DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Joali Ingracia Santos de Oliveira - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Bruno Santana Costa, Sócio Proprietário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 008/2023 de prestação de serviços de copeiragem, limpeza e conservação para a PTM de Boa Vista/RR. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato. PGEA 20.02.1100.00001100/2023-84 e PGEA 20.02.1100.00000896/2025-57. VIGÊNCIA: 01.12.2025 A 30.11.2026. DATA DA ASSINATURA: 12.11.2025. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Joali Ingracia Santos de Oliveira - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Daniel Lopes de Sousa, Sócio Diretor. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Espécie: Edital de Notificação. PGEA n. 20.02.1200.0000209/2025-34. Notificante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Notificada: Eden Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda. CNPJ nº 04.959.902/0001-00. Objeto: Notificação da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade e Aplicação de Sanções Administrativas e Concessão de Prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, para a apresentação de defesa prévia. No mesmo prazo a NOTIFICADA poderá juntar documentos e requerer a produção das provas que julgar necessárias. O procedimento tramita na forma eletrônica estando os autos à disposição para consulta no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login mediante cadastramento de login para acesso e pedido de vista, o que não modifica ou altera o prazo para a defesa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.784/99. Assinatura: 11/11/2025. Signatário: TIAGO ROBERTO LOPES DAS NEVES Diretor Regional Substituto PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE GOIÁS, MANTENEDOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - FATESG. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000324.2022.18.900/1. Objeto: estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE GOIÁS, MANTENEDOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - FATESG, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 11/11/2025. Signatários: pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora-Chefe; pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE GOIÁS, MANTENEDOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL - FATESG, WEYSLLER MATUZINHOS DE MOURA, Diretor. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA - UBEC, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 001747.2018.18.900/1. Objeto: estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e a UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CAT Ó L I C A - UBEC, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 11/11/2025. Signatários: pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora-Chefe; pela UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA - UBEC, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, MANUEL NABAIS DA FURRIELA, Reitor. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1364/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA SANTO EUGÊNIO LTDA. (CNPJ 05.329.242/0001- 47), para prestação de serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS. PGEA: 1.15.000.000746/2022- 59. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 27/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, FLÁVIO HENRIQUE MACÊDO PINTO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1789/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES PELE & CORPO LTDA. (CNPJ 22.367.909/0001-15), para prestação de serviços MÉDICOS e PARA M É D I CO S . PGEA: 1.15.000.002066/2022-70. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAG A M E N T O e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 28/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, PRISCILA DA SILVA S OA R ES . EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 308/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (LABORATÓRIO MÉDICO SANTA LUZIA), CNPJ nº 61.486.650/1245-83. Objeto: Alterar as cláusulas do pagamento e da glosa. Vigência a partir de 10/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚ J O (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA (Procuradora) e VANESSA BRITO DE CASTRO (Procuradora). Processo nº 0.03.000.018779/2024-93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 143/2024 Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (LABORATÓRIO DELIBERATO). CNPJ n° 61.486.650/1354-37. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 10/11/2025. Assinatura: pelo credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA E VANESSA BRITO DE CASTRO (representante). Processo: 0.03.000.011517/2023-17. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 545/2025 Termo de Credenciamento nº 545/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA SÃO CAMILO LTDA, CNPJ: 05.992.718/0001-25, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.027675/2025-51. Vigência: 10/11/2025 a 09/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA (Procuradora Outorgada) e V A N ES S A BRITO DE CASTRO (Procuradora Outorgada). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 841/2025 Termo de Credenciamento nº 841/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e UROGIN SERVIÇOS MÉDICOS DE UROLOGIA E GINECOLOGIA . Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.033450/2025-33. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pela Credenciada, Guilherme Chonchol Bahbout. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 915/2025 Termo de Credenciamento nº 915/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e VISOMED INTEGRATIVE LTDA, CNPJ: 35.343.038/0001-41, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.033963/2025-44. Vigência: 12/11/2025 a 11/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOSÉ DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Administrador não sócio). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: TC-008.916/2025-0; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 34/2020, firmado em 11/11/2025, entre o TCU e a empresa PROTECT4 SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; c) Objeto: prorrogação até 24/11/2026; d) Fundamento Legal: artigo 57 da Lei nº 8.666/93; e) Valor: R$ 7.405.536,00; f) NE: 2025NE000645; g) Signatários: pelo Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, FÁBIO ROCHA DE ARAÚJO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: TC-017.692/2025-3; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 43/2022-SEGEDAM, firmado em 11/11/2025, entre o TCU e a empresa GWCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.; c) Objeto: prorrogação até 13/11/2026; d) Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e) Valor: R$ 117.556,13; f) NE: 2025NE000643; g) Signatários: pelo Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, LUIZ HENRIQUE SANTIAGO MADEIRA CAMPOS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: TC-018.724/2025-6; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 35/2020-SEGEDAM, firmado em 12/11/2025, entre o TCU e a empresa HEPTA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA; c) Objeto: prorrogação até 24/05/2026; d) Fundamento Legal: artigo 57 da Lei nº 8.666/93; e) Valor: R$ 2.063.294,61; f) NE: 2025NE000647; g) Signatários: pelo Contratante, Alessandro Giuberti Laranja, e, Pela Contratada, Roberto de Oliveira Villares. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 752/2025-TCU/SEPROC, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 016.617/2016-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARIANA HOLMAN RODRIGUES DA FONSECA, CPF: 015.511.810-29, herdeira do Sr. GERALDO RODRIGUES DA FONSECA, do Acórdão 2343/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 8/10/2025, proferido no processo TC 016.617/2016-9, por meio do qual o Tribunal reviu de ofício os Acórdãos 1292/2018, (retificado pelo Acórdão 2563/2018- TCU- Plenário), Sessão de 6/6/2018 e 981/2024, 22/5 ambos do Plenário, Rel. Minitro Vital do Rêgo e Min. Jorge Oliveira, respectivamente, para excluir do subitem 9.5 da primeira deliberação a multa aplicada à Fundação Simon Bolivar e apostilou os subitens 9.4 da primeira decisão e 9.2 da segunda, para que, onde se lê "Fundação Simon Bolívar", leia-se "massa insolvente da Fundação Simon Bolívar"; e dar ciência desta decisão e dos demais acórdãos prolatados nos autos ao seu representante legal, conforme as orientações à peça 384. Fica NOTIFICADA, ainda, MARIANA HOLMAN RODRIGUES DA FONSECA do Acórdão 2151/2021-TCU- Plenário, Sessão de 15/9/2021, por meio do qual o Tribunal conheceu dos recursos interpostos contra o Acórdão 1409/2021-TCU-Plenário, Sessão de 16/6/2021, ambos de relatoria do Ministro Benjamin Zymler, e, no mérito, negar-lhes provimento, bem como dos também Acórdãos recursais 2203/2024-TCU-Plenário, Sessão de 16/10/2024, e 288/2025-TCU- Plenário, Sessão de 12/2/2025, ambos de Rel. Ministro Jorge Oliveira. Dessa forma, fica NOTIFICADA MARIANA HOLMAN RODRIGUES DA FONSECA a recolher aos cofres da Universidade Federal de Pelotas valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 15/10/2025: R$ 7.842.910,22; em solidariedade com os responsáveis: Fundação Simon Bolivar - CNPJ: 01.523.915/0001-44 e Antônio César Gonçalves Borges - CPF: 113.076.840-68. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. No caso de condenação de responsável falecido, os herdeiros respondem pelo recolhimento do débito, cada qual em proporção da parte que lhe coube na herança até o limite do valor do patrimônio transferido (art. 5º, XLV, da Constituição Federal/1988, e art. 5º, VIII, da Lei 8.443/1992). O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço