DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111300006 6 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.662, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.083120/2025-71, resolve: Designar MARIA DA CONCEICAO COSTA GERALDO, matrícula SIAPE nº 1911, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Cadastro e Pagamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva. IRAJÁ LACERDA DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.080923/2025-73, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora JOICE ESTEVES em exercício no cargo de Coordenadora de Tecnologias para Produção Sustentável, da Coordenação-Geral de Fomento e Desenvolvimento Florestal, do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas e de Desenvolvimento Territorial e Florestal Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de participar da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, com foco em estratégias de combate à desertificação, degradação do solo e mitigação dos efeitos da seca, a ser realizado na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 30/11 a 07/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno DEFLO. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.077607/2025-14, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor RICARDO JOSE BUOSI, em exercício da função de Coordenador de Caracterização de Risco, da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita técnica às unidades industriais e ao laboratório central da empresa Minerva Foods, a ser realizada em Durazno, República Oriental do Uruguai, no período de 01 a 05/12/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes. AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor GUILHERME ZAHA TAKEDA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita técnica às unidades industriais e ao laboratório central da empresa Minerva Foods, a ser realizada em Durazno, República Oriental do Uruguai, no período de 01 a 05/12/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.074685/2025-67, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor MARCELO DE ANDRADE MOTA, em exercício na função de Diretor do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do "Fórum Global da WOAH", sobre Zoneamento, que será realizado na sede da Organização Mundial da Saúde Animal, em Paris, República Francesa, no período de 06 a 11/12/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno PREVIANIMAL juntamente com a Organização Mundial da Saúde Animal. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.078012/2025-86, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA, em exercício na função de Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de oficina promovida pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e Fundo para a Aplicação de Normas e o Fomento do Comércio, intitulada: "Utilizando a inteligência artificial para um comércio sanitariamente seguro na América Latina e no Caribe: inovações para a transformação das MSF", a ser realizada em San Jose, República da Costa Rica, no período de 23 a 28/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ISANA SOUZA SILVA, em exercício na função de Coordenadora-Geral de Temas Internacionais, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de oficina promovida pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e Fundo para a Aplicação de Normas e o Fomento do Comércio, intitulada: "Utilizando a inteligência artificial para um comércio sanitariamente seguro na América Latina e no Caribe: inovações para a transformação das MSF", a ser realizada em San Jose, República da Costa Rica, no período de 23 a 28/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno SUASSASDA. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.014777/2025-13, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público CLENIO NAILTO PILLON, em exercício do emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Pesquisa e Desenvolvimento, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com o finalidade de participar de reunião de trabalho com os membros da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral e da Secretaria Executiva do Programa de Cooperação Internacional para a Agricultura do Cone Sul, objetivando a apresentação dos resultados de 2025, discutir proposta de agenda para 2026 e estratégia de renovação do novo "Ponto de Murcha Permanente", que será submetido para aprovação durante a "LXXIX reunião da Comissão Diretiva", a ser realizado em Punta del Este, República Oriental do Uruguai, no período de 01 a 05/12/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Programa de Cooperação Internacional para a Agricultura do Cone Sul. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.014902/2025-95, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JOSÉ SALVADOR SIMONETTO FOLONI, em exercício do emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Soja, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de ministrar curso técnico-científico sobre cultura da soja para o Grupo Gebana, a ser realizado em Bella Vista, República do Paraguai, no período de 25 a 28/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Gebana Brasil. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.014898/2025-65, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público HELTON FLECK DA SILVEIRA, em exercício do emprego de Pesquisador, lotado na Embrapa Mandioca e Fruticultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de Integrar missão que realizará atividades de prospecção para levantamento de dados, diagnóstico e caracterização da Cooperativa "Homem Sofre e suas beneficiárias (150 mulheres)", e analisar a viabilidade da implantação de 10 (dez) hectares de plantio de mandioca na área da cooperativa, que será utilizada para ações estruturadas de capacitação em diferentes elos da cadeia produtiva, com foco nas áreas de Produção e multiplicação de material de plantio, boas práticas de cultivo, do plantio a colheita, e do processamento pós colheita das raízes de mandioca, a ser realizado na Comuna de Malembo, Província de Cabinda, República de Angola, no período de 23 a 30/11/2025, com ônus limitado para Administração Pública e custeio pela Fundação Norberto Odebrecht. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.082983/2025-21, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ANGELICA POLENZ WIELEWICKI, em exercício do cargo de Chefe do Serviço de Especificações de Referência, da Divisão Regional de Registro de Produtos Biológicos, da Coordenação de Registro, da Coordenação- Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar do "Training-of- Trainers Workshop" sobre o "Pesticide Registration Toolkit", a ser realizado em Roma, República Italiana, no período de 15 a 30/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. IRAJÁ LACERDA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 116, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023 e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, E CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 210440.006054/2025-17, resolve: 1. Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de AGOSTO/2025, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o Recadastramento Anual/2025, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, nos termos da Portaria nº 244/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de NOVEMBRO/2025 . .NOME .MATRÍCULA SIAPE .SITUAÇÃO FUNCIONAL . .ALFREDO NOGUEIRA DE SOUZA .17865 .APOSENTADO . .ANTONIA MARIA DE SOUZA CUNHA BA I A .6094180 .PENSIONISTA . .CARMEN JUDITE MORAES DE ANDRADE .402192 .PENSIONISTA . .CENIRA RODRIGUES DA SILVA .1032682 .PENSIONISTA . .EDILSON GASPAR DE SOUZA .1111142 .APOSENTADO . .ELOI RAMOS .18187 .APOSENTADO . .JADIEL MENEZES DOS SANTOS .22616 .APOSENTADO . .JEFFERSON DE ALMEIDA .25133 .APOSENTADO . .JOANA PESSANHA LOURENÇO .5268443 .PENSIONISTA . .JOAO CARLOS DA SILVA PACIFICO .5508509 .PENSIONISTA . .MARIA DO CARMOS DOS SANTOS .415154 .PENSIONISTA . .MARIA VALDECH GONÇALVES .5678781 .PENSIONISTA . .NAIR DE OLIVEIRA CARVALHO .538116 .PENSIONISTA . .NELZA PIRES FERNANDES .10386 .A P O S E N T A DA . .NELSA PIRES FERNANDES .5265258 .PENSIONISTA . .NEUSA DA COSTA VELASQUE .5223245 .PENSIONISTA . .ROSALINA DE CASTRO .710202 .PENSIONISTA . .RUBENS SOARES SILVA .31177 .APOSENTADO . .VERA LUCIA DOS SANTOS .7017626 .PENSIONISTA 3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento a qualquer agência da instituição bancária onde o mesmo recebe seus proventos/benefícios, pelo aplicativo SouGov.br ou comparecimento pessoal dos interessados na Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues Alves, 129 - 4º andar - sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º da Orientação Normativa nº 1/2017-SEGEP/MP.. 3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail [email protected] para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital. 5. Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação. AGNALDO PINTO DA SILVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES PORTARIA SPOA-MAPA N° 1.032, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETARIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 5º, no art. 17 e no art. 29 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e o que consta no Processo SEI 21000.003803/2025-52, resolve: Art. 1º Designar Comissão de Seleção das associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, composta pelos seguintes membros: Juliana Maria de Jesus - SIAPE 1797415 - Presidente da Comissão; Tauane Souza Barreto - SIAPE 2307787; e Jhonatan Rodrigues Aragão - SIAPE 1028491. Parágrafo único. O(A) Presidente(a) da Comissão será substituído em suas ausências ou impedimentos legais pelos demais servidores efetivos que a compõem, em ordem sucessiva. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção: receber e analisar os documentos de habilitação; receber e analisar os pedidos de recursos; conduzir a sessão pública; realizar as diligências que entender necessárias em qualquer fase do procedimento de seleção. executar quaisquer outras atividades que lhe forem atribuídas pela legislação aplicável à presente seleção. Art. 3º A Comissão de Seleção será automaticamente destituída quando da assinatura do Acordo de Cooperação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO