DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A presente Doação é operacionalizada considerando o Decreto Estadual nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do Congresso Nacional nº 36/2024 que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, e conforme consta no PARECER nº 00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a NOTA JURÍDICA nº 00002/2024/CNDE/CGU/AGU. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975647, Nº Processo: 21000042798202501, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOCAO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL CNPJ nº 16910427000167, Objeto: APOIAR A REALIZAÇÃO DA EXPOLOG E DO 6º SEMINÁRIO LOGISTICA NO AGRONEGÓCIO, Valor Total: R$ 720.335,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.335,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000176, Valor: R$ 720.335,00, PTRES: 251501, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/11/2025 a 10/02/2026, Data de Assinatura: 10/11/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: EDNA CAMARA DE VASCONCELOS CPF nº .345.103-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 941554. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC, CNPJ nº 08654942000103. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 941554/2023. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 04/10/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: SANDRA NESPOLO BERGAMIN, CPF nº *.704.229-. COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 21000.007735/2025-09 1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024. 2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa. FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 21000.007731/2025-12 1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024. 2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa. FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 21000.007684/2025-15 1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024. 2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa. FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 21000.003968/2025-24 1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024. 2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa. FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 21000.003966/2025-35 1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024. 2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa. FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 21000.007692/2025-53 1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024. 2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa. FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 21000.007700/2025-61 1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024. 2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa. FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 21000.007721/2025-87 1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024. 2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa. FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 21000.007705/2025-94 1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa SOTREQ S/A (CNPJ: 34.151.100/0013-74), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024. 2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa. FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO