DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200128 128 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 50500.033920/2023-46. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 24.913.412/0001-80 - BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento: REVISAR a partir de 3 de fevereiro de 2024, no percentual de 1,0327%, relativa à exclusão de custos fixos e variáveis não renováveis relativa à mão de obra para todos os postos; REEQUILIBRAR a partir de 1° de junho de 2025, no percentual de 0,9998%, relativo à reoneração da folha da mão de obra para todos os postos; REPACTUAR a partir de 1º de janeiro de 2025, no percentual de 3,5484%, relativa à mão de obra para todos os postos de Atendente, Supervisor de Atendimento, Monitor de Atendimento, BackOffice, Agente de Treinamento, Coordenador Atendimento e Analista de Qualidade; e REAJUSTAR a partir de 24 de janeiro de 2025, no percentual total de 1,8287%, relativo aos insumos de uniformes e infraestrutura. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.554.995,20. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 683/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.034008/2025-45. Pregão Nº 90054/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 32.040.529/0001-25 - TRIGONAL SINALIZACAO VIARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit no estado de santa catarina - lote 04.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/11/2025 a 08/11/2030. Valor Total: R$ 73.124.176,48. Data de Assinatura: 08/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONCEDENTE: Ministério da Defesa/Exército Brasileiro/Comando Militar do Planalto/11ª Região Militar, neste ato representado pelo General de Brigada ERON PACHECO DA SILVA, nomeado pelo Decreto de 29/07/2025, publicado na Seção 2 do DOU nº 142, de 30/07/2025 e no Boletim do Exército nº 31, de 01/08/2025. CONVENENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, representado pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Sr. FABIO PESSOA DA SILVA NUNES, conforme delegação concedida pela Portaria nº 1.241, de 08/03/2024, publicada no DOU nº 49, de 12/03/2024, alterada pela Portaria nº 3.079, de 20/07/2024, publicada no DOU nº 119, de 24/06/2024. DOS FUNDAMENTOS: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 08 de maio de 2025, da Portaria - CEx nº 1.994, de 12 de junho de 2023 e da da Portaria - CEx nº 1.448, de 10 de novembro de 2018, e em conformidade com o Relato n.º 186/2025, o qual foi incluído na Ata da 40ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 14 de outubro de 2025. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. ESPÉCIE: Celebração. OBJETO: Disponibilização de áreas de cascalho e argila, localizadas em imóvel da UNIÃO FEDERAL de responsabilidade do Exército Brasileiro (Matrícula N. 14.566 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa - GO), para que sejam exploradas e utilizadas nas obras de duplicação da BR-020/GO, perímetro urbano de Formosa - GO, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. DO PRAZO E VIGÊNCIA: 30 meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025. PROCESSO nº 50600.038350/2024-33. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária , FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG nº 1.241/2024 de 08/03/2024 (SEI nº 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OEIRAS/PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.068.726/0001-42, com sede na Zacarias de Gois e Vasconcelos, nº 355, no município de Oeiras/PI, CEP 64.500-000, endereço eletrônico [email protected], neste ato representado por sua Secretária Municipal de Educação, a Senhora JA N I C L E I A ALVES DE SOUSA, denominado PARTÍCIPE 2, bem como a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE OEIRAS/PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.553.937/0001-70, com sede na Praça das Vitórias, 37, Centro no município de Oeiras/PI, CEP: 64.500-000, endereço eletrônico [email protected], neste ato representado por seu Superintendente Municipal, o Senhor FABRÍCIO DA SILVEIRA AMORIM, denominado PARTÍCIPE 3, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.001462/2025-21, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Oeiras/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2 e Partícipe 3, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 83/2017. Nº Processo: 50600.067713/2014-76. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 91/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e de alteração da composição do consórcio (alterando o preâmbulo - das partes e seus representantes), em virtude da 4ª alteração do contrato de constituição do consórcio br-101/al. Alteração da composição do consórcio construtor: exclusão da empresa pacs - planejamento, assessoria, consultoria e sistemas s/a. E a inclusão da empresa vanguarda construções e serviços de conservação viária ltda., inscrita no cnpj: 38.848.107/0001-67, que passa a ser líder do consórcio.. Vigência: 08/11/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 444.392.714,66. Data de Assinatura: 08/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2025). AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.038298/2024-15. Objeto: Contratação de serviços comuns de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, na modalidade virtual, destinados ao desfazimento de bens móveis, ferroviários e afins inservíveis de propriedade do DNIT. Envio dos documentos: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no e-mail [email protected]. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou Id contratação PNCP Id 04892707000100-1-000479/2025. LOURENÇO HENRIQUE NEVES GUIMARÃES Coordenador Geral de Recursos Logísticos Substituto DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90404/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600003274202526. , publicada no D.O.U de 16/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos especializados em brigada de incêndio, com atuação preventiva e ostensiva nas áreas de combate a incêndios, primeiros socorros e proteção à vida e ao patrimônio, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo serviços sob demanda, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências do Edifício Sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Novo Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS Diretor Executivo (SIDEC - 11/11/2025) 393003-39252-2025NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90444/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600030554202426. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos básico e executivo da duplicação da BR-280/SC, entre o Porto de São Francisco do Sul e o contorno de Jaraguá do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90444-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 11/11/2025) 393003-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90400/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50601001489202501. , publicada no D.O.U de 13/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., na Rodovia BR-319/AM, Trecho: Entr. BR-174(A) (PRF (Manaus)) Divisa AM/RO; Subtrecho: Igarapé Piquiá Entr. BR-230(A); Segmento: km 513,80 ao km 656,40, Extensão: 142,60 Km Novo Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/11/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 11/11/2025) 393009-39252-2025NE800023 (Of. El. nº .) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 875/2014. Nº Processo: 50605.000863/2014-50. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 292/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Décimo quarto termo aditivo de prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato. O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 365 dias consecutivos, contados a partir de 01/02/2026, passa a vencer, agora em data de 31/01/2027; e será prorrogada a execução por mais 365 dias consecutivos, a partir de 01/11/2025, passando a vencer em 31/10/2026.. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.450.000,00. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 858/2014. Nº Processo: 50605.000863/2014-50. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 292/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Décimo segundo termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e de execução ao contrato. O prazo de vigência do contrato será prorrogado 365 dias consecutivos, passa a vencer, agora em data de 28/01/2027; e será prorrogada a execução por mais 365 dias consecutivos, a partir de 01/11/2025, passando a vencer em 31/10/2026;. Vigência: 29/01/2026 a 28/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.720.906,98. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025).