DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à Boa Vista de Desenvolvimento Imobiliario e Servicos de Concierge Ltda., CNPJ nº 03.068.790/0007-20, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.107 Processo nº 53500.076130/2025-13. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE RIANAPOLIS, CNPJ 17.132.056/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de R i a n á p o l i s / G O. Nº 15.108 Processo nº 53500.074413/2025-12. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO A CULTURA ARI LEITE, CNPJ 25.960.811/0001-65, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Rio do Campo/SC. Nº 15.109 Processo nº 53500.074914/2025-07. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CORONEL FREITAS, CNPJ 24.502.092/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Coronel Freitas/SC. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 16.393, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.057038/2025-46. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PEDRO REGIS, CNPJ 47.160.001/0001-67, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Pedro Régis/PB. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 16.404, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.082448/2025-25. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO RIOPOMBENSE DE INTEGRACAO E CULTURA, CNPJ 05.125.524/0001-22, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Rio Pomba/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 16.535 Processo n° 53500.094096/2024-70. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES, CNPJ nº 01.371.416/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Nº 16.537 Processo n° 53500.061867/2025-23. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Nº 16.540 Processo nº 53500.079957/2025-71. Associa autorização de uso de radiofrequência(s), detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato nº 4666, de 05/07/2011, publicado no DOU de 11/07/2011, à autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo em anos, relacionado a cada radiofrequência. Nº 16.548 Processo nº 53500.089442/2025-89. Associa autorização de uso de radiofrequência(s), detidas por CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, por meio do Ato nº 3781, de 01/06/2011, publicado no DOU de 06/06/2011, à autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo em anos, relacionado a cada radiofrequência. Nº 16.550 Processo n° 53542.002425/2024-78. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.556 Processo n° 53500.074235/2025-20. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 16.605 Processo n° 53500.083773/2025-13. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 16.628 Processo nº 53500.082785/2025-12. Expede autorização à AIR LINK T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 62.672.553/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.630 Processo nº 53500.085511/2025-85. Expede autorização à REAL NET T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 47.060.724/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.631 Processo nº 53500.085135/2025-29. Expede autorização à DIAS SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 48.365.452/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.633 Processo nº 53500.085276/2025-41. Expede autorização à MARCO THEODORO - INFORMATICA, CNPJ/MF nº 12.526.967/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.639 Processo nº 53500.085374/2025-89. Expede autorização à NKG DA SILV A SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ/MF nº 23.406.472/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.643 Processo nº 53500.086795/2025-27. Expede autorização à ATLINK TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.093.209/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.646 Processo nº 53500.086548/2025-21. Expede autorização à ADTK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 08.157.504/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.647 Processo nº 53500.065651/2025-37. Expede autorização à WAVE PLUS INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 05.880.741/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.649 Processo nº 53500.087071/2025-09. Expede autorização à AJM TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 38.023.774/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.650 Processo nº 53500.086687/2025-54. Expede autorização à LIKENET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 62.631.263/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.652 Processo nº 53500.086383/2025-97. Expede autorização à INOVANET COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.842.476/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.653 Processo nº 53500.086668/2025-28. Expede autorização à HR CONECT SERVICOS DE INTERNET LIMITADA, CNPJ/MF nº 62.599.149/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.660 Processo nº 53500.076791/2025-31. Expede autorização à INTERCOM SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 43.372.463/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.661 Processo n° 53500.079657/2025-91. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à M R DIAS ELETRONICA ME, CNPJ nº 06.225.245/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 16.662 Processo n° 53500.090626/2025-91. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à SR ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 36.311.819/0001-17, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 16.664 Processo n° 53500.091288/2025-13. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à JEVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.969.702/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 16.665 Processo nº 53500.066275/2025-06. Expede autorização à CLAIR FERREIRA PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF nº 09.649.158/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.666 Processo n° 53500.079728/2025-56. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à JEVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.969.702/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 16.667 Processo nº 53500.063648/2025-89. Expede autorização à F. H. B. WERNER TELEKOM LTDA, CNPJ/MF nº 12.448.664/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.668 Processo n° 53500.093505/2025-00. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Edloc Locacoes e Comercio Ltda, CNPJ nº 31.007.558/0001-22, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 16.669 Processo n° 53500.090211/2025-18. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 16.670 Processo nº 53500.077667/2025-92. Expede autorização à ID NET ACESSO A REDE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.685.025/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.671 Processo nº 53500.078461/2025-80. Expede autorização à HAROLDO R DA SILVA, CNPJ/MF nº 42.250.052/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.672 Processo nº 53500.056342/2025-76. Expede autorização à WILLSTAR SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 55.293.568/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.673 Processo nº 53500.075942/2025-33. Expede autorização à TACIO DA SIVA SANTOS, CNPJ/MF nº 28.349.076/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 16.674 Processo nº 53500.054522/2025-13. Expede autorização à D O LIMA PR OV E D O R , CNPJ/MF nº 28.852.460/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.