DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200132 132 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. NARA MARGARIDA LANZA CHAVES PIRES, CPF .021.666. comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0743606-28.2024.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 11 de novembro de 2025. CANDIDA MARCOLINA FERREIRA DE FARIA Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 004915/2024-14. Objeto: Registro de preços para aquisição de 06 (seis) veículos sedãs grande, blindados, bem como 12 (doze) veículos tipo SUV, blindado. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90036-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 10/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 53/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. Objeto: Serviço de acesso à plataforma jurídica Revista dos Tribunais Online (RT Online), que combina o conteúdo editorial da Editora Revista dos Tribunais com a tecnologia da Thomson Reuters, sendo uma ferramenta de busca jurídica que reúne mais de 1 milhão de relacionamentos entre documentos de doutrina, jurisprudência, legislação, súmulas e notícias. Compreende margem de até 200 acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP) do MPF ou outro protocolo de segurança aplicável. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor Total: R$ 74.758,57. Vigência: 27/10/2025 a 26/10/2026. Data de Assinatura: 27/10/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora JULIANA MAYUMI OSHIRO ONO e o Senhor MARCELO FRANÇA DA SILVEIRA FERNANDES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003298/2025-11. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 60/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.535.902/0009-78. Objeto: Aquisição de estações de trabalho notebooks de alto desempenho para atender os requisitos de negócios das áreas demandantes, contemplando maleta, mouse e garantia para atendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90014/2025. Valor Total: R$ 425.337,00. Vigência: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto. Data de Assinatura: 22/10/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, a SARAH REGINA SIMÕES DE ASSIS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007163/2025-24. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - PGR, PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO - PRR1 e PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PR-DF, a ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ESMPU e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ICESP - UNICESP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 07/11/2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, Secretário Executivo do MINISTÉRIO PÚBLI CO FEDERAL - MPF, RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, Diretora-Geral da ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ESMPU, ANA ANGÉLICA GONÇALVES PAIVA, Representante do CENTRO UNIVERSITÁRIO ICESP- UNICESP. Processo Administrativo 1.01.000.000588/2025-75. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS - PRAL e o CENTRO UNIVERSITÁRIO MÁRIO PONTES JUCÁ - UMJ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5(cinco) anos. Data e assinatura: 07/11/2025. RAQUEL DE MELO TEIXEIRA, Procuradora- Chefe Substituta da PRAL e ALBERTO JORGE OMENA VASCONCELLOS, Diretor Executivo da UMJ. RAQUEL DE MELO TEIXEIRA Procuradora-Chefe Substituta da PR/AL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 3/2021 Processo: 1.11.000.001359/2021-06. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Alagoas e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (CNPJ nº 05.340.639/0001-30). Objeto: Inclusão da Cláusula Décima Quarta ao Contrato PR/AL nº 03/2021, conforme Resolução CNMP nº 281/2023 de 12/12/2023, que versa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 13.709/2018. Assinatura: 10/11/2025. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual, e, pela Contratada, Renata Nunes Ferreira. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 1/2023 ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023. PROCESSO nº 1.24.000.001278/2025-73. CONT R AT A N T E : UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: PARAÍBA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 19.069.415/0001-40. OBJETO: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original . FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 31/01/2027. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. SIGNATÁRIOS: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; Edgar Martins Raposo Filho - Sócio-Administrador pela CONTRATADA . AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 29/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização e jardinagem, copeiragem, recepção e mensageria, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região, Sede e Anexo, e recepção na Procuradoria do Trabalho do Município de Niterói, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os equipamentos e ferramentas necessários à sua execução MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeiro (SIDEC - 11/11/2025) 200044-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.00000434/2024-90. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Segunda - Do Valor, com o objetivo de transferir saldo do item serviços para o item peças no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem alteração do valor global estimado. Data da assinatura: 05/11/2025. Assina pela Contratante, Dr. Max Emiliano da Silva Sena, Procurador-Chefe, e pela Contratada, a Sra. Renata Nunes Ferreira, Representante Legal. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 9/2021, pactuado o objeto de serviços de Vigilância Armada 24h para a Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Macapá/AP com a empresa ESTRELA DE DAVI SEGURANÇA LTDA., CNPJ 20.183.424/0001-46. Processo: 20.02.0800.0000849/2021-18. Objeto do Termo: Prorrogação e repactuação do contrato. Nova Vigência: 31/01/2026. Novo Valor Anual: R$ 340.967,76 (trezentos e quarenta mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). Assinam: pela contratante, Hideraldo Luiz de Sousa Machado - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Anderson Soares Monteiro, Diretor, em 11/11/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 668/2020 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 668/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (HOSPITAL COPA STAR), para a prestação de serviços médico-hospitalares. Objeto: prorrogação da vigência contratual em caráter excepcional, por até 12 (doze) meses, ou assinatura de novo Termo de Credenciamento, o que ocorrer primeiro, conforme § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, e alteração dos representantes legais da empresa prestadora. Processo: 1.02.000.001024/2020-16. Vigência: 13/11/2025 a 12/11/2026. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pela Credenciada, Bruno Wunder de Alencar e Fernando Andreatta Torelly. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1415/2022. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ANA PAULA BATISTA CARVALHO, CPF: 452..-00. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - DO PAGAMENTO e Décima Primeira - DA GLOSA. Vigência a partir de 10/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA PAULA BATISTA CARVALHO (Dentista). Processo nº 1.24.000.000416/2022-54. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 27/2024. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o RDB ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ nº 21.418.871/0001-08. Objeto: Alterar o endereço do prestador. Assinatura: 08/11/2025 - pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado PAULO ROBERTO JOST (Sócio-Administrador). Processo nº 0.03.000.004033/2024-01. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 242/2025 Termo de Credenciamento Nº 242/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e BEM FISIO FISIOTERAPIA AVANÇADA E INTEGRATIVA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.012853/2025-49 - Vigência: 23/09/2025 até 22/09/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado TIAGO EDMO CONCEICAO REIS SANTANA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 377/2025. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ANGIOCENTRO - CENTRO DE ANGIOLOGIA E SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 17.374.842/0001-06. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Vigência: 4/10/2025 a 3/10/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTONIO ROGERIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BARROS (Diretor). Processo nº 0.03.000.002316/2025-91. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 460/2025 Termo de Credenciamento Nº 460/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e ALLEVIARE CLÍNICA DE ESPECIALIDADES LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.022870/2025-94 - Vigência: 27/09/2025 até 26/09//2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado LARISSA MATOS MARQUES e MARCIO DIEGO CASTRO TEIXEIRA. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 917/2025 Termo de Credenciamento nº 917/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o C. DE M. ALVES, CNPJ: 56.941.417/0001-03, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.033839/2025-89. Vigência: 10/11/2025 a 09/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CAMILA DE MELO ALVES (Sócia)..