DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111200047 47 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO ICMBIO Nº 148, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor: ISAAC SIMÃO NETO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da "20ª Reunião da Conferência das Partes (COP-20) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)"na cidade de Samarcanda, Uzbequistão, de 20 de novembro a 6 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 73, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar DÉBORA PESSOA SOUZA, matrícula SIAPE nº 2422166, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Governança da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria- Executiva, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 399, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.034112/2025-16, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Thiago Luis de Souza Torres , na qualidade de filho do ex-servidor Rodrigo Barbosa Torres, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1553142, do quadro de pessoal desta Agência, falecido em atividade, em 17 de outubro de 2025, com fundamento na alínea "c" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2025. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 400, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.034112/2025-16, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Ana Cláudia Afonso Valladares Torres , na qualidade de cônjuge do ex-servidor Rodrigo Barbosa Torres, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE 1553142, do quadro de pessoal desta Agência, falecido em atividade, em 17 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2025. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 508, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ ARAÚJO BENÍCIO DA COSTA E SILVA,matrícula SIAPE nº1700584, para exercer a função de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, do Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código FCE 1.10. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 509, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar, MARCIA APARECIDA DOS REIS POLCK, matrícula SIAPE nº 1529816, para exercer o encargo de substituto eventual, no período 17 a 21 de novembro de 2025, do Gerente de Projetos Institucionais e Gestão de Portfólio, da Superintendência de Planejamento e Estratégia da ANM, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 522, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal ANM nº 510, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 11 de novembro de 2025, Seção 2, página 48, no art. 7º; onde se lê: "para a função de Assessor". Leia-se: "para a função de Assistente". Art. 2º. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE PORTARIA Nº 103, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar VANESSA DE BONIS, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Divisão de Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.09, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES PORTARIA Nº 106, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar TINDYUA DE MORAES NOGUEIRA, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Auditoria Interna da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES PORTARIA Nº 108, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar PAULO ROBERTO ROCHA FERREIRA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Radioproteção Ambiental e Ocupacional, da Divisão de Radioproteção, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.06. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES DESPACHO,DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores públicos Alexandre Roza de Lima, da Divisão de Licenciamento em segurança Física e de Transporte, da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Reunião Técnica dos Representantes das Partes da Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear (CPPNM), no período de 16/11/2025 a 22/11/2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a ANSN, conforme o Processo 48100.000988/2025-71. Samira Marques de Carvalho, Divisão de Aplicações em Medicina e Pesquisa, Coordenação Geral de Instalações Radiativa, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar do National Training Course on Inspection Training for Radiopharmacy Facilities in Medical Practices for the Regulatory Body, em San José - Costa Rica , de 30/11/2025 a 14/12/2025, incluindo período de trânsito, com ônus limitado para ANSN, conforme o Processo 48100.001002/2025-81. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL N° 249, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004202/2025-04, resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Ouvidoria-COUVI, da Ouvidoria-OUV, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, a partir de 31 de outubro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL N° 250, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004204/2025-95, resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, LETICIA AMÉDÉE PÉRET DE RESENDE, do cargo de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas de Cuidado-CGPC, da Diretoria de Segurança de Trabalho e Renda-DSTR, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica-SENAEC, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, a partir de 28 de outubro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOA MPA Nº 428, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.092201/2024-31 resolve: EXONERAR, a partir de 29 de outubro de 2025, JONAS ELOI DE VASCONCELOS FILHO, SIAPE nº 1979929, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ DE PAULA