DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111300241 241 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. JOELMA RAMOS DOS SANTOS, CPF xxx.817.091-xx comunicada do arquivamento promovido nos autos do PJe 0758342-172025.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 12 de novembro de 2025. JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica MÁRCIA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF 830.041* e MARIA APARECIDA MOTTA MOREIRA, CPF 078.860*, comunicadas do arquivamento do Pje 0721379- 10.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 11 de novembro de 2025. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 011980/2023-15. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços contínuos de Central de Serviços de abrangência nacional, de acordo com as especificações técnicas que constam do Termo de Referência e seus anexos, para atendimento do Ministério Público da União (MPF e Plan-Assiste) e da ESMPU. . Total de Itens Licitados: 10. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 11/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. CNPJ: 86.781.069/0001- 15. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 21 (vinte e um) meses, de 22 de novembro de 2025 até 21 de agosto de 2027, conforme Cláusula Sexta -Da Vigência, do Contrato. Vigência: 22/11/2025 a 21/08/2027. Data de Assinatura: 23/10/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 161.850,41. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora ALEXANDRA MELEK LORENZETTI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.009443/2022-24. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 17.679.352/0001-18). Objeto: O presente 5° Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 08/2023. Valor: R$ 37.091,56 (mensal); R$ 445.098,72 (anual) e R$ 22.254,94 (garantia). Natureza da Despesa 339037 dos programas de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2025NE000007. Vigência: de 01/02/2025 a 31/01/2026. Assinatura: 10/11/2025. Processo: 1.03.000.000910/2023-20. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e art. 12 do Decreto nº 9.507/2018. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Marilene Bezerra de Miranda, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200023 Nº Processo: 000934/2025-92. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados, sem mão de obra residente, de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de materiais previsíveis e imprevisíveis, do grupo motor- gerador (GMG) instalado na Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos;. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgas- Q. 604 Lote 23 - L2 Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 11/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a AEI ENSINO SUPERIOR DE IGUAÇU LTDA Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 12/11/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. Marcio Roberto Bico, Diretor, representante da AEI ENSINO SUPERIOR DE IGUAÇU LTDA. Processo Administrativo 1.25.000.027712/2025-16 . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE DE FRANCISCANA - UFN. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 12/11/2025. DATA E ASSINATURA: 12/11/2025. FELIPE DA SILVA MÜLLER, Procurador-Chefe da PRRS e IRANÍ RUPOLO, Reitora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2013; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.003437/2012-01; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: Rubens Carlos Souto de Barros e Sylmara de Andrade Vieira Barros, representados pela empresa DEGRAU IMÓVEIS DE ITAPEVA LTDA; CNPJ: 05.231.719/0001-57; OBJETO: alteração da Cláusula Sétima - Valor do Aluguel e da Cláusula Nona - Vigência e Prorrogação, ambas do Contrato Original; VALOR DO ALUGUEL: R$ 7.691,64 (Sete mil e seiscentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 02/12/2025 a 01/12/2026; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: SILVIO LUIZ DA SILVA (representante da DEGRAU IMÓVEIS DE ITAPEVA LTDA); DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 10/2022 PGEA nº 1.36.000.000960/2022- 85 Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.850.974/0001-64. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato n° 10/2022, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema de circuito fechado de TV na Procuradoria da República no Tocantins, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: OUT/2024 a SET/2025. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 11/11/2025. Assina: Will Flavio Dias Gomes, Secretário Estadual Substituto, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 59/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 06.926.223/0001-60. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 59/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 48 (quarente e oito) meses, com data a contar de 23/12/2025, com fulcro na Cláusula Décima Sétima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total estimado de R$ 352.635,30. Nota de Empenho Ordinário 2025NE000356, de 07/11/2025. Data da assinatura: 11/11/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Wanderson Pedrosa dos Santos. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200200 Nº Processo: 02076202508. Objeto: Seleção de empresa especializada no fornecimento de solução de gestão de identidades digitais e de acesso dos usuários com implementação de rotinas automatizadas no Active Directory e Entra ID, fornecimento de relatórios e prestação de serviços de suporte técnico remoto, implantação e treinamento para transferência de conhecimento, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5 Lote c Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LAURIBERTO MAXIMO ALVES Agente de Contratação (SIASGnet - 11/11/2025) 200200-00001-2025NE000041 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e Agência de Iniciativas Cidadãs - PGEA 20.02.0300.0001028/2025-54. Objetivo: realização de dois eventos e o lançamento de um edital de seleção simplificado de iniciativas educacionais - ação essa a ser realizada de maio a novembro de 2025, na cidade de Belo Horizonte/MG. O presente Plano envolve a transferência de recursos e o MPT repassará à AIC o valor de R$ 305.400,00 (trezentos e cinco mil e quatrocentos reais). O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura eletrônica, 07/11/2025, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícipes, por meio de Termo Aditivo. Signatários: Max Emiliano da Silva Sena - Procurador-Chefe MPT-MG, Luciana Marques Coutinho - Procuradora do Trabalho, Rafaela Pereira Lima - Presidente do Conselho Gestor da Agência de Iniciativas Cidadãs. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 008/2022,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS PARA ATENDER AS PROCURADORIAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU, GUARAPUAVA E PATO BRANCO com a empresa VIGFOZ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.259.485/0001-99. Processo: 20.02.0900.0000456/2022-08. Objeto do Termo: Suprimir o posto de vigilância armada 24 horas da PTM de Foz do Iguaçu, a partir das 07:00hs do dia 15/11/2025, em virtude do fechamento definitivo dessa unidade. Assinam: pela contratante, IROS REICHMANN LOSSO, Procurador-Chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, PRISCILA CRISTIANE TIBURCIO. Data da assinatura: 11/11/2025.