DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 217 Brasília - DF, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades............................................................................................................ 37 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 37 Ministério das Comunicações................................................................................................. 38 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 40 Ministério da Defesa............................................................................................................... 42 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 61 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 62 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 62 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 62 Ministério da Educação........................................................................................................... 64 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 131 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 131 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 133 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 145 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 150 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 150 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 156 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 161 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 169 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 175 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 177 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 178 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 179 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 180 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 182 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 190 Ministério dos Transportes................................................................................................... 202 Ministério do Turismo........................................................................................................... 204 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 204 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 206 Ministério Público da União................................................................................................. 206 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 242 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 243 Poder Legislativo ................................................................................................................... 245 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 246 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 251 Ineditoriais ............................................................................................................................. 256 .................................. Esta edição é composta de 363 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 534/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.006313/2025-66. Dispensa Nº 174/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada na prestação de serviço comum de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, de forma contínua, nas dependências da Superintendência Estadual Bahia (SEBA), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/11/2025 a 12/05/2026. Valor Total: R$ 32.893,04. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091001837202561. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável de 20 litros , conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ESLONY BISPO DOS SANTOS Agente de Contratação (SIASGnet - 12/11/2025) 110120-00001-2025NE000075 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110097 Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 00588.001921/2025-01. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Supressão quantitativa consistente em dois postos de trabalho e dos materiais saneantes da Procuradoria Federal de Santa Catarina, o que equivale a 18,497% (dezoito vírgula quatrocentos e noventa e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Fund. Legal: Art. 125, da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 747.390,36. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 110097 Nº Processo: 00588001610202533. Objeto: Contratação de serviços contínuos de TÉCNICO EM SECRETARIADO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender a Procuradoria Regional da União e a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, situadas no município de Porto Alegre/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento, Rio Branco - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edita encontra-se disponível no sitio www.gov.br/compras ou por solicitação através do e-mail: [email protected]. MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO Pregoeira (SIASGnet - 12/11/2025) 110097-00001-2025NE000096 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90020/2025 - UASG 115406 Processo n°: 53400-004065/2025-44. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de recepção e portaria nos imóveis da EBC, em Brasília/DF, e eventualmente nos demais Estados da Federação onde houver interesse da EBC, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 13/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90020-2025. Entrega das propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h:00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 28/11/2025 às 09h30m no site www.gov.br/compras. MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS Pregoeira Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1039 O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que o interessado, situado em zona não abrangida por entrega normal pelos correios, não compareceu à agência para retirada de sua correspondência, INTIMA o senhor CRISTIANO DA COSTA MOURA, CNPJ: 38.559.994/0001-53, a comparecer pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01206-8/2025, referente ao processo nº 21028.008448/2024-19, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 20 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. EDUARDO GABRIG MACHADO SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130060 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 21018.001056/2024-48. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ES. Contratado: 15.454.201/0001-36 - SERVILIMP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE VITORIA LTDA. Objeto: Atualização do valor mensal do contrato de janeiro a julho de 2025 devido a ajustes concedidos pela cct 2024/25. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 515.207,64. Data de Assinatura: 01/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 130070 Nº Processo: 21034.004267/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviços de Vigilância Ostensiva Armada, com fornecimento de mão de obra, materiais, uniformes, EPIs e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e serem prestados nas unidades da Superintendência de Agricultura no Paraná, doravante denominada SFA/PR, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 13/11/2025 das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Verissimo Nr 420 Taruma, Taruma - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/130070-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO 12 MESES (GRUPO 1, 2, 3 e 4) = R$ 2.064.556,08 (dois milhões, sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO MENSAL (GRUPO 1, 2, 3 e 4) = R$ 172.046,34 (cento e setenta e dois mil quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos).. CEZAR AUGUSTO PIAN Superintendente Substituto (SIASGnet - 12/11/2025) 130070-00001-2025NE000128