DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111200011 11 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 999, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 EB: 64468.011448/2025-19 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64292.049952/2025-32, resolve: DISPENSAR, a contar de 28 de outubro de 2025, por motivo de aposentadoria, HELIO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1164416, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.05, do Comando da 3ª Região Militar. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.000, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 EB: 64047.005240/2025-11 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ONDIÁRIO JOÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0083546, lotado no 9º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, classe "S", padrão V, (NI), Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada (SVP/9), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.014, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 EB: 64574.026055/2025-94 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS EDUARDO SOARES EGGER, matrícula SIAPE nº 0078524, lotado no Hospital Central do Exército, no cargo de Médico, classe "S", padrão III, (NS), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.021, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 EB: 64468.011782/2025-64 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64279.068894/2025-14, resolve: DESIGNAR ALEXANDRA DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 1105630, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Hospital Geral do Rio de Janeiro. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.022, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 EB: 64468.011787/2025-97 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64279.069536/2025-29, resolve: DESIGNAR RAFAEL DA SILVEIRA ROSA, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCTM), matrícula SIAPE 1944679, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.023, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 EB: 64257.004090/2025-45 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ALBERES LOPES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1225288, lotado no Colégio Militar do Recife, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "Titular", nível 1, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculado ao Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por Titulação/Doutorado nos termos do artigo 17, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE PORTARIA Nº 141-ASSE AP AS JURD/DSM, DE DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, §1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Cav (010874227-1) RAFAEL RAUGI MACHADO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA PORTARIA Nº 143 - DGP/C EX, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 5º, inciso V, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 142, §3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal de 1988; art. 115, inciso II, art. 119, e art. 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 115 do RISTM; no art. 4º, inciso II e art. 5º inciso II, da Portaria - DGP/CEx nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cel Med R/1 (018498943-2) NEWTON FIGUEIREDO CORRÊA, por ter sido declarado indigno para o oficialato e, por consequência a perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 7000784-25.2024.7.00.0000, transitada em julgado em 18 de outubro de 2025. Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.736/DPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post- Mortem, datado de 7 de agosto de 2025, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.36469, de 15 de julho de 2025, da Junta Superior Distrital do Comando do 3º Distrito Naval, resolve: Art. 1º Assegurar aos beneficiários do MN-RM2 18.1201.56 JOEL PEREIRA DE ARAÚJO a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo da graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 22MAI2024, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 22MAI2024. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA No 1.942/DPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e no inciso II art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade com o acórdão exarado pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Processo n° 0810164- 39.2017.4.05.8400, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 02311/2025/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5a Região, resolve: Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RM2 12.1500.96 ALISSON RUBENS TERTO TEIXEIRA DE LIMA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria no 675/2025, do Com3oDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a contar de 11 de julho de 2016. Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 16 de outubro de 2025, data da intimação da União. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, resolve: ANULAR a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do S Ten Art (043474864-6) ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA, do 52º Centro de Telemática (52º CT), constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, publicada na página nº 36, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2025. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR PORTARIA Nº 140-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011403677-5) JOÃO LUCAS MIRANDA FRANCELINO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA PORTARIA Nº 1.945/DPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria no 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus: I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019: SO-FR 87.2791.18 IVANILDO DA SILVA ROCHA; SO-ES 95.1054.84 JORGE LUIS CARVALHO DA COSTA; SO-MR 95.1115.73 CLAUDENILTON SOARES COSTA; SO-DT 95.1124.30 JOSÉ CARLOS RUFINO DA SILVA; SO-ES 96.0083.93 ALAN ELOI CARVALHO; SO-MO 96.0086.36 JOSÉ CANTIDIO PAES MACHADO JUNIOR; SO-ES 97.0207.02 WENDELL ARAUJO MIRANDA; SO-AM 97.1061.51 ARLINDO MARCOS SOARES GODINHO; SO-ES 98.0216.05 MIKE SULIVAN DE PAULA PINHEIRO; e SO-AR 99.2098.29 ROBERTO DA SILVA NEVES. II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019: SO-AV-VN 95.0376.91 LUCIANO DA SILVA GODINHO; e SO-AV-VN 96.0881.25 FABIO DE OLIVEIRA. III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019: SO-EL 85.9253.57 CLAUDIO GONÇALVES SANTOS; SO-CN 86.8056.06 ALDO QUIRINO COSTA JUNIOR; SO-MO 87.3645.31 MARCOS ANTONIO BARBOSA; e SO-PL 95.0863.23 LUCIANO CANDIDO FEITOZA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO