DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL MARTINS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004531805 Objeto: Aquisição de Válvula Globo de Acionamento Manual Abertura das propostas: 19/11/2025 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. NILTON KLEIN Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004530524 Objeto: serviços técnicos especializados de investigação independente, relacionados aos temas de incidentes de conformidade, violências sexuais e no trabalho conforme definido em normativos internos, no âmbito da Petrobras e das empresas do Sistema Abertura das propostas: 03/12/2025 às 17 horas (horário de Brasília) Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004531981 Objeto: Aquisição de Dispositivo d/espuma aspir.ar p/sist.AMB Abertura das propostas: 24/11/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. THOMAZ QUEIROZ BENTO Agente de contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004532099 Objeto: Aquisição de Transmissor de nível Abertura das propostas: 24/11/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. THOMAZ QUEIROZ BENTO Agente de contratação AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA ALIENAÇÃO DE TUBOS E MATERIAIS DIVERSOS Edital nº: PEA0188783 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de TUBOS E MATERIAIS DIVERSOS. A licitação eletrônica terá o leilão com início previsto para 8h00 do dia 14/11/2025. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004502217 Objeto: Serviço de Destinação Adequada de Borra Oleosa de Tanques, Canaletas e Tubovias da REDUC. Abertura das propostas: 04/12/2025 às 12:00 horas (horário de Brasília). Republicação de oportunidade divulgada originalmente em 28/08/2025 (edição: 163, seção: 3, página: 118) devido à revisão da Especificação Técnica e da Planilha de Preços. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATA DE VEÍCULOS Edital nº: PEA0237941 L2 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de SUCATA DE VEÍCULOS. A licitação eletrônica terá o leilão com início previsto para 8h00 do dia 13/11/2025. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TELEFONES Edital nº: PEA0201747 L3 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de TELEFONES. A licitação eletrônica terá do leilão com início previsto para 8h00 do dia 13/11/2025. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7004531356 Objeto: Aquisição de portas paletes e Estrutura de porta palete. Abertura das propostas: 28/11/2025 às 12:00 horas. Início da disputa de preços: 28/11/2025 às 14:30 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br CRISTIANO BATALHA PONTES P R EG O E I R O PETROBRAS TRANSPORTE S.A. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio do Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços, notifica que foi aplicada medida cautelar de suspensão à TAMANDARÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, CNPJ: 03.038.272/0001-79, antecipando os efeitos de eventual decisão da CAASE 18/2025, suspendendo sua participação em licitações e a impedindo de contratar, até decisão final do processo, com abrangência nacional e extensiva a toda Transpetro, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 230, do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro e do artigo 45 da Lei nº 9.784/99. Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação. Fica concedido o prazo de 10 dias úteis para a empresa se manifestar da decisão. Caso deseje ter acesso aos documentos que instruíram o processo, visando resguardar a confidencialidade das informações, deve ser enviada solicitação para o endereço eletrônico [email protected], indicando o e-mail para o qual devem ser encaminhados os documentos requeridos, ficando o prazo para manifestação suspenso até que sejam disponibilizados pela Transpetro. A manifestação ou a solicitação de acesso aos documentos que instruíram o referido processo deve ser firmada pelo representante legal da empresa com envio de documentação que comprove esta condição. CLEUBER WUDSON TORRES QUEIROZ Gerente Executivo de Gestão de Bens e Serviços Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EDITAL CONAPE/MPA Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025(*) CHAMAMENTO PÚBLICO DE REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA - CONAPE, em conformidade com os art. 4º, §1º, do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e com o art. 5º, § 1º, da Portaria nº 285, de 18 de julho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, torna público o Edital de Chamamento Público nº 1, de 24 de setembro de 2025, para a eleição de representantes das organizações da sociedade civil organizada de abrangência nacional e que desenvolvem relevantes atividades relacionadas com a pesca e aquicultura, para compor o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, no biênio 2025- 2027, nos termos a seguir apresentados. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O chamamento público regido por este Edital tem por finalidade selecionar trinta e dois representantes dentre as organizações da sociedade civil, quais sejam: movimentos sociais e de trabalhadores, entidades da área empresarial e entidades da área acadêmica e de pesquisa, para ocuparem as vagas de membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE, com referência ao biênio 2025-2027, nos termos do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, e da Portaria nº 285, de 18 de julho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura: 1.1. A eleição de que trata o art. 4º, §1º, do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, ocorrerá no Encontro Nacional para Eleição dos Membros do CONAPE, doravante denominado Encontro Nacional, a ser realizado em ambiente virtual, no dia 5 de novembro de 2025, e objetivará eleger trinta e duas representações dentre as organizações da sociedade civil; e 1.2. As entidades indicarão, no ato da inscrição, um representante titular e um representante suplente para participar do Encontro Nacional. 2. Poderão votar neste processo de chamamento público e candidatar-se a uma vaga no CONAPE, os movimentos sociais e de trabalhadores, as entidades da área empresarial e as entidades da área acadêmica e de pesquisa, que sejam de abrangência nacional e desempenhem relevantes atividades relacionadas à pesca e aquicultura, desde que cumpridos os demais requisitos indicados neste Edital: 2.1 Para efeito deste Edital consideram-se de abrangência nacional os movimentos sociais e de trabalhadores, as entidades da área empresarial e as entidades da área acadêmica e de pesquisa que atuam, no mínimo, em três unidades federativas; e 2.2 Serão consideradas como atividades relevantes à pesca e aquicultura aquelas que possuem relação direta ou indireta com as áreas de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura, conforme definido no art. 39, da Lei nº 14.600, de 19 de julho de 2023. 3. A eleição das organizações da sociedade civil terá as seguintes etapas: 3.1. publicação do Edital de Chamamento Público; 3.2. inscrição; 3.3. habilitação; 3.4. Encontro Nacional, com a participação das entidades habilitadas; e 3.5. publicação do resultado final. 4. A distribuição das representações obedecerá à seguinte composição, conforme os segmentos das organizações da sociedade civil discriminados abaixo: 4.1. dezoito vagas destinadas às entidades e organizações dos movimentos sociais e dos trabalhadores da pesca e da aquicultura; 4.2. dez vagas destinadas às entidades da área empresarial; e 4.3. quatro vagas destinadas às entidades da área acadêmica e de pesquisa. DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DOS SEGMENTOS DE R E P R ES E N T AÇ ÃO 5. O mandato das organizações da sociedade civil eleitas será de dois anos, nos termos do art. 4º, §3º, do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, sendo admitida a substituição mediante solicitação formal da organização. 6. Os representantes das organizações da sociedade civil indicados como titulares terão mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos. 7. Com o objetivo de promover a diversidade na composição do CONAPE, as organizações da sociedade civil eleitas indicarão entre suas representações, ou como titulares, ou como suplentes, mulheres, ou pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ou pessoas LGBTQIA+, ou pessoas com deficiência.