DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura ANEXO IV REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO E POSSE Eu, ______, portador da Carteira de Identidade nº___, expedida por__, CPF nº ___ , candidato aprovado no Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de Perito Médico Federal, regido pelo Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, e homologado pelo Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, declaro não ter interesse em ser nomeado(a), uma vez que não pretendo tomar posse no referido cargo. Declaro, ainda, estar ciente de que esta decisão é irretratável, renunciando a qualquer direito inerente ao Concurso Público prestado. Em _/__/____

Assinatura INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Aires dos Santos Neto (NB: 0017232171, CPF: 569*72, Protocolo: 610592907) comparecer às 15:00 do dia 19/01/2026 no INSS (Pc Nina Rodrigues 151/153, , Sao Paulo/SP, CEP 1517030) para Perícia Médica; Rubens Ferrante (NB: 5198976233, CPF: 65168, Protocolo: 2106202658) comparecer às 07:40 do dia 23/01/2026 no INSS (Rua Adolfo Bastos , 520, , Santo Andre/SP, CEP 9041900) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Isley Vallentina de Almeida Santiago (NB: 7046528730, CPF: 10481, Representante Legal: Neli Souza de Almeida, CPF 02724); Getulio Soares (NB: 1166990866, CPF: 03887, Protocolo: 1812955556); Balbina Ribeiro de Oliveira (NB: 1784602660, CPF: 31553); Agustavo de Souza (NB: 6160915685, CPF: 04401, Protocolo: 787128851); Ednar Benigna de Araujo (NB: 0552330477, CPF: 22249, Protocolo: 1108243180); Elenice Azevedo da Silveira (NB: 6046488617, CPF: 01905, Protocolo: 1465993644); Andrea de Souza Segatto (NB: 6030106540, CPF: 28055, Protocolo: 1137350666); Jose da Silva Leite (NB: 5150857978, CPF: 63504); Clerito Cassio Ribeiro (NB: 1663588942, CPF: 48691, Protocolo: 1125297333); Juraci Alves Costa (NB: 5527211495, CPF: 35468); Raimundo Noel dos Santos (NB: 2001484660, CPF: 11372); Wemilli Karen Silva Almeida (NB: 7003604753, CPF: 01363, Protocolo: 1557483248); Alessandra Neres Pires (NB: 1267813269, CPF: 73304, Protocolo: 1933860733, Representante Legal: Maria Neres Pires, CPF 90100); Renildo Jose de Moura (NB: 1093129651, CPF: 79887, Protocolo: 1502331188, Representante Legal: Maria Ines Moura, CPF 31149); Ana Paula dos Santos (NB: 2071665281, CPF: 70489, Protocolo: 1411132072); Vitor Hugo Jose da Silva (NB: 1681838076, CPF: 27649, Protocolo: 1302011835); Maria Caroline do Carmo Silva (NB: 2052302110, CPF: 10790, Protocolo: 48993419); Arline da Conceicao Batista (NB: 2076257068, CPF: 07878, Protocolo: 1569849782); Lourdes da Fonseca Fontes (NB: 7130311399, CPF: 07730, Protocolo: 441477744); Edilene Trajano da Silva (NB: 2052302632, CPF: 10594, Protocolo: 196920048); Maria da Conceicao Borges Barbosa (NB: 2018747023, CPF: 70132, Protocolo: 1210824290); Maria Claudia da Conceicao Santana (NB: 2052304929, CPF: 08335, Protocolo: 2105053368); Franssinete Gomes Soares (NB: 5271365847, CPF: 17600, Protocolo: 219481465); Lindinaldo Soares de Oliveira (NB: 1715067212, CPF: 73449); Chen Yi Chen (NB: 7134262660, CPF: 21832, Protocolo: 1442506864); Enoque Ferreira Nunes (NB: 1129995450, CPF: 03359, Protocolo: 923532911, Representante Legal: Angela Maria Ferreira Nunes, CPF 00000); Raimundo de Sousa (NB: 1985600541, CPF: 61057, Protocolo: 795439917); Jose Cassimiro da Silva (NB: 7127005517, CPF: 05860, Protocolo: 1413654428); Ademar Casseano de Almeida (NB: 5472974123, CPF: 87220, Protocolo: 1054079652); Claudia Andrade de Barros (NB: 0817678530, CPF: 59134, Protocolo: 1218760141); Valeria Valdivia Ferreira Marcelino (NB: 6055512932, CPF: 03660, Protocolo: 664914766); Eleudi de Lana Lima Santos (NB: 5431274160, CPF: 72000, Protocolo: 630985057); Roseli Cruz da Silva de Avilla (NB: 5476480672, CPF: 03723, Protocolo: 1877573646); Divina Aparecida Ramos (NB: 5364976218, CPF: 30504, Protocolo: 171900893); Walmer Antonio Costa Moraes Correa (NB: 1978244174, CPF: 04983, Protocolo: 1730981311, Representante Legal: Lucimar Costa Bernardo, CPF 30865); Maria Eunice Ferreira de Almeida (NB: 7092783810, CPF: 45400, Protocolo: 1907473084); Paulo Deluca (NB: 1242955493, CPF: 31115, Protocolo: 1222216467); Eurico Arruda Nogueira (NB: 7003438578, CPF: 47110, Protocolo: 1061806671); Vitor Humberto Martins Marques (NB: 7131139956, CPF: 70389, Protocolo: 798556679); Ana Ubiraci Oliveira Santos (NB: 7130445107, CPF: 78391, Protocolo: 621892539); Raimundo Mattos (NB: 1734290312, CPF: 40720, Protocolo: 1014867072); Jose Arimateia Leao Lima (NB: 6073394156, CPF: 11709, Protocolo: 978542656, Representante Legal: Aline Leao Lima, CPF 12988); Lucia Helena Mais Outro (NB: 5463604920, CPF: 90149, Protocolo: 1366595901); Stefany Lopes Pereira (NB: 5520681933, CPF: 10252, Protocolo: 1950650982, Representante Legal: Michel Bruno Pereira, CPF 06699); Maria da Conceicao Nolasco (NB: 5444730720, CPF: 70287, Protocolo: 1990980485); Augusto Silveira Brandao (NB: 7141974157, CPF: 53968, Protocolo: 399179545); Sidnei Roberto da Silva (NB: 7049261026, CPF: 16691, Protocolo: 2143271760); Luiz Carlos Carnaval Cunha (NB: 6447048979, CPF: 14928, Protocolo: 260190622); Inacio dos Santos Machado (NB: 7165496840, CPF: 06691, Protocolo: 853750513); Sandra Apareceida Goncalves de Lima (NB: 5410944093, CPF: 85530); Elena Alves Freitas (NB: 1897322213, CPF: 10859, Protocolo: 905737913, Representante Legal: Ana Cleia Alves Pereira, CPF 02836); Djair Roberto Pereira Lima (NB: 5153043297, CPF: 07544, Protocolo: 5153043297); Luciana Galdino da Silva (NB: 2018747201, CPF: 05774, Protocolo: 1561606229); Luciene da Silva Nascimento (NB: 2011054553, CPF: 12800, Protocolo: 1248292586); Lucilene Domingos Paulino (NB: 2018749549, CPF: 08647, Protocolo: 188676495); Lucicleia Moreno Teodoro (NB: 2015046520, CPF: 11083, Protocolo: 1082905573); Dayane dos Santos Barbosa (NB: 2048930241, CPF: 49773, Protocolo: 660707847); Marcia Barbosa do Nascimento (NB: 2001379697, CPF: 11746, Protocolo: 1554936925); Zaqueu Moreira Rodrigues (NB: 7143715612, CPF: 41004, Protocolo: 499669847); Sonia Maria Areias (NB: 7145823668, CPF: 01978, Protocolo: 535191587); Luis Gustavo Ferreira Lopes (NB: 6452858819, CPF: 36720, Protocolo: 2063561635); Lidia de Sousa dos Anjos (NB: 6450384941, CPF: 11788, Protocolo: 2063561635); Leonardo Xavier Gomes (NB: 6448074639, CPF: 17194, Protocolo: 1883261765); Andressa de Jesus Queiroz (NB: 6448161477, CPF: 17170, Protocolo: 1985476544); Amanda Ferreira Albano dos Santos (NB: 6450608998, CPF: 14571, Protocolo: 964902998); Alexander Goncalves Ferreira (NB: 6445667639, CPF: 14414, Protocolo: 488749870); Alex de Jesus (NB: 6452179725, CPF: 12330, Protocolo: 2126733869); Antonio Rodrigues da Costa (NB: 7156042336, CPF: 99320, Protocolo: 1461343164); Tania Regina Ziglia Prietto Kruger (NB: 7130308932, CPF: 69015, Protocolo: 30186023); Maria Das Neves Lopes dos Santos (NB: 7144299264, CPF: 75453, Protocolo: 684091494); Wilma Ribeiro da Silva (NB: 2031188512, CPF: 10981, Protocolo: 1628900239); Joana Scantamburlo da Silva (NB: 7126924993, CPF: 18006, Protocolo: 235824189); Stefanny Goncalves Santos (NB: 5416017070, CPF: 05032, Protocolo: 20593667, Representante Legal: Vanderleia Marques dos Santos, CPF 46115); Maria Amanda Nascimento da Silva (NB: 2039899973, CPF: 08493, Protocolo: 2090140511); Dayane Noberto da Silva (NB: 2046647917, CPF: 11655, Protocolo: 1269874747); Ana Paula Francisca dos Santos (NB: 2076255359, CPF: 10295, Protocolo: 1143530279); Enzo Gabriel Santana Santana (NB: 7035916521, CPF: 06740, Protocolo: 1321351295, Representante Legal: Aldenizia Santana Souza, CPF 77263); Maria Angelica da Silva Freitas (NB: 2015045893, CPF: 71410, Protocolo: 608326693); Maria Aparecida da Conceicao (NB: 2011052283, CPF: 10648, Protocolo: 1502555771); Alyne Francisca Ferreira (NB: 2071666954, CPF: 14435, Protocolo: 562614844); Marcia Maria do Nascimento Valdevino (NB: 1986230284, CPF: 08899, Protocolo: 1896502032); Aline Maria dos Santos Silva (NB: 2071666792, CPF: 12276, Protocolo: 1576519086); Dayana Kelly da Silva (NB: 2037071170, CPF: 71369, Protocolo: 569284148); Dayane Carneiro da Silva (NB: 2046647755, CPF: 08850, Protocolo: 495320833); Ana Claudia de Lima (NB: 2071668167, CPF: 10671, Protocolo: 1337168758); Marcia Barbosa do Nascimento (NB: 1994060872, CPF: 11746, Protocolo: 2016177196); Maria Ana Nascimento da Silva Oliveira (NB: 2049677060, CPF: 09258, Protocolo: 375645669); Ana Paula Andrade da Silva (NB: 2076255090, CPF: 11957, Protocolo: 9950873); Giltan Mendes Vieira (NB: 6066479362, CPF: 30453); Vera Lucia Braga da Conceicao (NB: 7029264640, CPF: 07516, Protocolo: 400735735); Ana Lucia Augusto Trajano (NB: 2071669147, CPF: 08564, Protocolo: 442939680); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Karina Batista da Silva (NB: 2060948686, CPF: 10730); Aniello Colella (NB: 7158421768, CPF: 01440, Protocolo: 2093263837); Marcia Maria do Nascimento Valdevino (NB: 2034748543, CPF: 08899, Protocolo: 1987925731); Eduardo Mangueira Neto (NB: 7090080006, CPF: 17523, Protocolo: 533533519); Alda Regina Oliveira Faria (NB: 7141232681, CPF: 00250, Protocolo: 2105280605); Olinda de Oliveira (NB: 7133826730, CPF: 61149, Protocolo: 1513645556); Zelandia Arruda Gama (NB: 7045519703, CPF: 63749, Protocolo: 1028607183); Antonia dos Santos Francisco (NB: 7045734604, CPF: 05546, Protocolo: 1731191530); Fabio Ricardo Vieira (NB: 1439965169, CPF: 14740, Protocolo: 142311024); Aline Maria dos Santos (NB: 1771576682, CPF: 00000, Protocolo: 1916690508); Pedro Marcos Guimaraes de Carvalho (NB: 1200162371, CPF: 044***64, Protocolo: 1862273228); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 23154371 UASG 510677 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03/2025 - Número do Contrato:01/2023. Nº Processo: 35014.363966/2021-13. Pregão Eletrônico Nº 89/2022. Contratante: INSS SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL NORDESTE. CNPJ: 29.979.036/1161-06. Contratado: CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 03.926.825/0001-20. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) O reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n. 001/2023, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea'd', e parágrafo 5º, da Lei n. 8.666/1993, considerando-se a promulgação da Lei nº 14.973, em 16 de setembro de2024, que promoveu a reoneração gradual da folha de pagamento de salários