DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300204 204 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 21/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ sob o nº 04.895.728/0001-80, representada neste ato pelo Sr. MÁRCIO CAIRES VASCONCELOS, carteira de identidade 4821722 PCII/PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-021/2025 na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PA, para implantação do projeto LD 138 kV Santa Maria - Capanema do tipo duplicação da rodovia BR-316, imediações do km 102,3 ao km 103,7, numa extensão total de, aproximadamente, 823 metros (oitocentos e vinte e três metros), por uma largura equivalente de 5,5 metros, em função da ocupação de um sentido da via, uma extensão total de 2.195,29 metros por 5,5 metros de largura. Perfazendo uma área total de 12.074,1 m2 (doze mil e setenta e quatro vírgula um metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Telecomunicações de todos os tipos, conforme artigo 34, inciso I da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001011/2025-62. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. Belém, 12 de novembro 2025 DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional no Estado do Pará AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-015/2025, publicado no D.O.U de 29 de setembro de 2025, seção 3, página 185, formalizado com a empresa MINC GREENPARK SPE LTDA, inscrita no CNPJ 56.079.881/0001-32, cujo objeto é a Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PA, no trecho compreendido entre o km 112,706 ao km 113,052, numa extensão total de, aproximadamente, 346 metros, por uma largura equivalente de 11,70m, perfazendo, uma área total de, aproximadamente, 4.048,20m² (quatro mil quarenta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados)., para fins de implantação de acesso, o TPEU acima citado será revogado, uma vez que foi solicitado pela empresa a mudança de razão social, Processo Administrativo nº 50602.002799/2024-43. Belém, 12 de novembro de 2025 DIEGO BENITÁH BATISTA Superintendente Regional SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90216/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602001186202499. , publicada no D.O.U de 24/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/PA em 3(três) lotes conformem descrição detalhada Novo Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 12/11/2025) 393016-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica JOZIMAR SEVERINO DA SILVA, CPF XXX.465.744-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.002792/2024-10, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99. Recife, 10 de novembro de 2025. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 04.892.707/0021-54, e o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR, CNPJ/MF 30.968.521/0001-06. OBJETO: Doação de 232 itens. VALOR: R$ 20.886,51 (vinte mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo DNIT/PE, o Superintendente Regional, Sr. BRUNO LEZAN BITTENCOURT, CPF nº 02..4-81 e pelo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR, o Diretor Executivo, sr. DOMINGOS SÁVIO DE FRANÇA, CPF:575..*3-49. Processo: 50604.000456/2023-43. Bruno Lezan Bittencourt Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90455/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604002651/25-70. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-408/PE, segmentos km 14,60 ao km 56,40 e km 0,0 ao km 1,50 sobre jurisdição da Unidade Local de Recife - Superintendência do DNIT no Estado de Pernambuco, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90455-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA Substituto Superintendente (SIASGnet - 12/11/2025) 393029-39252-2025NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90325/2025-08 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o resultado final da licitação em epígrafe. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, tanto de áreas internas como de áreas externas, com fornecimento de materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, ou sob demanda. - Empresa vencedora: MARCEL LEONARDO NOGUEIRA LTDA, CNPJ 23.160.141/0001-77. Valor total da proposta: R$ 849.000,000. Processo nº 50608.000549/2025-08. Os documentos desta licitação estão disponíveis para consulta, mediante pedido registrado no portal Fala.BR. MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional do DNIT VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE RLE N° 13/2025 Processo nº 50050.001312/2024-07. Objeto: Contratação para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, bem como para a execução dos serviços remanescentes necessários à conclusão das obras de engenharia do Lote Único (05FC) da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL II), no estado da Bahia, com extensão de 35,75 km. O lote é subdividido em dois segmentos: 05FC1: do km 929+000 ao km 941+300 = 946+680,635 (igualdade de estacas), com extensão total de 12,3 km; e 05FC2: do km 946+680,635 ao km 968+373,542, com extensão de 23,45 km, acrescido de pátios de desvio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. A licitação será processada no Portal de Compras do Banco do Brasil Licitações-e nº 1078244/2025. Entrega das propostas a partir do dia 13/11/2025. Abertura das Propostas no dia 20/01/2026 às 10h no site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil (Licitações-e), bem como no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-013-2025/. SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90320/2025 - UASG 393013 Nº Processo: 50616001567202508. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-280/SC, segmento km 178,2 - km 309,8, sob jurisdição da Unidade Local de Mafra/SC, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90320-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Substituto (SIASGnet - 12/11/2025) 393013-39252-2025NE800025 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984239, Nº Processo: 72031009549202570, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON CNPJ nº 76205814000124, Objeto: ECO TURISMO - 7ª EDIÇÃO, Valor Total: R$ 760.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 105.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 655.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000285, Valor: R$ 655.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 12/11/2025 a 17/01/2026, Data de Assinatura: 12/11/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: ADRIANO BACKES CPF nº .879.199-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 91024/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 278692. Não se Aplica Nº 91024/2025. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BRASÍLIA. Contratado: 08.942.610/0001-16 - POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Cooperação mútua entre o bc e a pmdf para a execução de atividades de escolta ao transporte de valores, sempre que solicitado pelo bc, e à prestação de informações, através do fornecimento de relatórios de inteligência, para subsidiar as atividades de escolta e segurança do banco central do brasil em brasília. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2028. Valor Total: R$ 7.092.091,51. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: 278692. Convênio Bacen Demap nº 91.024/2025. Concedente: Banco Central do Brasil. CNPJ n° 00.038.166/0001- 05. Convenente: Polícia Militar do Distrito Federal. CNPJ nº 08.942.610/0001-16. Objeto: cooperação mútua entre o BC e a PMDF para a execução de atividades de escolta ao transporte de valores, sempre que solicitado pelo BC, e à prestação de informações, através do fornecimento de relatórios de inteligência, para subsidiar as atividades de escolta e segurança do Banco Central do Brasil em Brasília. Base Legal: Art. 184 da Lei 14.133/2021. Crédito pelo qual correrá a despesa: NE2025/91024 de 23.10.2025. Valor a ser transferido no exercício: R$1.757.272,88. Código da Unidade Gestora e classificação funcional programática: 40.79.1.001-6 e 3939.03.08-9. Vigência: 07.11.2025 a 07.11.2028. Assinatura: 7.11.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 77038 CONTRATO BACEN/ADSAL-770380001/2025. Objeto: autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB NORTE SUL LTDA, CNPJ nº 02.876.918/0001-24. Vigência: 30/10/2025 a indeterminado. Assinatura: 30.10.25.