DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Compromisso será de 36 meses, de acordo com o período de duração indicado no Plano de Trabalho, contados a partir de sua assinatura e após publicação no Boletim de Serviço Interno do ICMBio e/ou no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 10 de novembro de 2025. PELA MRN: Guido Germani, Proprietário. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02121.001045/2025-17. Inexigibilidade Nº 139/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 58.070.452/0001-20 - IGUA SERGIPE S.A. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário, pelo prestador de serviços ao usuário, para atender os necessidades da Sede da BAV do Centro Tamar Aracaju, unidade descentralizada do ICMBio, localizada no estado do Sergipe. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo Indeterminado. Valor Total: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 1 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A pregoeira torna público o resultado de julgamento da proposta apresentada pela licitante, em convocação remanescente da licitação, no âmbito do pregão em epígrafe, processo nº 02070.004188/2023-61. Após a verificação da conformidade da proposta e aplicação do critério de menor preço, foi considerada classificada a empresa MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 17.303.236/0001-08, para os grupos 3, 4 e 5. LUCIANA RODRIGUES FERREIRA Pregoeira 1. Informar da lavratura do Termo de Demolição 5EP2D7BM (Processo administrativo 02128.002467/2025-40) na data de 18/09/2025, com autor desconhecido que se encontra em local incerto e não sabido, referente a demolição de cerca construída irregularmente em área previamente embargada na APA do Planalto Central. 2. Informar da lavratura do Termo de Apreensão A1QJ3J1A (Processo administrativo 02128.002467/2025-40) na data de 18/09/2025, com autor desconhecido que se encontra em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, referente a apreensão de Pedra - Pedra Pirenópolis em diferentes formatos no valor aproximado de R$ 1.000,00 (mil reais) na Área de Preservação Ambiental do Planalto Central . 3. Informar da lavratura do Termo de Guarda 0GF3RHKU (Processo administrativo 02128.002467/2025-40) na data de 18/09/2025, com autor desconhecido que se encontra em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal, referente a destinação dos bens apreendidos Pedra - Pedra Pirenópolis em diferentes formatos no valor aproximado de R$ 1.000,00 (mil reais). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional / GR-3 Centro Oeste COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e no disposto nos artigos 26 e 90 da Instrução Normativa nº 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, resolve notificar os interessados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listado abaixo: . .I N T E R ES S A D O .AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS .P R O C ES S O . .Autoria Desconhecida .Termo de Apreensão nº P5P4ON43 .02122.002390/2024-87 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 22, inc. V da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, intima o abaixo elencado da lavratura do Auto de Infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento da multa ou conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 49, inc. II e III da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Adalberto Nunes dos Santos Junior .*.783.645- .7 N K X AW P 3 .02122.002125/2024-07 Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e no disposto nos artigos 26 e 90 da Instrução Normativa nº 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, resolve notificar os interessados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . .I N T E R ES S A D O .AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS .P R O C ES S O . .Autoria Desconhecida .Termo de Apreensão nº K2G7NJ57 .02121.001054/2024-27 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e no disposto nos artigos 26 e 90 da Instrução Normativa nº 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, resolve notificar os interessados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listado abaixo: . .I N T E R ES S A D O .AUTO DE INFRAÇÃO / TERMOS .P R O C ES S O . .Autoria Desconhecida .Termo de Apreensão nº 74PX7LF6 .02122.000678/2024-17 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO