DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente instrumento, nos termos do art. 20, parágrafo único da portaria seges/mgi nº 7.925 de 18 de outubro de 2024, tem por objeto a aplicação dos regramentos e das tarifas de que trata o Termo Único de Credenciamento nº 1/2025, publicado em 24 de fevereiro de 2025, às atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso enquadrados no "regime simplificado", em conformidade com Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, ou com art. 62 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, referente aos contratos de prestação de serviços, celebrados para prestação de serviços pela contratada à contratante, a depender do caso, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos; e consignados no orçamento fiscal e da seguridade social da união, a título de transferência voluntária ou obrigatória, a depender do caso; e alterar a cláusula oitava - do processamento e disponibilização dos dados das propostas e dos termos de compromisso da contratante, do Contrato n.º 94/2024, com a inclusão do e-mail institucional no item 8.7, com o objetivo de garantir o cumprimento das disposições da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 149/2025 - UASG 250110 Número do Contrato: 79/2022. Nº Processo: 25000.097446/2021-11. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 08.144.338/0001-29 - VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA. Objeto: Registro do Reajuste dos valores do Contrato n.º 79/2022, firmado entre a União, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e a empresa VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA., que tem por objeto, em síntese, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e programada das salas cofre, ambientes seguros, Data Center e seus componentes do Ministério da Saúde localizados no Rio de Janeiro, preservando as características de desempenho atuais, bem como o levantamento situacional com a indicação de melhorias e atualizações necessárias. Vigência: 26/5/2025 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 987.261,72. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250034 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 25008.001246/2018-97. Dispensa. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RO. Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo versa sob a prorrogação do contrato nº psa/1140/2018 por mais 12 meses, com vigência a partir de 11/11/2025 a 11/11/2026, com valor estimado em r$ 100.000,00 (cem mil reais) anuais.. Vigência: 12/11/2025 a 11/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 15º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA PROPOSTA Nº 085379/2014 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM PROCESSO: 25000.232691/2013-62 OBJETO; Prorrogar a vigência do Convênio nº 801798/2014 pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. INICIO DA VIGENCIA: 13/11/2014 TERMINO DA VIGENCIA AT U A L : 30/12/2025 TERMINO DA VIGENCIA FINAL: 30/12/2026. SIGNATÁRIO; Geraldo Henrique Silva de Medeiros - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde. DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 2/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.183575/2023-84. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-Libanês (HSL), inscrita no CNPJ sob o nº 61.590.410/0001-24. TÍTULO DO PROJETO: Lean nas Emergências. VALOR APROVADO: De R$ 48.799.348,18 (quarenta e oito milhões, setecentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos) para R$ 46.967.529,79 (quarenta e seis milhões, novecentos e sessenta e sete mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos). Parecer Técnico da Alteração de Valor total do projeto, Cronograma de Entregas, Atividades e Marcos, Demonstrativo Orçamentário por item de Custo e Entrega, Plano de Trabalho e Outros (especificar): Matriz lógica, Matriz de indicadores e Matriz de risco: Nº 45/2025 - MS/SAES/CGPROJ/SAES (0050817753). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EDITAL Nº 32/2025 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025/SAES / M S Processo nº 25000.027474/2025-96 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o Resultado Final do Processo de Seleção do Chamamento Público nº 01/2025/SAES/MS, instituído no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS II - PERSUS II, conforme relação dos estabelecimentos de saúde recomendados e aprovados pelo Comitê Gestor. Art. 2º O Resultado Final e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico do Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social/chamamentos-publicos/2025/chamamento-publico-no-01-2025-saes), para ampla publicidade. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO . .CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025/SAES/MS - RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇ ÃO . .Nº .TIPO .C N ES .UF .MUNICÍPIO .HOSPITAL .PARECER DO COMITÊ .R ES U LT A D O PRELIMINAR . .1 .CASAMATA VAZIA .220027 .PA .CASTANHAL .HOSPITAL PÚBLICO REGIONAL DE CASTANHAL .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .2 .EQUIP. OBSOLETO .2012677 .AM .M A N AU S .FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .3 .EQUIP. OBSOLETO .2334321 .PA .BELÉM .HOSPITAL OPHIR LOYOLA .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .4 .CASAMATA VAZIA .0000477 .PE .R EC I F E .HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .5 .EQUIP. OBSOLETO .0000434 .PE .R EC I F E .INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF. FERNANDO FIGUEIRA - IMIP .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .6 .EQUIP. OBSOLETO .0003786 .BA .S A LV A D O R .LIGA BAHIANA CONTRA O CÂNCER - HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .7 .EQUIP. OBSOLETO .0019445 .SC .F LO R I A N Ó P O L I S .CENTRO DE PESQUISAS ONCOLÓGICAS (CEPON) .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .8 .EQUIP. OBSOLETO .2697696 .MA .SÃO LUIS .FUNDAÇÃO ANTONIO JORGE DINO .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .9 .EQUIP. OBSOLETO .0000582 .PE .R EC I F E .HOSPITAL DE CÂNCER DE P E R N A M B U CO .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .10 .EQUIP. OBSOLETO .5585422 .PA .SANTARÉM .HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS - HRBA .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .11 .EQUIP. OBSOLETO .2079798 .SP .CAMPINAS .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - CAISM .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .12 .CASAMATA VAZIA .0003778 .BA .S A LV A D O R .HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .13 .CASAMATA VAZIA .0010510 .DF .BRASÍLIA .HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA (HUB-UNB/EBSERH) .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .14 .CASAMATA VAZIA .2525569 .BA .ITABUNA .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .15 .EQUIP. OBSOLETO .2409194 .RN .N AT A L .LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .16 .EQUIP. OBSOLETO .2506815 .GO .GOIÂNIA .ARAÚJO JORGE - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .17 .EQUIP. OBSOLETO .2237253 .RS .PORTO ALEGRE .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .18 .EQUIP. OBSOLETO .2146355 .MG .UBERLÂNDIA .HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O . .19 .EQUIP. OBSOLETO .2280167 .RJ .RIO DE JANEIRO .COMPLEXO HOSPITALAR DA UFRJ/EBSERH .R ECO M E N DA D O .A P R OV A D O