DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA MESP/SE Nº 185, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.103775/2025-41, resolve: Art. 1º Dispensar MARCO DA SILVA ALVES, CPF .385.001-, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Designar DIEGO BOLOTARE MEDEIROS, CPF .559.136-, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 751, DE 11 DE NOVEMBRO 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 87, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2º, INCISO I, ALÍNEA A, DO DECRETO Nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 168, Parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 19995.008880/2024-11, instaurado em face do servidor público federal portador do CPF nº ....051.824.... FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 786, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento nos artigos 132, inciso IV, e 134, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, resolve: Cassar a Aposentadoria de CARLOS PAZ DE SOUZA CASTRO, Matrícula SIAPE 0150372, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, pela prática de improbidade administrativa na modalidade de enriquecimento ilícito, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 2.730, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 12177.000288/2025-46, resolve: Art. 1º Nomear GIOVANNA FERRAZZO NASPOLINI, CPF *405.751-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Metodologias, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Regulação e Metodologias da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 2.731, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº19995.011258/2025-71, resolve: Art. 1º Designar AMANDA PAULA SILVEIRA DOS REIS, Contador, matrícula Siape nº 2588611, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA CARF/MF Nº 2.698, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 39, incisos III e IV, do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre subdelegação de competência para a prática de atos de execução orçamentária e financeira no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF referente à Unidade Gestora 170479 - CARF/MF. Art. 2º As competências para atuar como ordenador de despesas substituto, gestor financeiro titular e gestor financeiro substituto ficam delegadas na forma abaixo: I - ordenador de despesas - substituto: DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO, Matrícula SIAPE 1179383 e CPF 228.XXX.XXX-00; II - gestor financeiro - titular: ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 92264 e CPF 371.XXX.XXX-53; e III - gestor financeiro - substituto: LUÍS PAULO BIAZOLO VIEIRA, Matrícula SIAPE: 92135 e CPF: 318.XXX.XXX-15. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS PRFN4/PGFN/MF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF Nº 2.67, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 10145.003893/2025-11, resolve: Nº 2.645 - Fica designada LARISSA KEIL MARINELLI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1574199, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. Nº 2.646 - Fica designado ANDRÉ LUIS DURIGON, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1042042, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função. Nº 2.647 - Fica dispensada LARISSA KEIL MARINELLI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1574199, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Nº 2.680 - Fica dispensado, a pedido, ANDRÉ LUIS DURIGON, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1042042, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Jurimetria, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. SIMONE KLITZKE PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.728, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.004491/2025-33, resolve: Fica designada ROVENA MARIA FORESTA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0579432, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Divisão de Transação, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, ficando dispensada da função que atualmente exerce. SIMONE KLITZKE PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.729, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.0044990/2025-99, resolve: Fica designada LUSMERI CARBONI FREITAS, Técnico Federal de Finança e Controle, matrícula Siape nº 1216574, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Divisão da Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, ficando dispensada da função que atualmente exerce. SIMONE KLITZKE PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA PRFN5/PGFN/MF Nº 2.695, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, e tendo em vista o teor do Processo SEI nº 12883.003551/2025-82, resolve: Art. 1º Fica o Procurador da Fazenda Nacional PAULO LINS DE SOUZA TIMES, matrícula Siape nº 1574326, dispensado do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, da Procuradoria da Defesa da Fazenda na 5ª Região, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região. Art. 2º Ficam os Procuradores da Fazenda Nacional RICSON MOREIRA COELHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1658226, MARCELINO JOSÉ ALVES FERREIRA, matrícula Siape nº 1658147, e VICTOR GALENO RODRIGUES LIMA, matrícula Siape nº 1666278, designados para exercer o encargo de substituto eventual, nessa ordem, da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, da Procuradoria da Defesa da Fazenda na 5ª Região, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE