DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 3.320, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.019536/2025-16, resolve: DESIGNAR DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Análises Territoriais da Coordenação-Geral de Análises Territoriais do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 3.283, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve: Art. 1º Designar NELTON MIGUEL FRIEDRICH, matrícula SIAPE nº 3474739, para a função de Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/003, denominado "Gestão Sustentável de Recursos Hídricos", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 2° Designar ALEXANDRE SAIA, matrícula SIAPE nº 1837363, para a função de Coordenador, e Ordenador de Despesas substituto durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/003, denominado "Gestão Sustentável de Recursos Hídricos", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA CEST-BA Nº 29, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000613/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Raimunda Alves Guimarães, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Moraes Guimarães, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula Siape 0736916, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 30 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de setembro de 2025, data do óbito do servidor. RAIMUNDO GOETHE PEIXOTO JÚNIOR COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Nº 28 - Art. 1º Conceder pensão à Eliane Eudésia Feitosa Trajano, na qualidade de companheira do ex-servidor Alcides Miguel Bezerra, ocupante do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE 0732681, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 26 de junho de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº 59412.000850/2025-75. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2025, data do óbito do ex-servidor. Nº 29 - Art. 1º EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. Arlete de Medeiros Alves, Siape 00187372, beneficiária do ex-servidor Pedro Alves de Sousa, Siape 0743461, com fundamento no Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maiode 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria. Processo nº 59400.003903/2024-68. ALBERTO GOMES BATISTA COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA CEST-RN Nº 23, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DO RIO GRANDE DO NORTE-SUBSTITUTA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59411.000291/2025-11, 59400.004198/2025-05, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Sidiney Vieira Sampaio, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor Manoel Sampaio, ex ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matricula Siape 0733073, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 15 de agosto de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2025, data do óbito do ex-servidor. LARISSA ALVES DANTAS DE ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de pessoal Nº 038, DE 03 DE novembro DE 2025, onde se lê: "GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal", leia-se: "Sistema de Gestão de Parcerias da União-SIGPAR". Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.673, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais GISELE CUNHA NOVO, lotada na Seção de Administração da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, lotado na Coordenação de Áreas Especializadas de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, e PAULO RICARDO DE OLIVEIRA PINTO, lotado na Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em São Borja/RS, com o objetivo de realizarem testes de conformidade dos Dispositivos de Condução de Energia - Taser 10, em Phoenix, Estados Unidos da América, no período de 15 a 23 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08666.031158/2025-76). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.676, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores RICARDO HAACKE SUPPION, Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Internacionais, e GUSTAVO GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Institucionais, com o objetivo de participarem do evento "CXIX Reunião Ordinária do Comitê Técnico nº 7 do MERCO S U L " , em Montevidéu, Uruguai, no período de 16 a 20 de novembro de 2025, inclusive trânsito. (Processo nº 08012.001713/2025-20). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.677, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal VIRGINIA VIEIRA RODRIGUES para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Polícia Federal, código FCE 4.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.678, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal RUBIA DANYLA GAMA PINHEIRO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, código FCE 4.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, ficando exonerada do que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.680, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear AMANDA FREITAS DIAS para exercer o cargo de Assessor do Secretário- Executivo, código CCE 2.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.681, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, NICOLE BARBIERI MARQUES da função de Coordenador de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10, a partir de 10 de novembro de 2025. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.682, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear JOÃO ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 3.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO