DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200231 231 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOESTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Em estrita observância aos preceitos legais contidos na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, Lei Federal 12.846/2013, Decreto 11.129 de 11/06/2022, Decreto Municipal 070/2020, Decreto 016/2023, Decreto 017/2023, segundo as informações constantes em ata de sessão de licitação, concernente ao Procedimento Licitatório n° 199/2025, na modalidade Pregão Eletrônico 090/2025, que tem por objeto contratação de empresa especializada para FORNECER E INSTALAR MÓVEIS PLANEJADOS, em atendimento às Secretarias Municipais de Planejamento e Assistência Social, verificando-se como vencedoras do certame: EDHUARDA DE ALMEIDA LORENZETTI - CNPJ: 54.909.477/0001-13 - R$ 96.000,00. Pois apresentaram melhores propostas, contemplando com o princípio da finalidade pública. Portanto, pelas empresas proponentes terem atendido aos princípios legais, HOMOLOGO o objeto desta licitação às empresas acima, nos termos da Lei. Lindoeste 5 de novembro de 2025. SILVIO DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL RIBAS AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 - PMMR RETIFICADO OBJETO: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares no perímetro urbano do Município de Manoel Ribas/PR - Rua XV de Novembro (entre a Rua Princesa Izabel e a Rua Barão do Rio Branco). VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 637.283,33 (seiscentos e trinta e sete mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). DATA/HORA DA ABERTURA: às 09:00 hrs do dia 28/11/2025 SISTEMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, sob o Regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. ACESSO AO EDITAL E INFORMAÇÕES: Plataforma - Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: www.bll.org.br e no Site: www.manoelribas.pr.gov.br (Portal da Transparência - Licitações/Administração), através de solicitação pelo e-mail [email protected] ou na Rua Sete de Setembro nº 366 em Manoel Ribas, Paraná, de segunda a sexta-feira, em horário a escolher, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, no Departamento de Licitação ou ainda pelo telefone 0800 000 4329 - Ramal 221. Manoel Ribas-PR, 10 de novembro de 2025. JOSÉ CARLOS DA SILVA CORONA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 083/2025 O Município de Medianeira/Pr, TORNA PÚBLICO o presente Edital para o desenvolvimento da "REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE Medianeira - Paraná" por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV). OBJETO: Seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste edital Pontos e Pontões de Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital. O edital deverá ser retirado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou no Portal da Transparência do Município de Medianeira diretamente no site: https://www.medianeira.pr.gov.br/arquivos/compras/2025/inexigibilidade-83- 2025.pdf MODELOS EDITÁVEIS: https://www.medianeira.pr.gov.br/arquivos/compras/2025/inexigibilidade-83-2025.zip ROSIANE LIMBERGER DOS SANTOS TONELLI Secretária Municipal de Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 Processo Administrativo nº 87/2025. A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, por meio de seu prefeito municipal, torna público que, nos termos do artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme o Decreto nº 101/2025, de 10 de novembro de 2025, expedido pelo Senhor Prefeito Municipal Clodoaldo Aparecido Rigieri, foi revogado integralmente o Pregão Eletrônico nº 38/2025, incluindo todos os seus itens, por razões de interesse público, em virtude da necessidade de adequações técnicas e jurídicas no Termo de Referência, visando garantir a ampla competitividade e a legalidade do futuro certame. As razões da revogação encontram-se devidamente motivadas nos autos do Processo Administrativo nº 87/2025, conforme manifestação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pareceres técnico e jurídico, e decisão da Pregoeira Municipal. Os licitantes serão notificados formalmente, conforme determina a legislação vigente. Nossa Senhora das Graças, 10 de novembro de 2025. CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025 PROCESSO Nº 71.448/2025 UASG: 987745 - Licitação: 90032 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Profissional de Educação Física, devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física - CREF/CONFEF, para ministrar treinamentos em diversas modalidades esportivas, conforme horários e espaços indicados pelas Secretarias Requisitantes, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, pelo período de 12 (doze) meses. TIPO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 28/11/2025 - HORÁRIO: 09:00 horas VALOR ESTIMADO: R$ 1.310.400,00 (Um milhão trezentos e dez mil e quatrocentos reais) ENDEREÇOS: www.paranagua.pr.gov.br (Portal da Transparência - Suprimentos - Compras - Licitações), www.compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) e www.gov.br/pncp/pt-br (Portal Nacional de Contratações Públicas). LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Decretos Municipais nº 683/2018 e 4.319/2023, demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos pela Pregoeira na Rua Júlia da Costa, nº 322, Centro, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas ou pelo telefone nº (41) 3721-1810. Paranaguá, 10 de Novembro de 2025. CRISTIANE DOS SANTOS ZELLA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO, com base na Lei Federal n° 14.133/2021 e legislação complementar, EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 142/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO. CONTRATADA: ESPECTRO MANUTENCAO PREDITIVA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato n.º 142/2024 para até 19/11/2025, conforme permissivo disposto no Edital do Pregão Eletrônico n.º 52/2024 e nos arts. 105 e 107 da Lei n.º 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Pinhal de São Bento/PR, 11/11/2025. PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DE DE RESCISÃO CONTRATUAL Inexigibilidade nº 18/2018 - Processo de Credenciamento nº 14.059/2018 A Prefeitura Municipal de Piraquara, por meio da Presidente da Comissão Especial de Licitação, torna público O Termo de Rescisão Contratual, referente ao Contrato nº 833/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Piraquara e a Caixa Econômica Federal, Inexigibilidade nº 18/2018, Processo nº 14.059/2018, cujo objeto é o Credenciamento de Instituições Bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria, Taxas Diversas e demais receitas públicas, por meio de documentos com código de barras emitidos pelo Município, com término de vigência em 05 de novembro de 2025. Piraquara/PR, 05 de novembro de 2025. Eliane Lopes da Rosa - Presidente da Comissão Especial de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025- UASG 930593 A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa - PR, realizará no dia 24/11/2025 às 09h00m, através do (Compras.gov.br), pregão, na forma eletrônica 90049/2025- UASG 930593, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INSUMOS E REAGENTES DIAGNÓSTICOS NA ÁREA DE IMUNOLOGIA COM SESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS. Valor Máximo: R$ 10.336.467,60(dez milhões, trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). Mais informações das 09 horas às 17 horas na sede da FMS, pelo telefone (42) 3220-1013 (ramal 4030) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/. Em 5 de novembro de 2025 LILIAM CRISTINA BRANDALISE Presidente da Fundação Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025 OBJETO: Fornecimento de mobiliário escolar. Alteração na descrição dos Itens 15 e 16. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:30 horas do dia 27/11/2025. ABERTURA DAS PROPOSTAS: A partir das 08:31 horas do dia 27/11/2025. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:30 horas do dia 27/11/2025. LOCAL: https://bll.org.br e www.saomateusdosul.pr.gov.br. São Mateus do Sul, 06 de novembro de 2025. FERNANDA GARCIA SARDANHA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2025 O Município de Sulina - Paraná, torna público, que no dia 27/11/2025, às 09:00 horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço Por Item, que tem por objeto a "Registro de Preços Visando Futura e Eventual Aquisição de Itens Explosivos Tipo "Pirotécnico", para as Festividades Autorizadas pela Lei Municipal nº 1.173/2024". Início de Recebimento das Propostas: a partir do dia 12/11/2025 até dia 27/11/2025 às 08h:30min. Abertura das Propostas e Início da Sessão de Disputa de Preços: 27/11/2025, às 09h:00min. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br/. Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF). O edital estará disponível nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br/ www.sulina.pr.gov.br. Informações e esclarecimentos na Rua Tupinambá, nº 68, Centro, Sulina/PR, na Secretaria da Comissão de Licitação. Fone/WhatsApp: (46) 98800-1015 - e-mail: [email protected]. Sulina, 11 de novembro de 2025 GILBERTO JOÃO ROSSI Prefeito