DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300182 182 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 mediante regime de transição, a partir de janeiro de 2025, de forma a proceder ajustes na Planilha Orçamentária do Contrato, no item Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) do BDI (Anexo IX), alterando-se de 4,50% (quatro e meio por cento) para 3,60% (três inteiros e seis décimos por cento), e também no item referente aos Encargos do INSS, no Anexo V, alterando-se de 0% (zero por cento) para 5% (cinco por cento); e b) A repactuação de preços, com fundamento no Decreto n° 9.507/2018, no Parecer AGU nº JT-02, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5/2017, em razão das novas Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2026, a partir de maio de 2025, que alteram os valores da mão de obra da Equipe Técnica, e do reajuste dos preços relativos aos materiais e insumos, a partir de fevereiro de 2025, mediante aplicação do INCC-M. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.372.211,32(três milhões trezentos e setenta e dois mil duzentos e onze reais e trinta e dois centavos),. Data de Assinatura:11/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.389350/2025-04. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 46.444.068/0001-60 - BIOLIMP LIMPEZA APOIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais no âmbito da gerência executiva do inss no distrito federal unidades no estado de goiás, e suas unidades vinculadas, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 683.679,10. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.278933/2025-01. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE PAUINI - AM, CNPJ Nº 04.530.135/0001-10. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus municípes, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo de Manaus e Raimundo Renato Rodrigues Afonso, Prefeito de Pauini - AM. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 35014.264879/2025-16. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e o Município de Porciúncula/RJ - CNPJ nº 28.920.999/0001-06. OBJETO: Permitir que a Acordante viabilize em favor de usuários da área de abrangência da entidade, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Pelo prazo de sessenta meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: TEXTO PADRÃO - As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 12 de Novembro de 2025. PARTÍCIPES: Daniel M. M, Gerente Executivo do INSS e Guilherme F.C, Prefeito de Porciúncula. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 510181 Nº Processo: 35014212166202488. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas do Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 13/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIVIAN ZENKER Pregoeira (SIASGnet - 10/11/2025) 512006-57202-2025NE800001 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE CESSÃO DE OCUPAÇÃO E USO Processo nº 35014.180330/2024-81. Termo Aditivo nº 02/2025 ao Termo de Cessão de Uso e Compartilhamento de Imóveis. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Ocupação e Uso - TCOU, por 06 (seis) meses, com início em 15/10/2025 e término em 15/04/2026, podendo ser prorrogável, a critério dos partícipes, pelo mesmo período. CESSIONÁRIO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Superintendência Regional Sul. CEDENTE: Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de São Leopoldo/RS - 87.019.584/0024-11. VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 15/04/2026. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: Luís Cândido Rodrigues da Silva, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística/SRSUL, pela Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de São Leopoldo/RS: Arthur Orlando Dias Filho, Presidente da OAB - Subseção de São Leopoldo/RS. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983824, Nº Processo: 25000177835202544, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO DE SAUDE DE CEU AZUL CNPJ nº 00942020000181, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000386, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 257003, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 11/11/2025 a 05/05/2027, Data de Assinatura: 11/11/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: LAURINDO TASCA CPF nº .549.389-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981817, Nº Processo: 25000153827202511, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS CNPJ nº 12236981000150, Objeto: AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000380, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 256094, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 334041, Vigência: 06/11/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: ADRIANO MASSUDA CPF nº .349.659- , Convenente: ALESSANDRO DALTRO SOUSA CPF nº .833.422-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981818, Nº Processo: 25000153723202506, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS CNPJ nº 12236981000150, Objeto: AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, Valor Total: R$ 638.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 638.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000381, Valor: R$ 638.000,00, PTRES: 256094, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 334041, Vigência: 06/11/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 06/11/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: ALESSANDRO DALTRO SOUSA CPF nº .833.422-. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 1º TERMO DE AJUSTE AO 178º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.123792/2025-87. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 178, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto"Consolidação da Estratégia de vigilância epidemiológica, prevenção, controle e eliminação de Doenças Transmissíveis". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.305.5 1 2 3 . 2 0 Y J. 0 0 0 1 ; PO: 0002; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002; PTRES: 234687. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 15.113.411,25 (quinze milhões, cento e treze mil, quatrocentos e onze reais e vinte e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE480538. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. VIGÊNCIA: 11/11/20230. SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Cristian Morales Fuhrimann - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 178º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.123792/2025-87. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 178, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto"Consolidação da Estratégia de vigilância epidemiológica, prevenção, controle e eliminação de Doenças Transmissíveis". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.305.5 1 2 3 . 2 0 Y J. 0 0 0 1 ; PO: 0002; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002; PTRES: 234687. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 5.467.455,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE483227. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. VIGÊNCIA: 11/11/20230. SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Cristian Morales Fuhrimann - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 4º TERMO DE AJUSTE AO 105º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.133191/2018-53. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 105, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecimento do Sistema Único de Saúde, por meio do aprimoramento da gestão, ampliação do acesso e qualificação dos serviços, visando o cuidado integral". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.302.5118.21CD.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 56.026.110,00 (cinquenta e seis milhões, vinte e seis mil e cento e dez reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE492017. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. VIGÊNCIA: 30/10/2029. SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Cristian Morales Fuhrimann - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO 178º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.123792/2025-87. OBJETO: Firmar a Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO e a ORGANIZAÇÃO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Consolidação da Estratégia de vigilância epidemiológica, prevenção, controle e eliminação de Doenças Transmissíveis". DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência inicial de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período. SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; Cristian Morales Fuhrimann - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.