DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300173 173 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 119, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação: . .Auto de Infração .Processo nº .CNP/CPF .Nome ou Razão Social . .DF 655810 de 22/03/2024 .48620.200965/2024-13 .11.367.064/0001-41 .AUTO POSTO RC MONACO LTDA . .DF 666636 de 05/08/2024 .48620.202649/2024-78 .35.623.084/0001-02 .AUTO POSTO CONQUISTA PENHA DE FRANCA EIRELI . .DF 659350 de 24/01/2024 .48650.200066/2024-55 .01.367.677/0012-88 .CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA . .DF 640252 de 25/05/2023 .48650.200826/2023-43 .38.926.220/0001-13 .DAFNY S COSTA FLORES . .DF 668520 de 30/07/2024 .48620.202555/2024-07 .10.689.178/0001-45 .POSTO QUALITY MARGINAL DO UNA LTDA. . .DF 655825 de 30/07/2025 .48620.202321/2024-51 .40.860.195/0001-64 .JRO LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA . .DF 644431 de 21/08/2023 .48650.201396/2023-87 .50.023.425/0001-94 .WAGNER LEANDRO ESCALANTE DUARTE . .DF 639878 de 06/06/2023 .48650.200891/2023-79 .03.311.134/0001-11 .KRUGER& FILHOS LTDA. . .DF 644533 de 18/09/2023 .48650.201513/2023-11 .*..353.340- .AMARO BRAZIL DE MORAES JUNIOR . .DF 652345 de 12/12/2023 .48650.201814/2023-36 .00.320.033/0001-19 .POSTO DE GAS FATIMA LTDA . .DF 662640 de 25/03/2025 .48650.200654/2024-99 .10.875.229/0001-23 .IDEAL GAS RIO GRANDE LTDA . .DF 674752 de 18/09/2024 .48620.202921/2024-10 .02.377.759/0016-08 .ASTER PETROLEO LTDA . .DF 674185 de 11/12/2024 .48610.232474/2024-42 .44.634.301/0001-42 .AUTO POSTO ZASTRAS LTDA . .DF 668466 de 01/07/2024 .48620.202370/2024-94 .06.261.544/0001-93 .GRACANDUAUTO POSTO LTDA A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico- sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180. WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo CO M U N I C A D O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos I e II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 82ª reunião, atestar que os níveis de qualificação obtidos pelas afiliadas indicadas para assinar contratos de concessão arrematados no 5º Ciclo da OPC atendem aos níveis mínimos exigidos conforme o ambiente operacional dos blocos objeto de oferta, consoante quadro a seguir: . .Licitante .Qualificação . .Galp Energia Brasil S.A. .Operadora A . .Petrochina Investment Brasil Energia e Petróleo Ltda. .Não Operadora A Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 82ª reunião da CEL OPC, realizada em 12 de novembro de 2025, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt- br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação CO M U N I C A D O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 82ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Concessão, aprovar a inscrição de interessada, conforme quadro a seguir: . .Licitante .Situação . .Ágil Energia Ltda. .Inscrição aprovada Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 82ª reunião da CEL OPC, realizada em 12 de novembro de 2025, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt- br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação CO M U N I C A D O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos I e II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 82ª reunião, alterar a seguinte data do cronograma estabelecido para o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme quadro a seguir: . .Ev e n t o .Data . .Assinatura do contrato de concessão do bloco PRC-T-121 .Até 30/01/2026 Os demais prazos estabelecidos pela CEL, divulgados no dia 10 de fevereiro de 2025, para o cronograma do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, incluindo a data de assinatura dos demais contratos (até 28/11/2025), permanecem inalterados. A CEL esclarece que nos termos do edital poderá modificar ou suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e os direitos das licitantes. Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 82ª reunião da CEL OPC, realizada em 12 de novembro de 2025, encontra- se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas- anp/oferta-permanente/opc/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA CAR Presidente da Comissão Especial de Licitação CO M U N I C A D O A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.239968/2023-77 e com base na Decisão de Diretoria nº 713, de 12 de novembro de 2025, comunica a decisão de aprovar o pedido de mudança de concessionária nos Contratos de Concessão nº 48000.003895/97-67 (Albacora Leste), nº 48000.003896/1997-20 (Frade), nº 48610.007976/2004-93 (BM-C-32) e nº 48610.007974/2004-11 (BM-C-30) decorrente da incorporação da Petro Rio Jaguar Petróleo S.A. pela Prio Forte S.A., condicionada à, antes da assinatura dos termos aditivos, apresentação pela Prio Forte S.A., assim como ao seu aceite pela ANP, de uma garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento das instalações. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 495130 Número do Contrato: 51/2021. Nº Processo: 48086.003298/2021-76. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: Supressão de serviço, representando o percentual de 7,225% do valor atualizado do contrato, correspondendo a r$ 13.436,05 (treze mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinco centavos), resultado da exclusão de 03 (três) postos de secretária. posto quantidade (atual) supressão (postos) total secretária 43 03 40. Vigência: 11/11/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.231.524,56. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº 48035.000920/2025-13 Objeto: Chamamento Público de Associações ou Cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda que tenham como ocupação econômica a coleta de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública para a celebração de Termo de Compromisso, visando à coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, nos termos do Decreto no 10.936, de 12/01/2022. ENDEREÇO PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Setor de Protocolo do Escritório do Rio de Janeiro, sito Av. Pasteur, 404, Urca, Rio de Janeiro RJ. CEP 22290-255. DATA E HORÁRIO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 17/11 a 08/12/2025; Das 10:00 às 16:00 horas. DATA DA DIVULGAÇÃO DA LISTA CONTENDO A RELAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS HABILITADAS E INABILITADAS: 15/12/2025. Endereço: https://www.sgb.gov.br/licitacoes ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro