DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 15896.720105/2022-32. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/03/2025 a 28/02/2026, ou até que novo processo licitatório esteja concluído e o contrato dele decorrente pronto para ser formalizado, o que ocorrer primeiro. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.449.137,97. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 15896.720105/2022-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação e reajuste dos preços praticados, apurado em conformidade com os índices de variação do ipca/ibge e a cct 2024/2025. Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.523,40. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 10830.730691/2020-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 07.339.774/0001-90 - LIDER GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato conforme ACT 2025-2026. Vigência: 23/12/2020 a 22/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.570,08. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A RFB E O SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO - S I N DA S P / 2 0 2 5 Acordo de Cooperação que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SÃO PAULO - SINDAS/SP, CNPJ nº 61.593.687/0001- 00. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 179, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar- se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .ROBERTUS JOZEF STROLENBERG .N U 7 B KC B 5 9 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 7 3 9 T EC AT 0 1 .13032.834206/2025-77 . .ELLEN VANNESTE .EP332300 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 6 5 4 T EC AT 0 1 .13032.834319/2025-72 . .LINDE SCHOOFS .GB1930406 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 6 5 9 T EC AT 0 1 .13032.834450/2025-30 . .CISKA JORIS E VANDELANOTTE .GB4552959 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 7 7 1 T EC AT 0 1 .13032.834493/2025-15 . .YMKE COX .GB1874722 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 8 2 5 T EC AT 0 1 .13032.834534/2025-73 SILVIA SAYURI HINUY OBJETO: cooperação mútua entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento e execução de ações conjuntas relacionadas aos temas de facilitação de comércio, dentre elas, mas não limitados a: sistemas informatizados; comitês locais de facilitação de comércio; inovação tecnológica; capacitação e qualificação; disseminação de informações e procedimentos; estruturação e validação de novos processos para exportação, importação, regimes aduaneiros e trânsito aduaneiro, a serem executados no âmbito da 8ª Região Fiscal, dentro dos limites territoriais de atuação do Sindasp. DATA DA VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, com período total máximo de vigência de 10 (dez) anos, salvo nas hipóteses excepcionais previstas pelo art. 21, Parágrafo único, do Decreto nº 8.726, de 2016.salvo DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO - SINDASP/SP, o(a) Sr(a) Elson Ferreira Isayama, Presidente do Sindasp. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 180, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. . .NOME .CPF .T EC AT .Nº DO AUTO (RPF) .PROCESSO AI . .MARTIN DAVID SMITH .XXX.111.031-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 0 8 2 9 8 T EC AT 0 1 .0817600.2025.00345 .10814.722075/2025-91 SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 8/2025 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a Anhanguera Educacional Participações S/A (Universidade Anhanguera de São Paulo - Campus Santo André), CNPJ nº 04.310.392/0054-58. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Anhanguera Educacional Participações S/A (Universidade Anhanguera de São Paulo - Campus Santo André), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SAE, o senhor Alexandre Galardinovic Ribeiro, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP, e pela Anhanguera Educacional Participações S/A - Campus Santo André, a senhora Alvina Domingues dos Santos, Diretora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 170177 Nº Processo: 11000735973202546. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. HIGINO ARTHUR PEREA SCHMIDT Chefe Substituto da Dipol (SIASGnet - 12/11/2025) 170010-00001-2025NE000001