DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Atualização à nova lei de licitações, e acrescenta o termo de confidencialidade previsto na Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura, até o prazo final previsto no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 5/2021. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE QUIR I N Ó P O L I S / G O, CNPJ nº 02.056.737//0001-51, Anderson de Paula Silva - Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 10280.728563/2024-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 26.106.434/0001-64 - BIOLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: ACRÉSCIMO CONTRATUAL DE 1 POSTO DE COPEIRA PARA A DRF/MANAUS/AM E 1 POSTO DE COEIRA PARA A ALF/MANAUS/AM. EM FACE DA ADIÇÃO, O VALOR MENSAL PASSA A SER DE R$ 87.275,01, O VALOR GLOBAL R$ 974.239,18 E O VALOR ANUAL R$ 1.047.300,12. Vigência: 03/02/2025 a 02/02/2026. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 40/2024. Nº Processo: 10280.724616/2024-18. Concorrência. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 24.342.072/0001-85 - MLOBATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O contrato será acrescido do valor total de r$ 60.300,36 (sessenta mil, trezentos reais e trinta e seis centavos), incluindo o bdi, o que equivale a 0,77 % do valor global do contrato..com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser r$ 7.894.300,36 (setemilhões, oitocentos e noventa e quatro mil e trezentos reais e trinta e seis centavos). Vigência: 13/11/2025 a 27/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.894.300,36. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 13075.145661/2023-36. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência em 12 meses, passando a viger até 14 de novembro de 2026; b) o reajuste contratual, conforme cláusula sétima do referido contrato, de 7,3036%, pelo índice ipca.. Vigência: 14/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.503,30. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). . .2431819 .WALDEMIR SARAIVA DOS SANTOS . .2430588 .WANLLER BRAGA DE SOUZA . .2427158 .WEBER NASCIMENTO DI SALVO . .2425767 .WELITON ALEXANDRE DE SOUZA . .2429497 .WELLINGTON AQUINO BOLCKAU JUNIOR . .2426107 .WELLINGTON COSTA COUTO . .2430214 .WELLINGTON DAS CHAGAS SANTOS . .2427064 .WESLEY DA SILVA BRAGA . .2431102 .WESLLEY CORREIA AMARAL SILVA . .2426685 .WILCENIR DOS SANTOS . .2429477 .WILLIAM LEONARDO FINGER DE BRITO . .2426638 .WILLIAM ROBERT SANTANA MARINHO . .2425452 .WILLIAM SIGALES FERREIRA . .2430697 .WILLIAM SOARES DE OLIVEIRA . .2425511 .WILLIAM XIMENES DA COSTA . .2433215 .WILLIAN FERNANDES DE LIMA . .2432347 .WILLIANS DIEGUES DE JESUS . .2430041 .WILLY BRAHM ARTHUR RIBEIRO CAETANO . .2431793 .WILSON LUIS CAMPEZ . .2433501 .WULLYANN FABIO FAIER MATIELLO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . .NOME / RAZÃO SOCIAL .CPF/ CNPJ .P R O C ES S O . .ALEXANDRO DO NASCIMENTO MENDES .XXX.719.075-XX .16480.720019/2025-17 . .ALINE LAISLA DE OLIVEIRA BORGES .51.747.860/0001-24 .16480.720618/2025-31 . .AVANTE SUPERMERCADO LTDA .45.871.272/0001-03 .16480.720736/2025-49 . .BARBARA DE AGUIAR NOGUEIRA LUIZ .55.481.799/0001-77 .16480.720611/2025-19 . .CAMPANO COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA .53.170.580/0001-21 .16480.720608/2025-03 . .CIBELE DA SILVA . 54.443.169/0001-45 .16480.720714/2025-89 . .CLEIVSON OTACILIO COSTA DA SILVA .XXX.979.487-XX .16480.720718/2025-67 . .COSTA SUL MARKETING DIGITAL LTDA .41.126.571/0001-54 .16480.720598/2025-06