DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.521, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024 e, tendo em vista a subdelegação de competência constante do inciso III, art. 3º, da Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, publicada no DOU de 5 de outubro de 2023 e, considerando o teor do Parecer de Força Executória nº 00890/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU (Processo 00807.022437/2025-85), resolve: Art. 1º Reintegrar sub judice, ao quadro de pessoal do Ibama, o servidor FABRÍCIO DANIELLI SILVA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 216*, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão III, em virtude da anulação do Processo Administrativo Disciplinar nº 02001.007574/2024-18. Art. 2º A lotação do servidor será na Superintendência no estado do Amapá. Art. 3º O prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste ato administrativo. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.524, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar ALENILDO JOSE DA SILVA, matrícula SIAPE n. 330, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Juína, da Superintendência no estado de Mato Grosso, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO N° 4.804, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Nomear JEFFREY DA SILVA CAETANO, matrícula SIAPE nº 2761903, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, do Serviço de Apoio Operacional CT Itaituba - SAP-CT Itaituba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO N° 4.987, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Tornar sem efeito a Portaria Nº 4.809, de 04 de novembro de 2025, publicada na página 45, seção 2, do Diário Oficial da União Nº 214, de 10 de novembro de 2025. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 50, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência atribuída pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, publicada no DOU de 16 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.005068/2025-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a MARCOS VINÍCIUS DE SANTANA BORGES MORAIS, CPF .721.261-, filho do aposentado ALDEMAR MORAIS SILVA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 365, a contar da data do óbito, 18 de maio de 2025, com fundamento legal art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 74, inciso I da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. EDNA DA SILVA AMORIM AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 398, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.033999/2025-25, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, da servidora: NOME: Ludimila Lima da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente - CGE I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "PowerGen International". PERÍODO: 18 a 24 de janeiro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 366, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear REBECCA LINDENBERG, CPF nº .925.707-, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS II, de Assistente de Superintendência, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46 e Decisão de Diretoria nº 670, de 17 de outubro de 2025). ARTUR WATT NETO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 367, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 3 de novembro de 2025, BRUNNO LOBACK ATALLA, CPF nº .199.517-, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - I, de Superintendente de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.229626/2025-19) ARTUR WATT NETO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 368, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER, CPF nº .468.137-,para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE I, de Superintendente de Produção de Combustíveis, na Superintendência de Produção de Combustíveis, exonerando-o do cargo comissionado de Assessor de Diretoria, CA I, na DIR-4. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Decisão de Diretoria nº 715, de 12 de novembro de 2025). ARTUR WATT NETO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 365, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Dispensar, a partir de 24 de dezembro de 2024, o servidor SAMUEL GOMES QUINTANILHA, CPF nº .795.531-*, do encargo de substituto eventual da Coordenadora de Gestão Documental - DF, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório de Brasília, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 296, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024. Art.2º Designar, o servidor MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº .772.287-*, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Gestão Documental - DF, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório de Brasília, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.202844/2020-93) FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE PORTARIA Nº 107, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, resolve: Designar CARLOS EDUARDO BONACOSSA DE ALMEIDA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Ensino, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.06. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES