DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 8.11.2025 a 8.12.2025: 0,9786% (nove mil, setecentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento); b) de 9.11.2025 a 9.12.2025: 1,0304% (um inteiro e trezentos e quatro décimos de milésimo por cento); c) de 10.11.2025 a 10.12.2025: 1,0823% (um inteiro e oitocentos e vinte e três décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 8.11.2025 a 8.12.2025: 1,00813152 (um inteiro e oitocentos e treze mil, cento e cinquenta e dois centésimos de milionésimos); b) de 9.11.2025 a 9.12.2025: 1,00858670 (um inteiro e oitocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta centésimos de milionésimos); c) de 10.11.2025 a 10.12.2025: 1,00908512 (um inteiro e novecentos e oito mil, quinhentos e doze centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 8.11.2025 a 8.12.2025: 0,1641% (mil, seiscentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento); b) de 9.11.2025 a 9.12.2025: 0,1703% (mil, setecentos e três décimos de milésimo por cento); c) de 10.11.2025 a 10.12.2025: 0,1722% (mil, setecentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.185, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 11 de novembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 11/11/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 11/11/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 12/11/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 11/2/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 11/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_12_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Procuradoria Geral de Justiça Espécie: Contrato nº 025/PGJ/MPDFT/2025. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3670.0037948/2024-14. Cedente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Cessionário: Fundação Escola Superior Do Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios; CNPJ: 26.989.137/0001- 04. Objeto: Cessão de uso, pelo CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO, em caráter precário, a título oneroso e remunerado, mediante contrapartida, de área de 260,58 m² (duzentos e sessenta, vírgula cinquenta e oito metros quadrados), correspondentes à área destinada à sala de acautelamento de armas, a 3 (três) salas de treinamento (incluindo os banheiros contíguos) e a 2 (duas) salas de apoio ao Espaço Cultural do pavimento térreo do edifício das Promotorias de Justiça de Brasília II, tendo por finalidade específica a instalação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Vigência: de 11/11/2025 até 10/11/2026. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CESSIONÁRIO: ARINDA FERNANDES, Diretora-Geral; e RENATO BARÃO VARALDA , Diretor Administrativo-Financeiro. Data de assinatura MPDFT: 11/11/2025. Data de assinatura CESSIONÁRIO: 27/10/2025. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 066/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4146.0001098/2022-79. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.; CNPJ: 04.198.254/0001-17. Objeto: Retificar o 3º Termo Aditivo ao CON.º 066/SG/MPDFT/2022, assinado pela CONTRATADA no dia 6/10/2025 e pelo MPDFT no dia 15/10/2025, tendo em vista a necessidade de excluir o reajuste aplicado consoante o disposto no item 1 da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do termo original. Valor Global Estimado: R$ 12.400,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MARCIA CAETANO DA SILVA, Procuradora Legal. Data de assinatura MPDFT: 11/11/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 10/11/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Samambaia, pelo(a) Promotor(a) de Justiça Alexandre Ferreira das Neves de Brito, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que o inquérito policial distribuído sob nº 0719667-92.2024.8.07.0009, em que figura como vítima GLEISSON FÁBIO ROD R I G U ES CAETANO, qualificado no procedimento, foi arquivado em 10/11/2025. Dada a inviabilidade de comunicação direta, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios INTIMA-O pelo Diário Oficial da União para tomarem conhecimento do arquivamento. Fica a vítima cientificada de que poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, pedir a revisão da matéria pela instância competente do Ministério Público, conforme art. 28, §1º do Código de Processo Penal. Caso haja dúvidas, poderão estabelecer contato com a 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Samambaia no telefone: (61) 3555-5037 / 3555-5094 ou presencialmente no endereço Quadra 302, Conjunto 1, Lote 2, Samambaia - DF - CEP: 72300-631. Dado e passado nesta cidade de Samambaia - DF, em 11 de novembro de 2025 Brasília - DF, 13 de outubro de 2025. ALEXANDRE FERREIRA DAS NEVES DE BRITO Promotor de Justiça Adjunto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA, CPF 633.291*, comunicado do arquivamento do Pje 0705320-14.2025.8.07.0011, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 11 de novembro de 2025. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica RENATO ITAIAHY MALCOTTI, CPF 716.07]*, comunicado do arquivamento do Pje 0707621-95.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 11 de novembro de 2025. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça