DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200136 136 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO Processo 801507/2021. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/245.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. CNPJ: n. 09.283.482/0001-09. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na Cidade de João Pessoa/PR. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 30/09/2025, por tempo indeterminado. Processo 1631945/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/230.0- firmado com a NSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: n. 10.877.412/0001-68. OBJETO: estabelecimento de uma colaboração técnica entre os partícipes, com vistas ao uso do Sistema Informatizado de Administração Pública - SUAP, sistema esse desenvolvido pelo IFRN, para ser possa utilizado na gestão de suas rotinas administrativas. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 22/10/2025 a 21/10/2028. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 888.400/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/252.1- firmado com a CONNEC TOR ENGENHARIA LTDA. CNPJ n. 01.114.245/0001-02. OBJETO: instalação/modernização de sistema de ar condicionado. AMPARO LEGAL: o § 1º do art. 65 da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: acréscimo de aproximadamente 9,08% ao valor original atualizado do contrato, correspondente a R$ 620.240,25. VALOR: R$ 7.454.240,25. Processo 119.896/16. ESPÉCIE: Contrato nº 2016/222.0 - firmado com a GOOGLE INC. (Pessoa Jurídica Estrangeira). OBJETO: Coleta e disponibilização de imagens dentro e fora da Câmara dos Deputados para o Google Cultural Institute. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a partir de 16/11/25. VALOR: Sem custo. Processo 119.738/16. ESPÉCIE: Instrumento de doação nº 2016/198.0 - firmado com a CLARO S.A. CNPJ: n. 40.432.544/0001-47. OBJETO: Serviço de TV por assinatura e comodato de equipamentos. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a partir de 11/11/25. VALOR: Sem custo. Processo 542090/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/144.4- firmado com a SOLLO SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de mensageria. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 6 meses a partir de 05/11/2025; formalização da alteração da razão social da empresa que passa a ser SOLLO SERVIÇOS LTDA., nos termos da 12°Alteração do Contrato Social; inclusão do subitem 10.35, que trata Política de Prevenção e Enfretamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Contratante, nos termos da Portaria n.162/2024, ao item10 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. VALOR: R$ 2.950.277,16. EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO Processo 1199589/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/268.0- firmado com CLÍNICA ODONTOLÓGICA APARECIDA DE CÁSSIA COSTA PÓVOA S/S. CNPJ: n. 01.317.386/0001-22. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 06/11/2025, por prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO. Diretor do Pró-Saúde EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Processo 844.974/2025. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO n. 2025/301.0- firmado com a SINDICATO DOS PRODUTOS ORGÂNICOS DO DISTRITO FEDERAL - SINDIORGÂNICOS. CNPJ: n. 05.928.229/0001-04. OBJETO: credenciamento para concessão de autorização de uso, a título precário e não oneroso, de espaço público destinado à realização de feira de alimentos orgânicos em frente ao estacionamento do Edifício Anexo IV da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 23/10/2025 a 22/10/2030. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90124/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.012189/2025. Objeto: Registro de preços, para, por demanda formulada pelo Senado, as futuras locações de grade de alambrado com escoramento, incluídos os serviços de montagem e desmontagem, para manifestações e eventos na área do Congresso Nacional e adjacências, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90124-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . SUZANA MARTINS MENDES Pregoeira (SIASGnet - 11/11/2025) 20001-00001-2025NE000003 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0307. Processo: 00200.019376/2025-06. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL ITAITINGA - CE. CNPJ: 41.545.112/0001-05. Data da assinatura: 10/11/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 10/11/2025 - final: 10/11/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Leandro Viana Sampaio, Presidente. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado Do Amapá- TJAP ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 06/11/2025. Signatário: pelo TJAP, Desembargador Jayme Ferreira - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Conselho Federal de Administração - CFA, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 30/10/2025. Signatários: pelo CFA, Leonardo José Macedo - Diretor-Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 040003 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 02094/2021. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para o item 1. Vigência: 21/11/2025 a 21/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.502.060,40. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 52/2021. Nº Processo: 2020.00.000008100-5. Inexigibilidade. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato-TSE n.º 52/2021, exclusivamente em relação aos serviços de suporte técnico especificados na tabela do anexo I deste instrumento, pelo período de 30 de novembro de 2025 a 30 de novembro de 2026. Fundamentação legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Dezessete do Contrato-TSE nº 52/2021. Vigência: 11/11/2025 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.081.480,92. Data de Assinatura: 11/11/2025. Signatários: pelo TSE, Diretor-Geral, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; pela Oracle, Procurador, Sr. João Carlos Orestes. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 27 - STJ, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1020372-11.2025.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna pública a inclusão da candidata sub judice Carolina Braga Cardoso, inscrição nº 10026118, no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 2 e 4 do Edital n.º 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros ao Cargo 19: Analista Judiciário - Área: Judiciária, classificados a partir da 16ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NO EDITAL N.º 14 - STJ, DE 2 DE ABRIL DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (2ª ETAPA), EXCETO PARA O CARGO 2 E PARA O CARGO 18 [...] CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA [...] Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração (2ª etapa), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10026118, Carolina Braga Cardoso [...] 4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO [...] CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA [...] Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10026118, Carolina Braga Cardoso, 91.67, 16 [...] MINISTRO HERMAN BENJAMIN Presidente do Superior Tribunal de Justiça