DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200129 129 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 90348/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do certame a empresa: GRUPO RL SOLUÇÕES E APOIO LTDA., CNPJ 37.763.946/0001-10, valor da proposta: R$ 5.234.012,08 (cinco milhões e duzentos e trinta e quatro mil e doze reais e oito centavos). Processo Administrativo nº 50605.001189/2025-83. CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 41/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., neste ato representada pelos seus procuradores Dagloberto Oliveira Antunes e Fabiana Stefani Pereira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 41/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio nas rodovias federais BR-116/CE e BR-304/CE. Trecho: ocupação transversal no km 113,110, SNV 116BCE0120 / FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: ENTR CE-138 (P/MORADA NOVA) - ENTR BR-116/304 (BOQUEIRÃO DO CESÁRIO), com extensão de 58,50m por 0,5m de largura, perfazendo uma área de 29,25m²; ocupação longitudinal entre os km 113,128 e 113,763, com extensão de 653,00m de largura 0,5, perfazendo uma área de 317,50m²; ocupação longitudinal entre os km 0,354 e 45,987, SNV 304BCE0010 (ENTRE KM 0,354 E KM 40,2) 304BCE0030 (ENTRE KM 40,2 E KM 45,987) / ENTR BR-116/304 (BOQUEIRÃO DO CESÁRIO) - DIV CE/RN; Subtrecho: ENTR BR-116/304 (BOQUEIRÃO DO CESÁRIO) - ACESSO ARACATI (BAIRRO PEDREGAL) / INÍCIO DA DUPLICAÇÃO, com extensão de 45.633,00m de largura 0,5m, perfazendo uma área de 22.816,50 m²; ocupação transversal no km 45,94, 304BCE0030 / ENTR BR-116/304 (BOQUEIRÃO DO CESÁRIO) - DIV CE/RN; Subtrecho: ENTR CE-123 - ACESSO ARACATI ( BA I R R O PEDREGAL) / INÍCIO DA DUPLICAÇÃO, com extensão de 45,50 de largura 0,5, perfazendo uma área de 22,75m²; ocupação longitudinal entre os km 45,94 e 47,40, SNV 304BCE0030 (ENTRE OS KM 45,94 E KM 46) 304BCE0035 (ENTRE OS KM 46 E KM 46,8) 304BCE0040 (ENTRE OS KM 46,8 E KM 47,4) - DIV CE/RN; Subtrecho: ENTR CE-123 - ENTR. CE-263/CE- 371(P/ITAIÇABA/JAGUARUANA), com extensão de 1.460,00m de largura 0,5, perfazendo uma área de 730,00m²; ocupação longitudinal entre os km 47,40 e 58,00, SNV 304BCE0040 (ENTRE OS KM 47,4 E KM 48,8) 304BCE0042 (ENTRE OS KM 48,8 E KM 49,1) 304BCE0045 (ENTRE OS KM 49,1 E KM 51,3) 304BCE0050 (ENTRE OS KM 51,3 E KM 52,8) 304BCE0052 (ENTRE OS KM 52,8 E KM 58,0) - DIV CE/RN; Subtrecho: ENTR CE-040 - ENTR CE-261, com extensão de 10.600,00m de largura 0,5, perfazendo uma área de 5.300,00m². Totalizando uma área ocupada de 29.216,00m² (vinte e nove mil, duzentos e dezesseis metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.277.960,80 (três milhões, duzentos e setenta e sete mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO: 50603.000875/2020-42. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2025. Fortaleza/CE, 6 de novembro de 2025. Francisco Williams Cabral Filho Superintendente Regional do DNIT/CE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 42/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., neste ato representada pelos seus procuradores CÉLIA DELLA COLETTA e HENRIQUE FRANZIN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 42/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio nas rodovias federais BR-222/CE e BR- 402/CE. Trecho: ocupação longitudinal entre os km 2,940 e 4,000, SNV 222UCE1005 /: FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) - DIV. PI/CE - SUB-TRECHO: ENTR BR- 222(ACESSO LESTE UMIRIM) - ENTR BR-402, com extensão de 1.060,00m de largura 6,00m, perfazendo uma área 6.360,00m²; ocupação longitudinal entre os km 301,670 e 302,699, SNV 402BCE0370 / ENTR CE-085 (DIV PI/CE) - ENTR BR-222/402- Sub-Trecho: R. MA JOR ADELINO (ACESSO OESTE UMIRIM) / ENTR BR222/402(ACESSO OESTE UMIRIM), com extensão de 1.029,00m de largura 6,00m, perfazendo uma área 6.174,00m²; ocupação longitudinal entre os km 91,499 e 92,610, SNV 222BCE0100/ FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) - DIV. PI/CE - Sub-Trecho: ENTR BR-402(ACESSO OESTE UMIRIM) - ENTR BR-243 (ITAPAJÉ), com extensão de 1.111,00m de largura 6,00m, perfazendo uma área de 6.666,00m²; ocupação transversal no km 2,947, SNV 222UCE1005 / FORTA L EZ A (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) - DIV. PI/CE - SUB-TRECHO: ENTR BR222(ACESSO LES T E UMIRIM) - ENTR BR-402, com extensão de 27,34m de largura de 6,00m, perfazendo uma área de 164,04m²; ocupação transversal no km 3,076, com extensão de 15,10m de largura 6,00m, perfazendo uma área de 90,60m²; ocupação transversal no km 3,194, com extensão de 50,70m de largura 0,50m, perfazendo uma área de 25,35m²; ocupação transversal no km 3,740, com extensão de 23,81 de largura 6,00m, perfazendo uma área de 142,86m²; ocupação transversal no km 91,499, SNV 222BCE0100 / FORTALEZA (AVENIDA BEZERRA DE MENEZES) - DIV. PI/CE - Sub-Trecho: ENTR BR402(ACESSO OESTE UMIRIM) - ENTR BR-243 (ITAPAJÉ), com extensão de 57,60m de largura 6,00m, perfazendo uma área de 345,60m². Totalizando uma área ocupada de 19.968,45m² (dezenove mil, novecentos e sessenta e oito vírgula quarenta e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.208.619,40 (dois milhões, duzentos e oito mil seiscentos e dezenove reais e quarenta centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO: 50603.001132/2025-02. DATA DA ASSIN AT U R A : 06/11/2025.Fortaleza/CE, 6 de novembro de 2025. Francisco Williams Cabral Filho Superintendente Regional do DNIT/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE DE 1ª INSTÂNCIA O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado - PAAR - Empresa BEM BRASIL (22469122), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50617.000135/2025-61, resolve aplicar à empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL (CNPJ 10.427.965/0001-19), a SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UN I ÃO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, com fulcro na Cláusula Décima Segunda do Contrato n º 17.1.0.00.00009/2024 e art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, consubstanciado no descumprimento da obrigação assumida na Cláusula Nona do contrato, bem como, as obrigações constantes do Termo de Referência, especialmente, as estabelecidas nos subitens 3.145., 3.158. e 3.158.8, por dar causa à inexecução parcial do contrato. GERALDO TADEU DO E S AZEVEDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90450/2025 - UASG 393018 Nº Processo: 50617000539202555. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, copeiragem, jardinagem, recepção e suporte operacional a serem executados na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, situada em Vitória/ES e de zeladoria de edifícios (zelador), a serem executados no imóvel de apoio da Unidade Local de Vitória, situada em Santa Isabel, Domingos Martins ES.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-90450-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do Dnit/es (SIASGnet - 11/11/2025) 393018-39252-2025NE000022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 705/2025 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.002652/2024-34. Pregão Nº 90269/2025. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-070/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no trecho: Div. DF/GO - Div. GO/MT, subtrecho: Entr. GO070(A) - Entr. GO-070(B)/432 (Itapirapuã), segmento: km 191,20 ao km 289,70, extensão: 98,50 km, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2025 a 07/04/2028. Valor Total: R$ 20.144.136,73. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2025 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.000919/2025-30. Inexigibilidade Nº 72/2025. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Contratação de energia elétrica para a Unidade Local de Brasília/DF. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/11/2025 a . Valor Total: R$ 158.028,00. Data de Assinatura: 08/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 248/2025. Nº Processo: 50615.000069/2025-40. Dispensa. Nº 35/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº UT-15.00248/2025, cujo objeto é a execução dos Serviços Emergenciais de Recuperação de Segmentos Adjacentes à Rodovia Federal BR-010/MA, no trecho "Div TO/MA - Div MA/PA (Rio Itinga)", subtrecho "Entr BR- 230(A) (Carolina) - Fim Trav Urb Imperatriz", em três acessos, sob jurisdição da Unidade Local de Imperatriz - MA. Vigência: 08/11/2025 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO Nº 63-393010/2025 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, MARCELO VINHAES MO N T E I R O. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 63-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação pontual da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, com poste ornamental (ninho do tuiuiú), trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR MS-184 (BURACO DAS PIRANHAS) - INÍCIO PONTE SOBRE O RIO PARAGUAI, PNV/SNV 262BMS1420, km 680,600, numa extensão de 3,00 metros (três metros) com 4,00 metros (quatro metros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 12,00 m² (doze metros quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001954/2024-25. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90130/2025 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/05/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas rodovias BR- 153/PA, BR-222/PA, BR-230/PA e BR-422/PA, na malha rodoviária sob jurisdição da Unidade Local de Marabá, totalizando 669,80 kmEntrega das Propostas: a partir de 11/06/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/11/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 11/11/2025) 393016-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 70/2022. Nº Processo: 50609.002327/2021-88. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 434/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 59.598.029/0001-60 - ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDA. Objeto: Rerratificação e de alteração da composição do consórcio. : alteração da composição do consórcio construtor, com a exclusão da empresa engemin engenharia e geologia ltda. E a inclusão da empresa dynatest