DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111300014 14 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 30 - Perita Criminal MARA PIRES DE LIMA DERANI (Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo - SP); 31 - Auditor-Fiscal MARCIO OLIVEIRA ROCHA (Receita Federal do Brasil - RJ); 32 - Procuradora de Justiça MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO (Ministério Público do Estado do Amapá - AP); 33 - Vice-Presidente PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA (Instituto de Defesa Cibernética - RJ); 34 - Coordenador de Informática RAFAEL DE MORAES SANTOS FERNANDES (Regional do Rio de Janeiro - Banco Central do Brasil - RJ); 35 - Analista de Tecnologia e Informação RICARDO ALVES NEIVA (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - DF); 36 - Membro do Comitê RODRIGO JONAS FRAGOLA (Comitê Nacional de Cibersegurança - DF); 37 - Diretor de Segurança de Informação SERGIO ESTRELA MARTINS (Instituto Nacional de Combate ao Crime Cibernético - SP); e 38 - Assessor Regulatório WALFRIDO RODRIGUES DE MELO (Telecomunicações Brasileiras S.A.- DF). Art. 2º Deixaram de concluir o CSSDC/2025, em virtude de desligamento por solicitação do órgão de origem, os seguintes estagiários: 1- Major QEM ANDERSON TAVARES BRUSCATO (Ministério da Defesa); e 2- Analista de Tecnologia da Informação ABDIEL NUNES PEREIRA (Universidade de Brasília - DF). Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gen Div ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD Nº 4.975, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000426/2025-17 resolve: DISPENSAR o SO (MB) RILSON ALVES DA SILVA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 10 de novembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 4.976, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000422/2025-70, resolve: DISPENSAR o S1 (FAB) THIAGO MATEUS DA SILVA VALE de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 10 de novembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País do servidor Igor Teixeira, Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11) e da 4ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP4), na cidade de Genebra, Confederação Suíça, no período 15 a 22 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.000029/2025-40) FERNANDA MACHIAVELI DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País do servidor Milton Luiz Bernardes Ferreira, Superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul da Secretaria Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11) e da 4ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP4), na cidade de Genebra, Confederação Suíça, no período de 15 de novembro a 22 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.021225/2025-58) FERNANDA MACHIAVELI INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, DE 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo no Processo Administrativo nº 54000.095288/2025-88, resolve: Conceder pensão a JULIA BRITO PIQUIÁ, em razão do falecimento de FRANCISCO PIQUIÁ, matrícula SIAPE nº 0718320, ex-ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ocorrido em 27/07/2025, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, e no art. 3º, inciso VI, alínea "a", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022. LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 07 de novembro de 2025, DANIEL VIEIRA COELHO, Matrícula SIAPE nº 1066269, do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(07)RJ/nº 54000.151119/2025-35). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 564, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria ME/SGC nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o contido no Processo nº 71000.042160/2023-79, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor MILTON PAULO SENA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 2538856, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, para atividades de Transformação Digital, na Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, à partir do final do ano de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,resolve: Autorizar o afastamento do país de CLAUDIA YUKARI ASAZU, Analista de Comércio Exterior, e ANNA CAROLINA DE ANDRADE NOGUEIRA, Analista Técnica de Políticas Sociais, para realização de verificação in loco na empresa RECRON Sdn Bhd referente ao processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de resina PET e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, em Kuala Lumpur, Malásia, no período de 12 a 21 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI n° 19972.002443/2025-32). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 745, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.010367/2025-32, resolve: Art. 1º Designar PAULO ROBERTO COSCARELLI DE CARVALHO JUNIOR, no período de 08/11 a 15/11/2025, para exercer o encargo de substituto de Coordenador- Geral de Articulação Internacional, código FCE-1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZO o Afastamento do País, observando que As PASSAGENS AÉREAS, A HOSPEDAGEM, O SEGURO VIAGEM E DEMAIS TRASLADOS DA EQUIPE TÉCNICA FICARÃO POR CONTA DA EMPRESA STRACK COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, a servidora: IRIS TRINDADE CHACON, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 13443143, para execução de Ensaios de Avaliação de Modelo referente ao processo Inmetro n.º 0052600.010112/2025-70 e 0052600.010162/2025-57. (Orquestra 3519635 e 3541303), da empresa Strack Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda, em Paris, França, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, cabendo ao Inmetro a concessão de, tão-somente, meia diária. (Processo SEI n.º 0052600.009194/2025-18). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente