DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111200004 4 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 289, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R DANIELA SINDEAUX RIOS, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente de Projeto Lucas Rezende Ferreira de Lima, do Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando revogada a portaria nº 193, de 5 de agosto de 2025, publicada na edição nº 147, do Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2025, seção 2, página 3. GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO PORTARIA Nº 290, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R JOAO VITOR FONSECA SALGADO, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de Programa da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.14, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO PORTARIA Nº 291, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R LUCINETE DE SOUSA LIMA, para exercer o encargo de substituta eventual da Gerente de Projeto Juliana Aporta Gaspar, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Tornar sem efeito o Despacho do Secretário-Executivo, de 12 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00043.000183/2025-23, publicado no Diário Oficial da União nº 175, de 15 de setembro de 2025, Seção 2, página 4. Autorizo. WASHINGTON ROCHA TRIANI DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no documento SEI 7005120 do Processo 00185.005462/2025-69, resolve: Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 8 a 15 de outubro de 2025, que prepararam a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Roma, República Italiana. WASHINGTON ROCHA TRIANI Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.651, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21160.001531/2025-13, resolve: Nomear CAMILA DE ASSIS MAGALHAES FREZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação e Assuntos Internacionais, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria-Executiva. IRAJÁ LACERDA DESPACHOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.014759/2025-31, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública ALUANA GONÇALVES DE ABREU, em exercício do emprego de Pesquisadora, lotada na Embrapa Cenargen, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar das reuniões regionais preparatórias do Grupo de Países da América Latina e Caribe, bem como da 11ª Reunião do Órgão Gestor do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura - TIRFAA, como parte da delegação brasileira, a ser realizado em Lima, República do Peru, no período de 21/11 a 01/12/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Secretaria do TIRFAA e recursos próprios. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 04026.000039/2025-56, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LUIS GUSTAVO ASP PACHECO, em exercício do cargo de Coordenador de Recursos Genéticos para Alimentação e Agricultura, da Coordenação-Geral de Bioeconomia e Recursos Genéticos, do Departamento de Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de participar da "11ª sessão do Órgão Gestor do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura", a ser realizado em Lima, República do Peru, no período de 23/11 a 01/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno REGENAGRIC. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.079879/2025-59, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ERIKO TADSHI SEDOGUCHI, em exercício no cargo de Chefe de Serviço de Atendimento a Notificações de Pragas Exóticas, da Divisão de Prevenção, Vigilância de Pragas, da Coordenação-Geral de Proteção de Plantas, do Departamento e Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do evento intitulado "Oficina Regional para o fortalecimento das capacidades dos atores relevantes na América do Sul na prevenção, detecção precoce e controle do bicudo vermelho das palmeiras", a ser realizado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 16 a 20/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.014760/2025-66, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público MARCELO RIBEIRO ROMANO, em exercício do emprego de Pesquisador, lotado na Embrapa Mandioca e Fruticultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de integrar missão técnica voltada à prospecção de dados, diagnóstico e caracterização da Cooperativa "Homem Sofre" e suas beneficiárias (150) mulheres, bem como avaliar a viabilidade de implantação de 10 (dez) hectares de plantio de mandioca destinados a ações de capacitação em diferentes elos da cadeia produtiva, com foco nas seguintes áreas: Produção e multiplicação de material de plantio; Boas práticas de cultivo, do plantio a colheita; e Processamento pós colheita das raízes de mandioca, a ser realizado na Comuna de Malembo, Província de Cabinda, República de Angola, no período de 23 a 30/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Fundação Norberto Odebrecht. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.014757/2025-42, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ALFREDO AUGUSTO CUNHA ALVES, em exercício do emprego de Pesquisador, lotado na Embrapa Mandioca e Fruticultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de integrar missão técnica voltada à prospecção de dados, diagnóstico e caracterização da Cooperativa "Homem Sofre" e suas beneficiárias (150) mulheres, bem como avaliar a viabilidade de implantação de 10 (dez) hectares de plantio de mandioca destinados a ações de capacitação em diferentes elos da cadeia produtiva, com foco nas seguintes áreas: Produção e multiplicação de material de plantio; Boas práticas de cultivo, do plantio a colheita; e Processamento pós colheita das raízes de mandioca, a ser realizado na Comuna de Malembo, Província de Cabinda, República de Angola, no período de 23 a 30/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Fundação Norberto Odebrecht. IRAJÁ LACERDA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O PESSOAL MAPA Nº 324, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO - SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.077609/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão à NILMA NOEMIA DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor JOSE LUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 988, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério,com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 23 de outubro de 2025, data do falecimento do servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA P A R A Í BA PORTARIA SFA-PB Nº 114, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º - Tornar pública as suspensões dos pagamentos dos proventos do Aposentado: JONAS TEIXEIRA MENDES, matrícula SIAPE 23997, lote agosto de 2025 , que não atendeu a convocação e notificação para realizar a Prova de Vida anual , conforme determinação contida no art. 9º da Lei 9.527, de 10 Dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de Dezembro de 2012 e a Portaria MP nº 363, de 28 de Novembro de 2016, bem como determina a Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 02 de Janeiro de 2017 a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30 de Setembro de 2021, publicado no DOU em 30/10/2021, Seção 1, pág.64. Processo sei 21032.001247/2025-11. A suspensão do pagamento do provento, será efetivada na folha de pagamento do mês de novembro de 2025. Os restabelecimentos dos pagamentos dos proventos/benefícios ficam condicionados à Prova de Vida mediante comparecimento pessoal do interessado na área de Gestão de Pessoas no Ministério da Agricultura, em uma das Unidades da Federação , munido da documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEPE/MP ou no Banco onde recebe os proventos ou até mesmo no aplicativo do sou.gov.br. Os créditos dos pagamentos ocorrerão na folha de pagamento disponível para inclusão. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do telefone (83) 3216-6313/6339, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observando o disposto no artigo 8º, da Orientação Normativa 1, de 02/01/2017. LUCIO AURELIO BRAGA MATOS