DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União, pelo prazo de 08 (oito) dias e pagamento de multa no valor de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais). Em 30 de abril de 2024. EDUARDO SALAMUNI Pró-Reitor de Administração AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.001651/2025-13. Processo de Apuração de Responsabilidade. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa VERSATIL SERVICES LTDA, (CNPJ/MF 01.082.918/0001-90), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item nº 13.5.1 do Pregão Eletrônico nº 90.014/2024. Ensejou a penalização o fato de não ter entregue documento exigido no instrumento convocatório. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União, pelo prazo de 08 (oito) dias e pagamento de multa no valor de R$ 666,58 (seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). SAULO SILVA LIMA FILHO Pró-Reitor de Orçamento e Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO do 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº. 207/2023 Processo: 23075.070615/2023-20 Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR. Resumo do Objeto: Prorrogação de prazo do acordo original por 12 (doze) meses, ou seja, até 17/11/2026. Data de Assinatura: 11/11/2025. Assinam: MARCOS SFAIR SUNYE - UFPR, EDEMIR REGINALDO MACIEL; MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA - FUNPAR. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL EDITAL Nº 348/2025 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica retificado o Edital nº 330/25-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 24/10/2025, Seção 3, página 59 a 67, do Setor de Ciências Humanas, Departamento de Departamento de Letras Estrangeiras Modernas (DELEM), Área de Conhecimento Literaturas de Língua Inglesa, como se segue: Onde se lê: Titulação exigida: Graduação em Letras/ Inglês ou Letras/ Português e Inglês, com Mestrado e Doutorado em Letras/Inglês ou literaturas de língua inglesa, obtidos na forma da lei. Leia-se: Titulação exigida: Graduação em Letras/ Inglês ou Letras/ Português e Inglês, com Mestrado e Doutorado em Letras/Inglês ou Letras - Estudos Literários ou literaturas de língua inglesa, obtidos na forma da lei. Em 12 de novembro de 2025 DULCILEIA GONCALVES UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE TECNOLOGIA E GEOCIÊNCIAS EDITAL DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO - ANO LETIVO 2025 (CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO) O(A) Coordenador(a) do Programa de Pós-graduação em Engenharia Mecânica avisa que se encontrarão abertas entre os dias 17 de novembro e 14 de dezembro de 2025, de 0h01 do dia 17 de novembro às 23h59 do dia 14 de dezembro de 2025, as inscrições para o Concurso Público de Seleção e Admissão - Ano Letivo 2025 (Cursos de Mestrado e Doutorado). O Edital encontra-se publicado no Boletim Oficial da UFPE nº 205, de 11/11/2025 e disponível no endereço eletrônico www.ufpe.br. DARLAN KARLO ELISIÁRIO DE CARVALHO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA EXTRATO DE DISTRATO Processo nº 23076. 094981/2025-51. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como PROFESSOR SUBSTITUTO: RONALDO CELERINO DA SILVA. Objeto: distratar o referido contrato de locação de serviços, a partir de 19/11/2025, produzindo, este distrato, efeitos futuros, não contando com efeitos pretéritos à data de sua assinatura, para os quais é dada plena, geral e recíproca quitação pelas partes contratantes. Data da assinatura: 25/04/2024. BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158092 Número do Contrato: 50/2024. Nº Processo: 23007.025608/2024-56. Dispensa. Nº 64/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA . Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: Prorrogação da vigência do instrumento original. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 894.117,60. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 158092 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 23007.023687/2022-34. Pregão. Nº 45/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA . Contratado: 33.608.308/0001-73 - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 36/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 10/11/2025 a 09/11/2026. O valor anual da contratação é de R$ 104.513,50 (cento e quatro mil, quinhentos e treze reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 11998/2025 - UASG 153103 Nº Processo: 23077.150282/2025-63. Dispensa Nº 126/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Obter o apoio na execução das atividades e na gestão administrativa e financeira da contratada ao projeto acadêmico nas vertentes de desenvolvimento científico e tecnológico- sem inovação sob o título: "inovagestão: estratégias inovadoras para o fortalecimento da gestão administrativa, orçamentária e de projetos acadêmicos. Parte integrante do presente instrumento independentemente de sua na ufrn".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2030. Valor Total: R$ 4.855.309,56. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA nº 50/24. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DE NORTE (SEBRAE/RN). CNPJ/MF sob o n.º 08.060.774/0001-10 FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: prorrogar o final da vigência para 09/03/2026. Data de assinatura: 10/11/2025. PROCESSO Nº 23077.175041/2025-27. Fundamento Legal: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCT&I (Emenda Constitucional nº 85, 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018), bem como à Política de Inovação do Sistema SEBRAE/RN (RESOLUÇÃO CDN Nº. 394/2022), naquilo que for compatível com a Resolução nº 005/2022-COSEPE/UFRN. ASSINAM: pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pelo SEBRAE: José Ferreira de Melo Neto (Diretor Superintendente) e João Hélio Costa da Cunha Cavalcanti (Diretor Técnico Administrador), pela FUNPEC: Aldo Aloísio Dantas da Silva (Diretor Geral). Em 11 de novembro de 2025. José Daniel Diniz Melo, Reitor EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153103 Número do Contrato: 11086/2024. Nº Processo: 23077.173356/2025-30. Dispensa. Nº 54/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo ao contrato nº 11086.21.1424 UFRN/FUNPEC, prorrogar o final da vigência para 30/06/2026, conforme plano de trabalho.. Vigência: 10/11/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.760,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA BEZERRA EXTRATO DE COMODATO Nº 35/2025 - UASG 155014 Nº Processo: 23527.009037/2024-45. Pregão Nº 90137/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ANA BEZERRA. Contratado: 19.791.896/0162-87 - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a disponibilização, para o(s) item(ns) n.º 01 do termo de referência, do(s) seguinte(s) bem(ns) em regime de comodato, conforme as exigências descritas no termo de referência. O prazo de vigência deste termo de comodato é de 12 (doze) meses , com início na data de 07/11/2025 e encerramento em 07/11/2026, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 150 do rlce 2.0.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 4.425,52. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO IAP: 2778 UFRGS, Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Município de Viamão. RESUMO DO OBJETO: Alterar a forma de repasse de desembolso a ser feito pelo Município de Viamão, contida na cláusula terceira - dos recursos financeiros do Convênio, firmado em 05/07/24. Para execução das atividades do projeto AGORA A CASA É MINHA , objeto do Convênio "Projetos Técnicos de Regularização Fundiária de Imóveis", o Município compromete-se a repassar à conta do Projeto junto à FAURGS a importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), conforme orçamento estabelecido no Plano de Trabalho: 1) O valor de 30% no início dos trabalhos; 2) O valor de 20% ao final da entrega do primeiro lote; 3) O valor de 20% na entrega do segundo lote; 4) O valor de 20% na entrega do terceiro lote e 5) O valor de 10% na entrega dos estudos técnicos. VIGÊNCIA: 05/07/2024 a 05/07/2026. VALOR: R$ 290.000,00. DATA DA ASSINATURA: Marcia Cristina Bernardes Barbosa, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Ana Rita Facchini, Diretora-Presidente da FAURGS e Rafael Bortoletti Dalla Nora, Prefeito do Município de Viamão. N.º DO PROCESSO: 23078.534723/2024-95.