DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.734, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4 º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: REVOGAR por necessidade do serviço, ex officio, a nomeação do Ten Cel Art (0130569940) RENATO SERGIO BARBOSA PASSERI, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), conforme a Portaria - C Ex nº 1.412, de 24 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 183, Seção 2, de 25 de setembro de 2025. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.724, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve: 1 - EXONERAR do cargo de Adido do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República Federal da Alemanha, com sede em Berlim, também acreditado junto ao Governo da Holanda, o Cel Cav CAMILO PEREIRA ANTUNES, a partir de 2 de junho de 2025. 2 - NOMEAR para o cargo de Adido do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República Federal da Alemanha, com sede em Berlim, também acreditado junto aos Países Baixos, pelo prazo aproximado de dezessete meses, o Cel Cav CAMILO PEREIRA ANTUNES, a partir de 2 de junho de 2025. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 65 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: R E FO R M A R o ST R/1 ALEX LIMA DA SILVA, Prec/CP 96-2039634, Idt 011.502.364-0/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 6 OUT 2025 (data da homologação da Ata da JISR), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, e suas alterações, com os proventos de ST, amparado pelo art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; CO N C E D E R o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 2 FEV 2025 (dia subsequente a data de passagem para a Reserva Remunerada), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações e do Decreto nº 9.580/2018, ficando o beneficiário dispensado de nova inspeção de saúde para Revisão do benefício da IIR, nos termos do Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 290/2025 do JISR/ 1º RM (Cmdo 1ª RM) de 6 OUT 2025 e nº 310/2025 do MPGu V/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 20 AGO 2025 e os Pareceres Técnicos nº 1193/2025 e nº 1192/2025 da Seç Sau/1ª RM, de 14 OUT 2025, homologados pelo Inspetor de Saúde Regional / 1ª RM, em 15 OUT 2025. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido). Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA Nº 58-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 D EZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1007071- 60.2017.4.01.3400, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que determinou a reforma do Autor, em caráter provisório, com proventos integrais correspondentes ao soldo do grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00162/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 31 MAR 25 e o DIEx Simplificado nº 11766-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 4 AGO 25, proferiu o seguinte despacho: R E FO R M A R com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na ativa, o SD JONH NATTAN DA SILVA CAXIAS, Prec CP 37/0091660, Idt 010.183.967-8 EB, a contar de 7 MAR 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00162/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 31 MAR 25 e o DIEx Simplificado nº 11766-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 4 AGO 25, com fulcro no inciso II do Art. 106 c/c inciso III do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA Nº 38 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: R E FO R M A R o Cap R/1 RICARDO GONÇALVES DA SILVA, Prec/CP 96/1954155, Idt 019.426.923-9/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 15 OUT 2025 (data da homologação da Ata da JISR), com os proventos de Maj, amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, Adicional Militar de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02, e suas alterações; CO N C E D E R o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 7 AGO 2025 (data em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações e do Decreto nº 9.580/2018, ficando o beneficiário dispensado de nova inspeção de saúde para Revisão do benefício da IIR, nos termos do Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 317/2025 do JISR/ 1º RM (Cmdo 1ª RM) de 15 OUT 2025 e nº 363/2025 do MPGu V/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 18 SET 2025 e os Pareceres Técnicos nº 1242/2025 e nº 1241/2025 da Seç Sau/1ª RM, de 21 OUT 2025, homologados pelo Inspetor de Saúde Regional / 1ª RM, em 23 OUT 2025. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem). Gen Div GIOVANI MORETTO COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 255-SAP.1.3-SVP 9, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019, resolve: REFORMAR a contar de 8 de outubro de 2025, o Cabo da reserva remunerada (Idt n° 0999903339 MD/EB) EDINAUDO FERNANDES DA SILVA, vinculado à SVP 47º BI, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". Conforme parecer da AIS nº 124/2025, Sessão nº 039/2025, de 8 de outubro de 2025, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), recurso da Ata nº 37/2025 - MPGu I/Coxim (H Mil A Campo Grande) e Parecer Técnico nº 179/2025, homologado pelo Responsável Técnico pela Inspetoria da 9ª RM, em 17 de outubro de 2025. Gen Bda JASON FERRARI RISSO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.038, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso XIII do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a contar de 10 de novembro de 2025, o 2º Sgt (040131987-6) MISAEL DA ROSA GONÇALVES, da Gráfica do Exército (Graf Ex), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 56, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Rsp p/ Diretoria de Assistência ao Pessoal PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.042, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com a letra c), inciso I, do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de 2025, o 1º Sgt (036637123-5) JOAO BATISTA DE CASTRO, do Comando de Fronteira Roraima / 7º Batalhão de Infantaria de Selva (C Fron Roraima/7º BIS), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Rsp p/ Diretoria de Assistência ao Pessoal DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR PORTARIA Nº 144-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso II, art. 116, inciso II, §1º, alínea b), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso II, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Med (060432017-6) LUCAS RODRIGUES ABREU, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA PORTARIA Nº 145-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011549677-0) ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA