DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111200012 12 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 374 /SVPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a NOEMI MENEZES FRÓES, na qualidade de viúva do ex-servidor JORGE GRIVOT FRÓES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0959276, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 29 de agosto de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 375/SVPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MANUEL ALVES FERREIRA FILHO, na qualidade de viúvo da ex-servidora NEIDE CAULA DE QUEIROZ FERREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0958220, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 25 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 376/SVPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a RENAN FERUTI DE OLIVEIRA, na qualidade de filho do ex-servidor JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Elétrica e Comunicações, Matrícula SIAPE nº 0974568, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 27 de abril de 2025, com fundamento no inciso VI, item a, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de agosto de 2025, data do requerimento do beneficiário, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e são vigentes até 28 de fevereiro de 2030, véspera da maioridade do beneficiário, conforme art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 377/SVPM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a OSVALDO DE SOUZA MENESES, na qualidade de viúvo da ex-servidora JACIRA JARDIM DE SOUZA MENESES, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico, Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 0956676, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 12 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2025, data do óbito da instituidora. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA PORTARIA DEADI-MD N° 4.980, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de 29 de janeiro de 2018, na Portaria SRT/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo no 60583.001805/2025-55, resolve: CONCEDER à servidora CAMILA DE ALBUQUERQUE MARINHO ATAIDE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1640947, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário (NI), a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Intermediário, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna (COGEPES/DEADI), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI). HAROLD VANN HALLEN FONTES DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS PORTARIA SEGPNR-MD N° 4.777, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001237/2024-10, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 17 de outubro de 2025, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 210, Bloco "", Apartamento , outorgada ao 1º Sgt SAMUEL ALVES SILVA, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD N° 4.901, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001605/2021-79, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 31 de outubro de 2025, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 211, Bloco "*", Apartamento *, outorgada ao TEN (EB) ALESSANDRO GALINA , haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD-MD N° 4.999, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000080/2025-68, resolve: EXONERAR, a pedido, JOÃO EDUARDO MARTINS DANTAS, do cargo de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica desta Secretaria, código CCE 1.13, a contar de 10 de novembro de 2025. HERALDO LUIZ RODRIGUES PORTARIA N° 109/SECIRM, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve: Art. 1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV): I - CMG (RM1-EN) 06.9013.28 VICTOR EDUARDO DEIANA ANTUNES; e II - 1ºTen (EN) 18.0241.65 JOÃO PAULO RAMOS CORTINA. Missão: acompanhar e fiscalizar a montagem do motor de partida e o início de operação do Diesel Gerador Auxiliar (DGA) a bordo do NApOcARongel, durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLIV. Local: Punta Arenas (Chile). Período: 12 a 16 de novembro de 2025, podendo se ausentar do País a partir de 12 de novembro de 2025 e retornar ao País até 16 de novembro de 2025, por meio de voo comercial. Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II, ambos do art. 3°; inciso VI e § 2° do art. 5°, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 595, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012030/2025-17, resolve: D ES I G N A R JUAN FELIPE NEGRET SCALIA, matrícula SIAPE nº1821858, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA