n d i m e n t o Especializado (Início do período de 24 horas para recurso e retificação) . .27/11/2025 .- .Fim do período de recurso da Homologação das Inscrições . .28/11/2025 .- .Divulgação Final da Homologação das Inscrições . .26/11 a 02/12/2025 . .Anexação da documentação da Fa s e I e documentos pessoais Período para anexação da documentação pessoal e para comprovação da Compatibilidade de Perfil (Fa s e I) (Ver item 17.2.2. do Edital) Leia-se: . .DAT A .HORA .AT I V I DA D E . .17/10 a 19/11/2025 .- .Período de Inscrição (Via https://sigs.ufrpe.br/sigrh/public/home.jsf)