DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111200005 5 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MAPA Nº 857, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Permuta e Alteração de Denominação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.079672/2025-84, resolve: Art. 1º Permutar, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE: . .PERMUTAR DE: .POR: . .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e sigla .Código do cargo/função .Denominação do cargo .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e sigla .Código do cargo/função .Denominação do cargo . .Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR .Coordenação-Geral de Administração, Orçamento, Finanças, Execução e Parcerias - CG AO F E P - S D I .FCE 1.13 .Coordenador- Geral .Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC .Coordenação-Geral das Coordenações Regionais e dos Centros de Desenvolvimento - CG C C .CCE 1.13 .Coordenador- Geral Art. 2º Alterar a denominação, na Assessoria Especial de Controle Interno, das seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE: . .PERMUTAR DE: .POR: . .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e sigla .Código do cargo/função .Denominação do cargo .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e sigla .Código do cargo/função .Denominação do cargo . .Assessoria Especial de Controle Interno - AECI .Coordenação-Geral de Controle, Riscos e Integridade - CGRI .FCE 1.13 .Coordenador- Geral .Assessoria Especial de Controle Interno - AECI .Coordenação-Geral de Riscos, Integridade e Controle - CG R I C .FCE 1.13 .Coordenador- Geral . .Coordenação-Geral de Controle, Riscos e Integridade - CGRI .Divisão de Integridade no Agronegócio - DIAN .FCE 1.07 .Chefe .Coordenação-Geral de Controle, Riscos e Integridade - CGRI .Divisão de Integridade - DIINT .FCE 1.07 .Chefe Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 2 dias úteis após sua publicação. CARLOS FÁVARO PORTARIA MAPA Nº 858, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Realoca, Altera a Categoria e a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.079672/2025-84, resolve: Art. 1º Realocar, alterar a categoria e denominação, na Secretaria-Executiva - SE, dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: . .PERMUTAR DE: .POR: . .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e sigla .Código do cargo/função .Denominação do cargo .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e sigla .Código do cargo/função .Denominação do cargo . .Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA .Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ .CCE 1.13 .Coordenador- Geral .Secretaria-Executiva - SE .Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA .CCE 2.13 .Assessor . .Secretaria-Executiva - SE .Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA .FCE 2.13 .Assessor .Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA .Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ .FCE 1.13 .Coordenador- Geral . .Secretaria-Executiva - SE .Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA .FCE 3.10 .Coordenador de Projeto .Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA .Coordenação-Geral de Governança Institucional e Monitoramento da Gestão - CG G I .FCE 2.10 .Assessor Técnico . .Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA .Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional - CGPLAN .CCE 3.07 .Chefe de Projeto II .Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional - CGPLAN .Coordenação de Organização Institucional e Processos - CO I P .CCE 3.07 .Chefe de Projeto II Art. 2º Realocar e alterar a denominação, na Secretaria-Executiva - SE e na Assessoria Especial de Controle Interno - AECI, dos seguintes Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE: . .REALOCAR DE: .PARA: . .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e sigla .Código do cargo/função .Denominação do cargo .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e sigla .Código do cargo/função .Denominação do cargo . .Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ .Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE .CCE 1.10 .Coordenador .Coordenação-Geral de Controle, Riscos e Integridade - CGRI .Coordenação de Riscos e Controle - CORIC .CCE 1.10 .Coordenador . .Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA .Assessoria Especial de Controle Interno - AECI .FCE 2.10 .Assessor .Coordenação-Geral de Modernização e Apoio a Produção - CGPROMAQ .Coordenação de Obtenção e Gestão de Entregas - COGE .FCE 1.10 .Coordenador Art. 3º Realocar, da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI para a Ouvidoria - OUV, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE: . .REALOCAR DE: .PARA: . .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e sigla .Código do cargo/função .Denominação do cargo .Unidade imediatamente superior .Denominação da unidade e sigla .Código do cargo/função .Denominação do cargo . .Coordenação-Geral de Controle, Riscos e Integridade - CGRI .Coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão - COSIC .CCE 1.10 .Coordenador .Ouvidoria - OUV .Coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão - CO S I C .CCE 1.10 .Coordenador Art. 4º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1 de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 15 dias úteis após sua publicação. CARLOS FÁVARO