DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SUSPI Nº 130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b" do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.056495/2025-25, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, matrícula SIAPE nº 1557081, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para participar de curso de formação em virtude da aprovação no concurso público para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres desta Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ser realizado no período de 18/11/2025 a 06/12/2025, considerando a opção pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo, conforme previsto no art. 14, da Lei nº 9.624, de 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER PORTARIA SUSPI Nº 131, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b" do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.062560/2025-51, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Tarso Dias Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1534307, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para participar de curso de formação em virtude da aprovação no concurso público para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres desta Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ser realizado no período de 18/11/2025 a 06/12/2025, considerando a opção pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo, conforme previsto no art. 14, da Lei nº 9.624, de 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ PORTARIA Nº 6.432, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve: Art. 1º. Restabelecer o pagamento referente ao provento do aposentado LUIZ GONZAGA ALVES DE ANDRADE, CPF 046.235.*-, tendo em vista a realização da prova de vida anual. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO BENITAH BATISTA Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: N O M EA R PRISLAYNE CASTRO DE SOUZA para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério. CELSO SABINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTUR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal MTUR nº 347, de 18 de outubro de 2024, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, Portaria SEGES/MGI nº 9.446, de 23 de outubro de 2025 e Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, resolve: Nº 45 DISPENSAR da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG, o servidor JOSÉ OSMAR FERNANDES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1786591. Nº 46 CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, ao servidor JOSÉ OSMAR FERNANDES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1786591, em exercício na Coordenação de Análise Financeira de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva. Nº 47 DISPENSAR da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG, a servidora PATRÍCIA RIBEIRO RAFAEL, matrícula SIAPE nº 1176787. Nº 48 CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, a servidora PATRÍCIA RIBEIRO RAFAEL, matrícula SIAPE nº 1176787, em exercício na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria- Executiva. Nº 49 CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, a servidora SARAH PORTO DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 1924661, em exercício na Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva. Nº 50 CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG, ao servidor LEANDRO LIMA MENDES, matrícula SIAPE Nº 1920601, em exercício na Coordenação- Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva. CAIO MARTINS FRANCO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 124.921, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a GODOFREDO MASSARRA DOS SANTOS, matrícula nº 3.817.834-6, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, e no art. 26, §§1º, 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 295735. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 74, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar LÍVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA FRAUCHES para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenadora de Articulação e Relações Externas da Coordenação-Geral de Articulação Institucional. RICARDO ANDRADE SAADI Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.300, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 35, Anexo I, do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e art. 5º, inciso II, da Portaria CGU nº 164, de 30 de agosto de 2024, e considerando o disposto na Portaria Normativa nº 63, de 31 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como representantes do Comitê Gerencial, no âmbito de suas Unidades Organizacionais, na ação estratégica de Segurança Corporativa: I - Gabinete do Ministro: a) Titular: Marilia Ribeiro Lopes de Figueiredo Pereira; b) Suplente: Pablo Ademir de Souza; II - Secretaria Federal de Controle Interno: a) Titular: Henrique de Oliveira Andrade; b) Suplente: André de Alcântara Campos; III - Corregedoria-Geral da União: a) Titular: Daniel Rodrigues Pelles; b) Suplente: Gustavo Gomes Teixeira; IV - Ouvidoria-Geral da União: a) Titular: Davi Edson da Costa; b) Suplente: Cleomar Viana Batista; V - Secretaria de Integridade Privada a) Titular: Armando de Nardi Neto; b) Suplente: Joao Henrique Mariani; VI - Secretaria de Integridade Pública a) Titular: Gustavo Gomes Teixeira; b) Suplente: Fabiana Cristina de Oliveira Fiorini; VII - Secretaria Nacional de Acesso à Informação a) Titular: Heloisa Vieira Curvello; b) Suplente: Marcus Vinicius Nascimento dos Santos; VIII - Diretoria de Gestão Corporativa: a) Titular: Solange Machado Vieira; b) Suplente: Alvaro da Silva Pinheiro Neto; IX - Diretoria de Tecnologia da Informação: a) Titular: Rodrigo Peres Ferreira; b) Suplente: Marcelo Augusto Rodrigues Pimentel; X - Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas: a) Titular: Gabriel de Luccas Ruiz; b) Suplente: Isabela Orzil Cancado de Amorim; XI - Controladorias Regionais da União nos Estados: a) Titular: Bruno Fabiano Soares de Oliveira, Superintendente da CGU-R/SE; b) Suplente: Luiz Fernando Menescal de Oliveira, Superintendente da CGU-R/CE. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 3.053, de 23 de setembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.687, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Subdelegar ao Senhor RONALD DA SILVA BALBE, Secretário Federal de Controle Interno, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.105306/2025-28, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR- CGU/CGU/AGU (00190.104009/2025-65). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO