DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111300045 45 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados: ROBERTO CARLOS CARICCH I O, para participar do Evento Second International Generic Ageing Lessons Learned Phase 7 Steering Committee Meeting, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, a ser realizado em Viena, na Áustria, no período de 30/11/2025 a 06/12/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. DANIEL BUENO BARCIELA TOJEIRO, para participação, representando a Eletronuclear, nas reuniões dos Conselhos e/ou Membros das Mútuas Internacionais de Seguro Nuclear, na Cidade do Cabo, na África do Sul, no período de 17 a 22 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. ANDERSON DOS SANTOS DIAS ALVES, para participar de Inspeções de Salvaguardas em instalações nucleares na Argentina como Inspetor da ABACC - Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, no período de 28/11/2025 a 08/12/2025, na cidade de Córdoba - Argentina, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. MARLOS COSTA DE ANDRADE Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL N° 251, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004015/2025-12, resolve: Art. 1º Exonerar LIZANDRA TEIDER ROCHA SOUZA, do Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, visando ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério das Mulheres nas reuniões estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387, de 28 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 373, DE 3 DE OUTUBRO 2025 () MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 00350.003163/2025-31, resolve: DISPENSAR, a partir de 24 de agosto de 2025, RAFAEL FERNANDES CARNEIRO, SIAPE nº 1341836, do encargo de substituto no Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento Costeiro Marinho, da Coordenação- Geral de Gestão Participativa Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANDRÉ DE PAULA () Republicada por ter saído no DOU nº 216, de 12/11/2025, seção 2, página 48, com incorreção do original. Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 556, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.003159/2025-01, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO VICTOR ALCÂNTARA TABOSA DE CASTRO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064286, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada a servidora IANÊ DE ANDRADE AZEVEDO, Engenheira, matrícula SIAPE nº 1587044, designada pela Portaria de Pessoal GM/MPO nº 446, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 566, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Pará no processo nº 1053946-96.2024.4.01.3900, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 01348/2025/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, e considerando o Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera nº 6, de 10 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de mesma data, o Edital nº 43, de 6 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 março de 2025, que homologou o resultado final para os cargos de nível superior do Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação, bem como o que consta no Processo SEI nº 01180.000192/2025-11, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação no Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal - 2024, para exercer o cargo de Economista, Classe A, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, o candidato abaixo relacionado: . .TIPO DE CONCORRÊNCIA - Candidato Negro . .Bloco .Cargo / Especialidade .Nome .CPF .Classificação . .6 - Setores Econômicos e Regulação .Ec o n o m i s t a / Ec o n o m i a .MANOEL LOPES DE SOUZA .*.409. 032- .2 Art. 2º Estabelecer que o candidato, ora nomeado, tenha lotação e exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de- servidores/documentacao-obrigatoria. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f . Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, o candidato providenciará, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo desta Portaria. § 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico referido no art. 2º, §1º, da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas. Art. 6º A presente nomeação será considerada sem efeito, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento ou, nos casos de licença ou afastamento legal constantes do § 2º do mesmo artigo, a partir do término do impedimento. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO . .RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS . .Hemograma completo com plaquetas; . .Tipagem sanguínea ABO e fator RH; . .Glicemia de jejum; . .Creatinina; . .Lipidograma (colesterol total e triglicérides); . .AST (TGO); . .ALT (TGP); e . .EA S SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA SEAID/MPO Nº 562, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Designar, a contar de 14 de novembro de 2025, as servidoras KELIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1568820, e TAÍSSA THIEME DE BARROS VIEIRA , matrícula SIAPE nº 1767978, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutas eventuais do cargo de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. VIVANE VECCHI MENDES MULLER PORTARIA SEAID/MPO Nº 563, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Designar os servidores ANTOUAN MATHEUS MONTEIRO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1657441, e FABIANA MATSUO NOMURA, matrícula SIAPE nº 1858731, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA N° 278, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.002414/2025-18, resolve: Designar o servidor FRANCISCO ASSIS SANTOS MANO BARRETO, Matrícula SIAPE nº XX575XX, para exercer a Função Comissionada de Coordenador de Compras e Contratos - COCCT, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratações, Serviços e Apoio à Pesquisa - CGCAP, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. PEDRO CARVALHO DE MIRANDA